FAZENDAS LÁ, AMBIENTALISTAS AQUI

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Solicitado por vários leitores a voltar ao tema das ONGs, mostrarei a vinculação entre os "fazendeiros" americanos e a atuação de ONGs ambientalistas no Brasil. Trata-se de uma curiosa conjunção entre o agronegócio americano, ONGs ambientalistas (aqui, evidentemente), grandes empresas, governos e "movimentos sociais" no País.

A National Farmers Union (União Nacional dos Fazendeiros) e a Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo Desmatamento Evitado), dos EUA, encomendaram um estudo, assinado por Shari Friedman, da David Gardiner & Associates, publicado em 2010, para analisar a relação entre o desmatamento tropical e a competitividade americana na agricultura e na indústria da madeira. O seu título é altamente eloquente: Fazendas aqui, florestas lá.

O diagnóstico do estudo é que o desmatamento tropical na agricultura, pecuária e de florestas conduziu a uma "dramática expansão da produção de commodities que compete diretamente com os produtos americanos". Ou seja, é a competitividade do agronegócio brasileiro que deve ser diminuída para tornar mais competitivos os produtos americanos. O estudo é tão detalhado que chega a mostrar quanto ganhariam os Estados americanos e o país como um todo. E calcula que o ganho americano seria de US$ 190 bilhões a US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030.

As campanhas pela conservação das florestas tropicais e seu reflorestamento não seriam, nessa perspectiva, uma luta pela "humanidade". Elas respondem a interesses que não têm nada de ambientalistas. Ao contrário, o estudo chega a afirmar que os compromissos ambientalistas nos EUA poderiam até ser flexibilizados segundo as regras atuais, que não preveem nenhum reflorestamento de florestas nativas, do tipo "reserva legal", só existente em nosso país. Também denomina isso de "compensação", que poderia ser enunciada da seguinte maneira: mais preservação lá (no Brasil), menos preservação aqui (nos EUA).

Cito: "Eliminando o desmatamento por volta de 2030, limitar-se-iam os ganhos da expansão agrícola e da indústria da madeira nos países tropicais, produzindo um campo mais favorável para os produtos americanos no mercado global das commodities." Eles têm, pelo menos, o mérito da clareza, enquanto seus adeptos mascaram suas atividades.

Esse estudo reconhece o seu débito com a ONG Conservation International e com Barbara Bramble, da National Wildlife Federation, seção americana da WWF, igualmente presente em nosso país.

A Conservation International é citada duas vezes na página de agradecimentos, suponho que não por suas divergências. Mas ela publica em seu site um artigo dizendo-se contrária ao estudo. A impressão que se tem é a de que se trata de um artifício retórico para se desresponsabilizar das repercussões negativas desse estudo em nosso país e, em particular, na Câmara dos Deputados. Logicamente falando, sua posição não se sustenta, pois ao refutar as conclusões do artigo não deixa de compartilhar suas premissas. A rigor, não segue o princípio de não-contradição, condição de todo pensamento racional.

Por que não defende a "reserva legal" nos EUA e na Europa, segundo os mesmos princípios defendidos aqui? Seria porque contrariaria os interesses dos fazendeiros e agroindustriais de lá? Entre seus apoiadores se destacam Wall Mart, McDonald"s, Bank of America, Shell, Cargill, Kraft Foods Inc., Rio Tinto, Ford Motor Company, Volkswagen, WWF e Usaid. Os dados foram extraídos de seu site internacional.

Barbara Bramble é consultora sênior da National Wildlife Federation, a WWF americana. Sua seção brasileira segue os mesmos princípios e modos de atuação, tendo o mesmo nome. Se fosse coerente, deveria lutar para que os 20% de "reserva legal", a ser criada nos EUA e na Europa, fossem dedicados à wildlife, a "vida selvagem". Entre seus apoiadores e financiadores (dados extraídos de sua prestação de contas de 2009), destacam-se o Banco HSBC, Amex, Ibope, Natura, Wall Mart, Conservation Internacional, Embaixada dos Países Baixos, Greenpeace e Instituto Socioambiental (ISA). A lista não é exaustiva. Observe-se que a ONG Conservation International reaparece como parceira da WWF.

Ora, essa mesma consultora é sócia-fundadora do ISA, ONG ambientalista e indigenista. A atuação dessa ONG nacional está centrada na luta dita pelo meio ambiente e pelos "povos da floresta". Advoga claramente pela constituição de "nações indígenas" no Brasil, defendendo para elas uma clara autonomia, etapa preliminar de sua independência posterior, nos termos da Declaração dos Povos Indígenas da ONU.

Ela, junto com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), possui o mais completo mapeamento dos povos indígenas do Brasil. Sua posição é evidentemente contrária à revisão do Código Florestal. Dentre seus apoiadores e financiadores, destacam-se a Icco (Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento), a NCA (Ajuda da Igreja da Noruega), as Embaixadas da Noruega, Britânica, da Finlândia, do Canadá, a União Europeia, a Funai, a Natura e a Fundação Ford (dados foram extraídos de seu site).

O ISA compartilha as mesmas posições do Cimi, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do MST. Ora, esses "movimentos sociais", verdadeiras organizações políticas de esquerda radical, por sua vez, seguem os princípios da Teologia da Libertação, advogando pelo fim do agronegócio brasileiro e da economia de mercado, contra a construção de hidrelétricas e impondo severas restrições à mineração. Junto com as demais ONGs, lutam por uma substancial redução da soberania nacional.

DILMA É CONTESTADA PELO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

A presidente Dilma Rousseff rompeu o silêncio nesta sexta-feira sobre os dois assuntos mais polêmicos da semana: o sigilo sobre o orçamento da Copa do Mundo de 2014 e o sigilo eterno dos documentos oficiais considerados ultrassecretos. Os dois sigilos, que são apoiados por Dilma e seus ministros, contribuem para a falta de transparência do governo. Em ambos os casos, a presidente - que fez suas declarações em Ribeirão Preto (SP), após cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 - tentou construir uma versão segundo a qual as medidas teriam sido mal interpretadas.

Em relação à Copa do Mundo de 2014, a presidente refutou as críticas da oposição sobre a Medida Provisória que flexibiliza as licitações das obras da Copa. O texto diz que o orçamento previsto pelo governo para as construções deve ficar sob sigilo até o fim do processo de licitação. Apenas os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), teriam acesso ao valor disposto pelo Planalto para pagar as empreiteiras, e seriam proibidos de dar publicidade a eles.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez duras críticas nesta quinta-feira à medida provisória que flexibiliza as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, aprovada na noite desta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

De acordo com reportagem publicada na edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo, o texto, mudado de última hora, prevê que o orçamento do governo para as construções deve ficar sob sigilo. A base aliada argumenta que a mudança evitaria a combinação de preços entre as empresas antes do processo licitatório. Para Gurgel, no entanto, a medida é “escandalosamente absurda” e inconstitucional.

“Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas à despesa pública?”, questionou.

Para o procurador-geral, o verdadeiro motivo da aprovação do texto é que as obras estão muito atrasadas e o governo está buscando um mecanismo de contornar as exigências legais.

Preço - De acordo com a reportagem, a versão inicial da MP previa que os dados seriam repassados a órgãos de controle, como tribunais de contas, a qualquer momento, e não proibia sua divulgação. Com a nova versão, os órgãos de controle receberão os dados quando o governo quiser e não poderão divulgá-los. Não será possível saber, por exemplo, se a obra foi contratada acima ou abaixo do preço previsto.

EM REGIME DE CORRUPÇÃO

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Rui Palmeira (AL) consideram a incapacidade do governo federal o combustível para o pessimismo da população em relação à infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. Levantamento da GFK, quarta maior empresa de pesquisa do mundo, mostra que 68% dos brasileiros não acreditam que as obras do país estarão prontas até o início do torneio.

Quanto ao responsável pelo sucesso ou fracasso do mundial, o governo federal lidera disparado o ranking, com 42%. A percepção de que os preparativos seguem atrasados está distribuída por todas as faixas etárias. Na divisão por gênero, a visão é mais negativa entre as mulheres: 71% consideram que não haverá tempo, contra 63% dos homens.

Na avaliação de Macris, a pesquisa reforça que o Executivo foi desatento e irresponsável. O Brasil sabe que sediará o evento há três anos, mas nenhuma providência foi tomada. Para o tucano, por falta da capacidade de gestão, levantam-se diversas suspeitas sobre se o evento será realizado com a estrutura e condições necessárias para atender os visitantes.

“Tudo será feito de última hora, as obras ficarão mais caras e quem pagará mais uma vez é o brasileiro. Isso é um absurdo. Já é parte do DNA do governo: fazer tudo de maneira mal feita para custar mais caro e, assim, ter maiores benefícios”, afirmou.

O tucano criticou a aprovação do regime especial de licitação, que permitirá sigilo nos certames e não dará transparência para contratação de empresas. “Com a aprovação dessa lei, tudo será feito de maneira rápida e escondida. O governo trabalha contra os interesses do país.”

Rui Palmeira acrescenta que o problema com os aeroportos é o mais preocupante. “O próprio Ipea disse que, mesmo com a iniciativa privada, os terminais não ficarão prontos. Isso mostra total incompetência do governo. Ficou esperando e agora flexibiliza a lei de licitações da pior maneira possível”, ressaltou.

O deputado espera que as obras fiquem prontas até o início do evento, mas teme o encarecimento em função da falta de planejamento. “Se a decisão da privatização tivesse saído antes, já teríamos alguns aeroportos prontos. As obras ficarão prontas, porém, com um custo elevadíssimo para o contribuinte brasileiro”, concluiu.

CONDENAÇÃO INTERNACIONAL À VISTA

Túmulo de uma vítima de Cesare Battisti

A Itália pediu nesta sexta-feira "solidariedade" à União Europeia (UE) pelas ações que pretende realizar nas esferas internacionais sobre o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. As informações são da Agência Ansa.

A informação é do vice-secretário da Justiça, Giacomo Caliendo, que falou no final de uma reunião de ministros da UE realizada em Luxemburgo. A oportunidade para apresentar o caso Battisti foi oferecida em ocasião da discussão sobre um pacote legislativo que visa reforçar o direito de vítimas de grupos armados no âmbito da União Europeia.

Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.

O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.

Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países.

Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso.

AUTORIZAÇÃO PARA CORRUPÇÃO

Por Reinaldo Azevedo

O Brasil foi escolhido - ou melhor, indicado, porque acabou sendo o único candidato, e tinha de ser um sul-americano - para ser sede da Copa do Mundo de 2014 há quase quatro anos. De lá até o fim de 2010, o governo Lula ficou exaltando o seu grande feito e não fez praticamente nada. Dilma herdou a letargia e emudeceu! Está tudo atrasado. E quem vai pagar o pato? A legalidade e a moralidade. Se as obras públicas já são um antro de corrupção quando submetidas a controles e vigilância, imaginem, então, se o governo tiver poderes discricionários para agir como bem entender.

Para vocês terem uma idéia, não há limite para se aumentar o valor de um contrato. O céu é o limite. Sabem quem deu a forma final ao texto aprovado? José Guimarães (PT-CE), aquele irmão de José Genoino cujo assessor, um pobretão, foi flagrado com a cueca recheada de dólares.

A Copa do Mundo será o paraíso dos larápios. Resta menos da metade do tempo original para tocar as obras. O preço do insucesso seria um vexame planetário. Ninguém quer isso, certo? Então deixem o governo trabalhar sem ter de prestar contas. Para efeitos de Copa do Mundo, Dilma Rousseff tem mais poderes do Kim Jon-Il na Coréia do Norte. Leiam trecho de reportagem de José Erneto Credendio e Maria Clara Cabral, na Folha:
*
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos.

Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28. Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los.

A MP altera ou flexibiliza dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. O governo tenta mudar a lei desde 2010, mas esbarrava na resistência da oposição. Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência quanto estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio). O cálculo é feito através da aplicação de tabelas oficiais ou em pesquisas de mercado. O valor é usado para balizar o julgamento das propostas. O governo alega que a divulgação pode estimular a formação de cartéis e manipulação de preços. Na versão que o Planalto tentou aprovar em maio, a MP prometia disponibilizar os valores aos órgãos de controle e não havia restrição à revelação dos dados.

Além disso, os órgãos de controle poderiam solicitar informações antes ou depois do final da licitação. Agora, a MP diz que o orçamento prévio será disponibilizado “estritamente” a órgãos de controle, com “caráter sigiloso”. Também foi retirada do texto a garantia de acesso a qualquer momento por esses mesmos órgãos. Em tese, portanto, o governo poderia informar valores só após o fim das obras.

O PAÍS DO AVESSO

Por Reinaldo Azevedo

Sei lá se este país vai dar certo, dado o que parece ser uma compulsão por fazer tudo pelo avesso. Um exame de um instituto federal que seleciona professores de língua portuguesa comete um atentando contra a interpretação de texto e contra… Camões, ninguém menos! Uma prova de redação de uma universidade pública, sob o pretexto de defender a diversidade, impõe uma opinião aos vestibulandos, cobrando deles que apenas façam uma peroração sobre a tese prescrita. O ministro que fazia a coordenação política vai cuidar da pesca, e a que cuidava da pesca vai para a coordenação política. O único setor que responde pela estabilidade da economia, o agronegócio — e único, nesse caso, quer dizer “único” —, transforma-se no inimigo nº 1 da imprensa sob o pretexto de que é preciso defender a natureza.

Por que é assim? Porque vivemos sob a ditadura de grupos militantes, de minorias organizadas, que promovem uma intensa guerra de valores e impõem sua vontade à maioria. Como não lembrar aquele militante gay, em histórico artigo publicado pela Folha, a afirmar que as escolas têm de “problematizar” a sexualidade dos… heterossexuais? Trata-se de uma caricatura, eu sei. Mas é uma caricatura muito reveladora de um tempo. Afinal, o filme que chegaria às escolas, então aprovado pelo MEC, tratava os heterossexuais quase como aleijões, gente com uma probabilidade menor de “ficar” com alguém…

No país do avesso, o Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje uma ação em que a Procuradoria-Geral da República pede a liberação da Marcha da Maconha. Em nome da liberdade de expressão, a minha aposta é que as manifestações, que caracterizam como todos sabem, clara apologia de algo que é definido como crime, serão liberadas. Pois saibam: este mesmo país está a um passo de proibir os remédios para emagrecimento. A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, está numa verdadeira campanha. Lendo o noticiário, entendi que a decisão já está tomada, e todo argumento só serve para que a burocracia se assanhe ainda mais.

Então ficamos assim: somos o país que vai liberar manifestações em favor de prática que é caracterizada como crime — a apologia das drogas — e que vai proibir um remédio que, bem-administrado, salva vidas. O pretexto, nesse caso, é que ele aumenta significativamente o risco de problemas cardíacos em pacientes que já apresentem fatores de risco. Bem, qual remédio não traz também riscos? Fenilcetonúricos não podem beber uma coca-cola. Ela deve ser proibida por isso. A proibição é estúpida, além de se contestada por muitos especialistas.

Se o Ministério da Saúde acha que há abuso no consumo, que se regule com mais rigor o remédio; se acha que tal rigor seria inútil porque sempre haveria um modo de driblar a lei, então deve supor que os emagrecedores continuarão a ser usados ainda que ilegais — e, nesse caso, fora de qualquer controle ou acompanhamento. Mas essa é a Anvisa… Este órgão — transformado, não custa lembrar, em abrigo da companheirada — tem estudos para proibir propaganda de biscoito, refrigerante, sanduíche… No país do avesso, numa das marchas dos maconheiros, um gaiato pedia a proibição do Big Mac. Segundo dizia, o lanche, sim, é uma droga pesada…

Nestes tempos realmente singulares, vai se transformar a apologia das drogas — e basta tomar conhecimento dos lemas da marcha, dos sites que a promovem e dos discursos para que se constate que se trata de apologia, não de debate — numa expressão das liberdades individuais, mas se está a um passo de cassar das pessoas com obesidade mórbida a chance de ter uma vida mais feliz, desde, é claro, que se tenha o devido rigor na administração do medicamento. No país do avesso, as drogas ilícitas libertam; as lícitas aprisionam. No país do avesso, se é a sexualidade dos heterossexuais que tem de ser “problematizada” nas escolas, por que não tornar ilegal o legal e legal o ilegal?

Vamos ver. Se a liberdade de expressão dá o suporte para uma manifestação que a lei caracteriza como crime, será interessante indagar que outro ato criminoso mereceria igual tratamento.

Aberta a janela, seríamos, então, livres a tal ponto que pudéssemos solapar a própria liberdade?

LULA, O MEDROSO

O ex-presidente Lula cancelou sua ida à Itália prevista para o final deste mês por temer manifestações políticas e populares de hostilidade devido à decisão contra a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti.

Considerado o maior cabo eleitoral da candidatura do brasileiro José Graziano da Silva à direção geral da FAO (órgão da ONU para agricultura e alimentação), Lula iria justamente na época da eleição.

Graziano foi ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome de Lula.

A viagem para Roma seria para um seminário sobre agricultura no dia 24 e para a eleição do novo diretor-geral da FAO. Em vez de trunfo, entretanto, Lula poderia passar a ser um obstáculo à vitória de Graziano para suceder o senegalês Jacques Diouf.

O governo e as instituições italianas não aceitam a decisão sobre Battisti, condenado à prisão perpétua no país por quatro assassinatos. Lula optou pela não extradição no último dia de governo, e o Supremo Tribunal Federal referendou essa decisão na semana passada.

JEFFERSON QUER LULA COMO RÉU DO MENSALÃO

Roberto Jefferson, por meio do seu advogado Luiz Francisco Corrêa, enviou a Joaquim Barbosa uma petição para que ele não tome qualquer ato ou decisão no processo do mensalão. A suspensão valeria até que os ministros do Supremo julguem se Barbosa deverá se afastar definitivamente do caso.

Em novembro de 2009, a defesa de Marcos Valério entrara com pedido para retirar Barbosa da relatoria. Motivo: o ministro não teria isenção suficiente para julgar o processo por ter, segundo argumenta, prejulgado Valério durante a análise de outro caso, o recebimento da denúncia do mensalão tucano. Barbosa referiu-se a ele como “expert em atividades de lavagem de dinheiro“. Quando presidia o Supremo, Gilmar Mendes mandou prosseguir com o pedido contra Barbosa.

Agora, o caso está sob relatoria de Cezar Peluso, de quem Roberto Jefferson espera que leve o processo de impedimento para apreciação do Plenário (até apresentou pedido para que leve seu voto a julgamento).

Na petição de quatro folhas a Joaquim Barbosa, Roberto Jefferson cobra novamente a inclusão de Lula como réu no mensalão. Ele lembra que há um pedido para incluí-lo como responsável pelo escândalo feito pelo procurador da República gaúcho Manoel Pastana em 17 de abril. O fato novo seria a participação do ex-presidente na autorização para que o BMG, banco envolvido no escândalo, a operar crédito consignado.

FHC AOS OITENTA

Carlos Alberto Sardenberg, O Estado de S.Paulo

Fernando Henrique Cardoso completa 80 anos no próximo dia 18. Eis aqui minha opinião sobre como ele mudou o Brasil.

Pode-se dizer que ele caiu de paraquedas no Ministério da Fazenda do governo Itamar Franco, em 19 de maio de 1993. FHC era chanceler desde 1992, estava satisfeito no cargo e foi surpreendido pela decisão de Itamar, que acabava de perder seu terceiro ministro da Fazenda.

FHC não é economista nem era especialmente entusiasmado pelo tema. Meio de brincadeira, meio a sério, sempre deixava escapar aqui e ali suas ironias a respeito do, digamos, excesso de confiança dos economistas. E foi assim que liderou talvez a maior virada econômica da história brasileira.

Nada foi por acaso. Ao contrário, foi um caso exemplar em que um líder político enxerga um caminho, reúne colaboradores para apoiá-lo tecnicamente e constrói a sustentação política para tocar o projeto.

FHC definiu o objetivo central: eliminar a inflação, devolver ao País uma moeda confiável. Cercou-se de economistas que ainda não tinham a fórmula pronta, mas eram acadêmicos que trabalhavam numa determinada linha de pensamento - o pessoal da PUC-Rio, mais ortodoxo.

Deixou de lado, assim, uma turma paulista que sempre o acompanhara, mas que, na visão (acertada) de FHC, não tinha propostas firmes para enfrentar a inflação brasileira.

Muitos economistas convidados por FHC já tinham passado pelo governo. Haviam trabalhado no fracassado Plano Cruzado (1986-1987) e traziam dessa experiência uma impressão negativa do ambiente político brasileiro.

Achavam difícil viabilizar um plano de estabilização, dadas as enormes mudanças que seriam necessárias em praticamente todos os setores da vida econômica.

Por exemplo: na ocasião, até como herança do regime militar, era tudo estatal (mineração, siderúrgicas, telecomunicações, bancos estaduais) e tudo ineficiente. Os políticos da democracia haviam gostado muito desse monte de vagas a ocupar. Como dizer a eles que seria preciso um amplo programa de privatização?

Só o prestígio pessoal e a liderança de FHC poderiam reunir, num fraco governo Itamar, os talentosos economistas chamados para a enorme tarefa de refazer a moeda brasileira.

A história da URV/real já é bastante conhecida. Menos conhecida é a arquitetura política desenhada por FHC para conseguir que o plano fosse aprovado dentro do governo, no Congresso e na sociedade.

Mesmo o sucesso imediato do real não tornou fácil aprovar as complementações, especialmente a reforma da Previdência, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações, a quebra do monopólio da Petrobrás. Já como presidente, FHC certamente tinha mais poder, mas ainda assim precisou gastar muito capital político na votação das reformas constitucionais.

A oposição a essas medidas não vinha apenas do PT, mas dos próprios aliados de FHC, de seus amigos da academia e de amplos setores da sociedade, todos ainda com a cabeça antes da queda do Muro de Berlim.

FHC foi um dos raros políticos de seu tempo a entender o novo mundo. E soube como realizar essa agenda que mudou o Brasil de forma duradoura. Certamente houve equívocos e acidentes de percurso.

Mas eis o que importa: ficamos com uma moeda de verdade e todo um arcabouço institucional que preserva a estabilidade macroeconômica. Um outro país.

Custo Brasil. Não vamos entrar no mérito da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão Perdigão-Sadia, que resultou na Brasil Foods. Mas digamos que o Conselho, em sua reunião da próxima quarta-feira, determine que a fusão seja desfeita. A decisão terá sido dada mais de dois anos depois de o negócio ter sido fechado e a nova empresa, posta em movimento.

E, principalmente, há acionistas minoritários que compraram as ações da nova companhia na maior boa-fé, já que os papéis circulavam com autorização das autoridades reguladoras. Passam-se os meses e aparece outra autoridade reguladora dizendo que aquela empresa não poderia estar funcionando.

É evidente que o processo está errado. Se considerarmos que fusões são um importante instrumento da economia contemporânea - com frequência um caminho para ganhos de eficiência -, está claro que a regulação atual é mais um capítulo do custo Brasil.

Ninguém está propondo que as fusões sejam carimbadas pelas autoridades reguladoras sem maiores análises. Mas apenas que o processo seja mais eficiente e menos custoso. Se não pode, é bom que se diga logo.

É exatamente a mesma situação das licenças ambientais. A concessão ou a negativa demoram demais - representando um custo enorme para as empresas e, sobretudo, para o País. E um atraso no crescimento.

Os projetos ficam empacados nos órgãos ambientais - e, enquanto se espera, não vale a pena tentar alternativas. Não faz sentido econômico desenhar uma nova rodovia enquanto se espera (ou se luta) pela licença do projeto já encaminhado aos órgãos reguladores. Negada a licença, começa tudo de novo, tempo perdido duas vezes.

Além disso, essa situação leva a interferências políticas. Foram notórias as pressões de Lula, como presidente e ex, para o licenciamento de Belo Monte, por exemplo. Isso termina por arruinar o processo.

Na falta de uma boa legislação e de órgãos reguladores eficientes e realmente independentes, ficamos entre o custo do atraso e o custo da interferência política.

DOADORA DE CAMPANHA DE DILMA NO ROLO PALLOCI

VEJA Online

Antonio Palocci deixou na semana passada o comando da Casa Civil. Caiu após as revelações sobre seu incrível salto patrimonial num curto espaço de tempo, graças ao trabalho como consultor de empresas - enquanto também detinha um mandato de deputado federal e o cargo de coordenador da campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010.

Muito se ouviu de seus colegas de partido e aliados que a demissão do ministério põe fim ao affaire e torna desnecessária uma investigação detalhada sobre seu enriquecimento. Não é assim. Em sua edição deste fim de semana, VEJA traz duas reportagens que lançam luz sobre o mundo em que Palocci se movia.

Uma delas revela quem é o misterioso Gesmo Siqueira dos Santos, “comprador” do apartamento em que mora Antonio Palocci. Petista de carteirinha desde 1988, ele é, segundo a polícia, um “lavador de dinheiro profissional”, cuja base de atuação é Mauá – cidade do ABC paulista governada pelo PT. “O partido transformou Mauá num centro de malversações, malfeitos e maldades”, diz a reportagem.

A segunda mostra que Palocci teve papel central nas negociações para que a construtora Camargo Correa vendesse ao fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, sua participação acionária na holding Itausa. O valor do negócio: 3 bilhões de reais. Não houve contrato formal entre a empreiteira e Palocci, até onde se sabe, nem pagamento pelo serviço.

O ex-ministro sempre negou ter sido intermediário de pleitos da Camargo Correa. Foi o que disse por escrito a VEJA quando ainda era ministro. Foi o que repetiu em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo.

A Camargo Correa inicialmente tentou vender suas ações da holding à Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Como o negócio não se consumava, foi bater à porta da Petros. Palocci seria o aliado-chave nessa segunda aposta.

Os documentos obtidos por VEJA mostram que a busca do apoio de Palocci causou divergências entre os executivos da Camargo Correa. Um grupo insistia nas negociações com a Previ. Outro apostava numa “solução política”, baseada na proximidade com o petista influente.

Essa aposta tinha seus riscos, porque a campanha eleitoral ainda estava em curso. A vitória da chapa petista era somente uma hipótese e o poder real de Palocci num eventual governo, uma incógnita. “O fechamento do negócio dependia do resultado da eleição”, diz um executivo da construtora a VEJA.

A "solução política", no entanto, vingou. A compra das ações foi aprovada pelos quinze conselheiros da Petros no dia 5 de outubro, dois dias após o primeiro turno, e concretizada em 30 de dezembro, a dois dias da posse de Dilma Rousseff.

A Camargo Correa doou 8,5 milhões de reais ao comitê eleitoral da campanha de Dilma à Presidência da República. “Não existem provas de que o acerto com a Petros tenha sido azeitado pela doação de campanha, mas, conhecendo os mecanismos de negócios entre as grandes empreiteiras e o estado brasileiro, é lícito indagar se sem a doação o negócio sairia da mesma forma”, diz a reportagem.

GOVERNO ENCOLHIDO

Clóvis Rossi, Folha de S. Paulo

O governo sai menor do episódio Antonio Palocci. Nem somadas, Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti têm o peso que tinha Palocci, do ponto de vista de proximidade da presidente, de respaldo nos meios de comunicação e no empresariado, de experiência nos meandros do governo.

É verdade que a experiência é que fez de Palocci um homem rico e, por tabela, causou a sua queda. A vida é assim.

Ninguém pode julgar ainda Gleisi como gerente por jamais ter exercido uma função nem sequer parecida com a que acaba de atingir.

Já Ideli pode, sim, ser avaliada como articuladora política. Acaba de ser julgada - negativamente - pelas pessoas que, em tese, mais a conhecem, o eleitorado catarinense, que não quis saber dela para governadora. Além desse julgamento, há o fato de que se a agora ministra fosse craque na articulação teria sido convocada para a seleção Dilma logo de saída.

O governo ter encolhido não quer dizer necessariamente que ficou pior. É só fazer um exercício comparativo com a queda anterior de Palocci, em 2006. Qualquer observador dotado de sentido comum também diria, naquela altura, que o governo ficara menor. Guido Mantega, o substituto, não tinha o peso de Palocci.

Não obstante, todos os indicadores da economia brasileira ficaram melhores com Mantega do que haviam sido com Palocci. Todos. Mais: enquanto Palocci surfava na onda mundial de inédita prosperidade, seu substituto teve que lidar com a maior crise econômico-financeira dos últimos 60, 70 anos. E foi brilhante, convenhamos.

Não importa discutir se é mérito de Mantega ou demérito de Palocci. É fato. Ponto.

O que mudou no governo não foi o ministro da Fazenda. Gleisi/Ideli substituem Palocci, Mantega dá continuidade a Mantega. É bem mais simples que em 2006.

O PAÍS DE CABEÇA PARA BAIXO

Por Reinaldo Azevedo

O terrorista homicida Cesare Battisti já está hospedado num hotel de Brasília. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — assim decidiram. Condenado à prisão perpétua na Itália em julgamento legítimo, na vigência de todas as prerrogativas próprias a um estado democrático e de direito, ele fugiu, teve negado o seu apelo à Corte Européia de Direitos Humanos e encontrou, finalmente, abrigo no Brasil. Volto ao tema no post abaixo deste. Quase ao mesmo tempo, naquela mesma Praça dos Três Poderes, Antonio Palocci se despedia da chefia da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann assumia o seu lugar. Ao chegar à solenidade de posse da nova ministra, os presentes se levantaram e aplaudiram de pé o já ex-ministro. Era mais do que o simples reconhecimento pelo seu trabalho. Ali estava também um desagravo. Dilma Rousseff, a presidente da República, não teve comportamento mais prudente, como se verá.

E quem havia agravado o ministro? A verdade! Ao menos o que se sabe dela, já que parte diz respeito ao que Palocci pretende seja “sigilo profissional”. Afinal, como lembrou com ironia eloqüente Michel Temer, vice-presidente da República, “Palocci demonstrou lealdade a seus clientes”. Por isso mesmo, a lista das empresas às quais ele prestou serviço permanecerá secreta. Não é da conta dos brasileiros; coisa do empresário Palocci.

A política brasileira tem, sim, muitos vícios, alguns bem antigos, que antecedem a chegada do PT ao poder. Eram e são males profundos, que não se removem facilmente. Basta, no entanto, que a sociedade se eduque no cumprimento da lei e na exigência do seu cumprimento, e haverá sensível melhora. Apelemos a personagens para que o assunto ganhe concretude. Vejam o caso de Paulo Maluf, que ainda está por aí, exercendo uma influência não mais do que marginal no processo político. Criou-se na ditadura, ganhou sobrevida na democracia, mas não chegou a constituir um projeto de poder, uma quase escola de pensamento, uma “ética”. O homem era um romântico naquela arte em que o PT se tornaria um especialista. Maluf é uma espécie de “herói” solitário naquela sua “profissão”, não a política. O PT já é um sistema.

Notem: sempre que Maluf foi acusado de alguma coisa, mesmo diante da evidência escancarada do malfeito, a sua reação inevitável era esta: “Não fui eu!” Aparecia grana na Suíça em seu nome? “Se tiver dinheiro lá em nome de Paulo Maluf, podem retirar”. Vale dizer: em seu estonteante mau gosto político, ético e moral, ele teve o bom senso ao menos de nunca tentar nos convencer de que o crime é uma virtude. Ele sabe que o errado é errado e que o certo é certo. E sabe que a gente sabe. Então ele… nega! Sem que a Justiça lhe tenha dado, certamente, o tratamento merecido, o fato é que se tornou um político marginal, reduzido à expressão quase folclórica. Se os juízes não conseguiram tirar de circulação, os eleitores o fizeram, restando alguns poucos fiéis, suficientes para elegê-lo deputado, mas não para lhe dar o poder. Quando morrer, levará consigo uma técnica e uma “tecnologia”, intransferível em muitos aspectos.

Outra natureza
O petismo é de outra natureza, e agora caracterizo melhor o que considero a sua contribuição original ao estoque de vícios antigos. O PT, desde sempre, apresentou-se como um partido da ordem, porém hostil a ela. Mesmo no poder, decide quais leis são postas em prática e quais não são; quais merecem a atenção diligente do estado e quais não merecem. E como foi que o partido logrou êxito nesse empreendimento? Distinguindo, no ambiente público, as “verdades que são da lei” das “verdades que são da política”, de sorte que esta abrigaria práticas que, embora não consagradas naquela, devem ser mais do que toleradas; devem mesmo ser consagradas.

Não é por outro motivo que todos — eu disse “TODOS” — os mensaleiros e aloprados estão de volta ao partido, recebidos com festa e deferência. Eles fizeram coisas que, para o petismo, são condenáveis apenas na esfera legal, mas não na esfera política. Alguém poderia indagar: “Mas por que isso é diferente de Maluf? É a mesma coisa!” Não! Para os petistas, a infração legal é uma necessidade imperiosa do jogo; é ela que rompe o círculo do conservadorismo cultivado por seus inimigos, todos comprometidos com o atraso, entenderam? Um Maluf nega que tenha transgredido a lei; um petista tentará provar que só o fez para o bem do Brasil e dos brasileiros e em nome de um futuro glorioso. Não existe, em suma, interdição legal, moral ou ética para um petista. A necessidade do partido dita a sua ação.

Em seu discurso de despedida, depois de aplaudido de pé logo à chegada, Palocci evocou a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República (personagem muito saliente também no caso Battisti; já falo a respeito), de determinar a abertura de inquérito para investigar seu súbito enriquecimento. Tomou aquele texto como evidência de que não transgrediu nenhuma regra. Nesse particular, apelava ao procurador-geral para se sair à moda Maluf: “Não fiz nada; não fui eu”. Mas soltou a frase fatal, que, afinal, evidenciava que ali estava um petista algo diferenciado — bonachão, boa-praça, bom papo, “de mercado” —, mas petista ainda assim. Mandou ver:
“O mundo jurídico não trabalha no mesmo diapasão do mundo político”. Bingo!

Se, tradicionalmente, os petistas se criam sustentando a legitimidade política de certas ações, ainda que elas sejam ilegais, Palocci submetia essa oposição a uma ligeira torção, mas mantendo sempre a suposta contradição: estaria deixando a Casa Civil porque, embora nada houvesse de legal contra ele (o “mundo jurídico”), havia uma interdição de natureza política. Que gente formidável! Se, tradicionalmente, o PT sempre usou a legitimidade para apontar o caráter falível da ordem jurídica, Palocci usava a ordem jurídica para apontar o caráter falível da política. De hábito, o PT se mostra hostil à lei em nome da verdade política; ontem, Palocci se mostrava hostil à política em nome da verdade da lei. A muitos não terá escapado que o que chamava de “mundo jurídico” era só a decisão do procurador-geral a República, polêmica para dizer o mínimo. Afinal, dela se extrai como corolário que um corrupto que pague impostos — estou falando em tese — pode se criar no moto-contínuo da corrupção: nada se investiga porque não há indícios, e não há indícios porque nada se investiga.

E por que Palocci caiu? Como Roberto Gurgel não se interessou pelo seu caso, ele, então, chama de coisa do “mundo da política” o fato de ter se tornado um robusto milionário em quatro anos, tendo recebido parte da fortuna — R$ 20 milhões — em ano eleitoral, R$ 10 milhões dessa bolada quando já organizava o futuro governo. COISA DO MUNDO DA POLÍTICA, A SER APLAUDIDA DE PÉ!

O mau passo de Dilma
Depois de ter demonstrado um comportamento omisso e errático na crise — e que se expõe, a meu ver, na escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil —; depois de ter permitido que Lula irrompesse na cena política como condestável da República; depois de ver seu próprio partido refugar no apoio àquele que era, na prática, o seu primeiro-ministro, Dilma toma uma decisão. Nesta quarta-feira, ao se despedir de Palocci, afirmou:
“Eu estaria mentido se dissesse que não estou triste. Tenho muitos motivos para lamentar a saída de Palocci. Motivos de ordem política, pelo papel que desempenhou na minha campanha, administrativa pelo papel que tinha e teria no meu governo. Motivo de ordem pessoal pela amizade que construímos.”

As palavras fazem sentido. Nos discursos, fazem história. Ao afirmar “eu estaria mentindo se…”, Dilma está admitindo que, dado o que Palocci fez, ela não deveria estar triste coisa nenhuma. Ali estava uma demissão por mérito. Muito humana, no entanto, ela se entristecia. E sua voz ficou embargada, o que foi destacado nos telejornais. Como notei aqui, depois de assistir à reportagem do Jornal Nacional, não tive dúvida: víamos tombar um herói. Parecia cair porque virtuoso demais!

A emoção de Dilma levou os presentes a um segundo desagravo. Mais uma vez, levantaram-se todos e aplaudiram de pé! E, aí, Dilma deu o grande mau passo: olhando para Palocci, com as mãos ligeiramente estendidas em sua direção, ela também o aplaudiu. E ISSO, DEFINITIVAMENTE, DEPÔS CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Poderia, em privado, aplaudir Palocci “politicamente, administrativamente e pessoalmente”, mas jamais em público. Presidentes não são macacas de auditório; presidentes não são claque; presidentes não fazem desagravos pessoais a subordinados que estão deixando o cargo porque não têm condições éticas de continuar. Ao fazê-lo, Dilma estava aplaudindo mais do que um homem; aplaudiu também um método, que, como se percebe, não pode ser trazido à luz da República.

Palocci se faz, assim, um homem singular dentro daquela singularidade petista que caracterizei aqui. Envolvido num crime contra uma garantia constitucional — a quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa —, foi reabilitado, ganhou alguns milhões e se tornou a principal figura do governo Dilma. Tendo caído uma segunda vez, parte do mundo político e da imprensa, de novo, prestou-lhe reverência, como se, antes e agora, sua queda não tivesse sido determinada por escolhas que ele próprio fez.

A corrupção do PT vai muito além de questões que dizem respeito aos cofres públicos. Corrompem-se os costumes. Corrompe-se a própria noção do certo e do errado. E por isso muitos aplaudiram o ministro de pé, inclusive a presidente da República.

CONTINUA SUSPEITO

de Lucia Hipolyto

Estava escrito nas estrelas.

Antonio Palocci gastou mais uma de suas sete vidas.

Saiu do governo pela porta dos fundos, como da outra vez.

Mas muita coisa precisa ainda ser esclarecida.

1. A Consultoria Projeto teria funcionado como a SMP&B de Marcus Valério, captando recursos para distribuir para a base aliada, como no mensalão?

2. por que alguém que tem recursos para comprar um apartamento de mais de R$ 6 milhões de reais continua morando de aluguel, pagando quase R$ 20 mil por mês, entre locação, IPTU, condomínio e outros tributos?

3. a confusão de laranjas, empresas de fachada, CNPJs duplicados e endereços falsos não faz supor que o apartamento supostamente alugado não seria, na verdade, de propriedade de Palocci?

4. o que fazer, agora que a própria Caixa Econômica Federal declarou que o gabinete do então ministro da Fazenda Antonio Palocci foi o responsável pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo?

5. por que Antonio Palocci apresentou à Justiça Eleitoral em 2006 dois CPFs diferentes? Como alguém que foi ministro da Fazenda pode desconsiderar a lei a este ponto?

6. como um deputado federal, membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode alegar que montou uma consultoria em que ganhava milhões de reais supostamente aconselhando empresas que ou tinham ou teriam negócios com o governo ou que ele, como deputado, poderia ter que examinar?

7. depois da eleição de Dilma, o PT enviou em 4 de novembro de 2010, uma carta a empresários e banqueiros solicitando uma contribuição “voluntária” para zerar as despesas da campanha de Dilma. A carta era assinada pelo coordenador financeiro da campanha, José de Filippi.

8. Pergunta: nesse período, a consultoria de Palocci “captou” R$ 10 milhões de reais. Quanto das contribuições “voluntárias” de empresários e banqueiros teriam ido para a conta da consultoria de Palocci?

Enfim, a lista é longa. As perguntas são muitas.

Aceito sugestões.

Vamos à luta!

"QUE DISSE O QUE? NÃO DISSE NADA!" - Dilma

de Dora Kramer

Qualificada Gleisi Hoffmann já mostrou que é nestes poucos meses de mandato como senadora do PT. Resta saber, e a resposta só o tempo dará, se reúne qualidades suficientes para dar conta da chefia da Casa Civil.

Articulada, petista de quatro costados, defensora da tese de que o mensalão foi um deslize dedicado à causa e, portanto, digno de defesa, a senadora tem sido vista como a marca inicial do efetivo começo do governo Dilma Rousseff, formado por pessoas de sua confiança.

Uma tentativa de sinalizar a tomada de comando, inicialmente prevista para após um ano de governo, quando seriam reavaliadas as indicações feitas pelo antecessor e reformado o ministério.

O desmoronamento de Antonio Palocci conjugado à exposição da desordem reinante na área política do governo resultaram em crise e acabaram antecipando parte das mudanças.

Isso é uma coisa. Outra bem diferente é por isso se chegar à conclusão de que se inicia agora uma nova fase de total renovação em que a presidente toma a si as rédeas e muda tudo.

Essa é a versão que interessa ao governo fazer prosperar, mas não necessariamente é a tradução da realidade.

Dilma desde ontem assumiu a Casa Civil, até então uma cidadela onde Palocci reinava absoluto. Mas, daí a dizer que o governo mudará de forma substancial vai uma boa distância.

Por vários motivos. O principal é que as pessoas não mudam do dia para a noite.

Partindo do princípio de que a ausência de atenção política e o estilo belicoso da presidente resultaram na desarticulação da base, na paralisia administrativa, no encolhimento dos ministros ao temor de agir e desagradar, não é de esperar grandes modificações porque ela continua a mesma.

Nesta semana, no almoço de "conciliação" com o PTB, foi extremamente ríspida com Luiz Sérgio, das Relações Institucionais. Quando Fernando Collor ponderou que a liberação dos documentos oficiais ao público traria constrangimentos a governos recentes, Luiz Sérgio informou que já havia dito isso à presidente e foi cortado. "Que disse o quê! Não disse nada", reagiu Dilma na frente dos senadores.

Gleisi Hoffmann pode até ajudar, mas vai se deparar com a impossibilidade de acumular atribuições políticas e administrativas na mesma intensidade.

Esse acúmulo configurou-se um equívoco na época de José Dirceu e repetiu-se como erro no breve período Palocci, que, assoberbado, acabou produzindo um passivo enorme de insatisfações entre os partidos aliados.

Também conspira contra a tese da "refundação" ou "reinauguração" o fato de que o desenho permanece inalterado: PT de um lado, PMDB de outro e a tensão entre os dois. A dinâmica do embate permanente não será alterada. É da natureza da aliança.

Agora mesmo os parceiros vivem um momento de especial estresse. Satisfeito com a consolidação pública de sua condição de fiel da balança, o PMDB prefere assistir de camarote ao PT resolver ao seu modo a reorganização da área política.

Para concluir o raciocínio sobre a precipitação de se enxergar mudança profunda no modo petista de governar, temos a evidência de que Lula não se afastou nem se afastará do cenário. Uma porque Dilma não pode prescindir dele e outra porque interessa a ele levar o crédito.

BRASIL PODERÁ SER CONDENADO EM HAIA

Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países.

Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada pelo ex-presidente Lula em seu último dia de governo -quando anunciou que Battisti ficaria no país como imigrante.
Em resposta à decisão de Lula, o governo italiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal e disse que pretende buscar a Corte de Haia caso não seja atendido.

Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente.

"É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões."

Na opinião de Rezek, ex-ministro do STF, a condenação em Haia "é certa", mas a situação nem deve chegar a esse ponto. "Antes, o STF certamente vai reparar o erro cometido pelo ex-presidente."

Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, concorda que as condenações da Corte de Haia, embora se limitem a um "aspecto moral", têm um peso internacional muito grande.

"Nenhum país quer ser descumpridor das decisões de uma corte internacional. Ainda mais o Brasil, que quer assumir posições de liderança no mundo e almeja uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Essas intenções seriam desidratadas."

Segundo Basso, a situação da Itália na Corte de Haia seria "tão favorável" que nem precisaria de uma ação --cujo julgamento demoraria cerca de cinco anos. Bastaria um pedido de parecer --o que demoraria poucos meses.

Basso lembra que há a favor da eventual demanda italiana decisões das Justiças da Itália e da França, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do STF, que, em 2009, negou refúgio a Battisti.

LEGALIZANDO CARRO ROUBADO

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou nesta quarta-feira (8) a promulgação de uma lei polêmica que legalizará milhares de veículos contrabandeados, apesar da oposição do poderoso grêmio dos motoristas. Uma greve contra a decisão foi programada para a próxima segunda-feira.

"A partir de hoje, os que tiverem carros sem documentos devem apenas registrá-los, num prazo de 15 dias; depois disso, não vamos perdoar", disse o chefe de Estado, em entrevista à imprensa.

Os parlamentares de oposição, Jaime Navarro e Elizabeth Reyes, consideram que a iniciativa, impulsionada por três parlamentares governistas, apresenta "indícios claros de uma instigação ao crime e à cumplicidade no crime.

Os veículos que entram de contrabando no país estão concentrados, em maioria, nas zonas de produção de coca - Yungas e Chapare - onde circulam sem problemas os carros sem placas.

Segundo cálculos extraoficiais, a legalização dos veículos de contrabando vai gerar ao Estado uma receita de até US$ 200 milhões que, "definitivamente, ajudará a curar feridas causadas pelo déficit fiscal" este ano, opinou Daniel Sánchez, presidente do grêmio empresarial.

LADY GAGA

Ao escolher Gleisi Hoffman para comandar a Casa Civil, Dilma Rousseff preferiu mexer apenas em uma peça do tabuleiro federal. Por isso, optou por Gleisi em vez de outros nomes especulados, como o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (marido de Gleisi), e o da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Por trás da decisão de Dilma, também está a tentativa de atribuir à Casa Civil um perfil que a pasta possuía quando estava justamente sob o comando da atual presidente da República: o de coordenação dos programas de governo.

A presidente conheceu a sucessora de Antonio Palocci de perto durante o governo Lula: enquanto Dilma comandava o Ministério de Minas e Energia, Gleisi era diretora financeira da usina de Itaipu. Gostou do que viu. No aspecto político, entretanto, a senadora reuniu inimizades de todos os lados, em quatro meses de mandato no Senado. Apesar do comportamento aparentemente sereno, ela é vista como alguém que se irrita facilmente. "A ministra é preparada, mas muito esquentadinha", define o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Gleisi é filiada ao PT há 22 anos, e percorreu os atalhos da política em parte por causa da figura do marido. A oposição a classifica como alguém radical, que partidariza cada mínimo debate e prefere o "tratoraço" da maioria governista ao diálogo. Parlamentares ouvidos pelo site de VEJA acreditam que a relação entre Planalto e Congresso tende a piorar, justamente num período em que os ânimos já estão exaltados.

Peemedebistas atribuem a Gleisi uma operação para retirar das mãos de Romero Jucá (PMDB-RR) a liderança do governo no Senado em 2012. De fato, a senadora vinha tentando minar o trabalho de Jucá em algumas votações, numa disputa que tinha potencial para abrir uma guerra declarada entre as bancadas. Parlamentares do PMDB consideram impossível que a nova ministra seja responsável pela interlocução do Planalto com o Congresso.

Alguns petistas e integrantes de outros partidos aliados já foram apresentados aos modos, por assim dizer, pouco democráticos da nova ministra. Na semana passada, ela chegou a retirar o microfone da boca de dois colegas: os senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Aníbal Diniz (PT-AC). Gleisi tentava apressar a votação de duas medidas provisórias que perderiam o efeito se não fossem votadas até meia-noite do dia 1º de junho. Fracassou na missão e saiu dela com a imagem arranhada entre aliados e oposicionistas.

As inimizades já renderam dois apelidos a Gleisi, que também se destaca como a figura mais bonita do Senado: Barbie e Lady Gaga. Ambos fazem troça com o apreço com o visual e aquilo que alguns chamam de pose demasiado altiva da petista.

Lacuna - A nova ministra também foi uma das vozes mais fortes dentro da bancada petista contra a blindagem ao ministro Antonio Palocci, o que alimentou rumores de que ela estaria trabalhando para que o marido ficasse com a vaga. Tida como alguém que tem lealdade canina ao partido, ela via em Palocci uma figura que construiu um projeto pessoal dentro do governo, o que seria inaceitável.

Gleisi Hoffmann já afirmou que sua tarefa no cargo será eminentemente técnica. Isso deve evitar atritos com o Congresso. Por outro lado, a escolha de Dilma Rousseff abre uma lacuna cujo preenchimento ainda é uma incógnita: quem fará a articulação política do governo? O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, atuava apenas quando o tema em jogo era pouco relevante. Caso contrário, era Palocci quem resolvia. Agora, sem diálogo com a Casa Civil, o Congresso pode ficar órfão. Petistas minimizam a situação, alegando que a relação do governo com o Parlamento precisa apenas de "ajustes finos". Na prática, ninguém acredita nisso.

REINCIDENTE IRRECUPERÁVEL

de Augusto Nunes

Cumpriu-se o rito inaugurado por José Dirceu e reprisado por Erenice Guerra: em menos de seis anos, Antonio Palocci tornou-se o terceiro chefe da Casa Civil que, protagonista de um caso de polícia, não foi demitido: pediu para sair, como se pudesse ficar. Assim tem sido desde o começo da Era Lula, quando deixou de existir pecado do lado de baixo do equador. Oficialmente, todos se vão do Planalto porque querem. Na cerimônia do adeus, os culpados se declaram vítimas de tramas políticas forjadas pela oposição e, enquanto espreitam a próxima oportunidade de desfrutar do poder, seguem jurando que são inocentes.

Despejado do Planalto em 2006 por ter estuprado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, Palocci voltou há cinco meses sobraçando a sentença do Supremo Tribunal Federal que o absolveu, em agosto de 2009, “por falta de provas”. Hoje, na carta em que “solicitou seu afastamento do governo”, lembrou que a sentença absolutória já foi expedida na véspera da queda por Roberto Gurgel. Segundo a nota divulgada pela Casa Civil, “o ministro considera que a robusta manifestação do Procurador Geral da República confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta”.

Se é assim, saiu por quê? Porque “considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento”. É muito cinismo. É coisa de quem espera por outro convite para prestar serviços à pátria. Enquanto espera, presta serviços aos clientes que ainda protege com a invocação da “cláusula de confidencialidade”. O traficante de influência sabe que, no paraíso dos criminosos impunes, a morte política só ocorre com a morte física.

Palocci foi uma escolha de Lula e Dilma. Ambos conheciam o prontuário do companheiro. Sabiam que o novo chefe da Casa Civil mentiu ao garantir que nunca frequentou o escritório-bordel em Brasília e mentiu ao jurar que não estuprou a conta bancária do caseiro. Desde a descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio, o padrinho e a afilhada sabem que Palocci mente. Quem endossa mentiras é mentiroso também. E age como comparsa quem avaliza por 20 dias a farsa que paralisou um governo que claudica desde o dia da posse.

É preciso impedir que a dupla se atreva, assim que a poeira baixar, a lamentar a perda do Pelé da Economia. Lula e Dilma precisam aprender que Palocci perdeu o emprego de novo porque milhões de brasileiros que pensam não engolem bandalheiras escancaradas. É hora de ensinar-lhes que, se a crise provocada pelo delinquente de estimação será abrandada pela remoção do tumor instalado no coração do poder, o caso Palocci ainda está em seu começo. O país merece saber a verdade. O consultor de araque tem de identificar os clientes aos quais serviu, revelar as tarefas que executou e confessar quanto embolsou.

Pouco importa o parecer esperto do procurador-geral. A oposição deve insistir na convocação do agora ex-ministro. A polícia e a Justiça devem cumprir seu dever. Em 2009, graças ao STF, o estuprador de sigilo que já enriquecia traficando influência livrou-se do castigo. O Brasil não pode perder a segunda chance de punir um reincidente irrecuperável.

OPOSIÇÃO NÃO VAI DEIXAR BARATO

Em resposta ao arquivamento dos pedidos de investigação criminal contra o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, no Ministério Público, a oposição prepara agora uma série de ações para aumentar a pressão sobre o ministro, sob risco de demissão.

Uma das primeiras medidas, acordadas nesta terça-feira (7) entre lideranças do PSDB, DEM e PPS no Congresso é ouvir o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que tomou a decisão na noite da segunda-feira (6). O plano é convidar Gurgel para depor na Câmara.

A suspeita da oposição é que Gurgel pode ter agido a favor de Palocci para ser reconduzido ao cargo, o mais alto da instituição, pela presidente Dilma Rousseff.

O plano B é pedir ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para declarar suspeição sobre Gurgel. Isso seria feito caso o procurador-geral rejeite uma nova representação dos oposicionistas, a ser apresentada hoje.

Eles querem que o órgão investigue denúncia, publicada em reportagem da revista Veja, de que o apartamento alugado onde vive Palocci, em São Paulo, esteja em nome de um “laranja”, falso proprietário.

Os deputados e senadores querem ainda que a Procuradoria-Geral da República encaminhe ao Ministério Público do Distrito Federal as informações prestadas por Palocci para explicar seu enriquecimento nos últimos quatro anos, que provocou a atual crise no governo.

No MPDF, tramita outra investigação, no âmbito cível, que apura se Palocci cometeu improbidade administrativa, por dar consultoria a empresas e, ao mesmo tempo, exercer o mandato de deputado federal, entre 2006 e 2010.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), afirmou que o “engavetamento” da investigação por Gurgel não diminui a pressão sobre Palocci.

- A sociedade brasileira toda espera os esclarecimentos que até hoje não vieram. Continuam aumentando as nossas dúvidas e as suspeições que envolvem tráfico de influência ou uso de cargo público para obtenção de benefícios pessoais.

Outra ação já planejada são ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a anulação da ida obrigatória do ministro à Câmara, aprovada na semana passada, para se explicar. A expectativa é que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) derrube hoje a convocação, sob alegação de que a votação na Comissão de Agricultura foi arbitrária.

Se isso ocorrer, os deputados prometem obstruir todas as votações de propostas nas comissões e no Plenário. Seriam preservadas apenas as audiências públicas, que debatem os projetos.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (DEM-RN), falou em “frustração” da sociedade pela decisão de Gurgel. Questionado sobre uma eventual e iminente demissão do ministro, ele disse que, se isso ocorresse, a crise sairia do governo.

- O Palocci teria contas a prestar na Justiça comum. Agora, hoje, a crise Palocci é uma crise do governo.

CPI

No Senado, os líderes do PSDB e do DEM ainda buscam as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI. Ontem, a senadora Ana Amélia (PP-RS) foi a 20ª a concordar. Os próximos alvos são os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS), além do senador Clésio Andrade (PR-MG), que havia retirado a assinatura.

Há pouco mais de 20 dias, foi revelado que o patrimônio de Palocci foi multiplicado por 20 nesse período e que só no ano passado, sua empresa de consultoria, a Projeto, teria faturado R$ 20 milhões, quando Palocci coordenava a campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Lideranças oposicionistas têm mostrado insatisfação com as explicações até agora dadas por Palocci em entrevistas na última sexta-feira (3), quando não revelou sobre que tipo de serviço prestava, quanto cobrava e quais eram os clientes.

ENGAVETADOR

de Augusto Nunes

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, produziu 27 páginas em juridiquês castiço para engavetar por falta de provas os pedidos de investigação do milagre da multiplicação do patrimônio do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Leia alguns trechos e, em seguida, a interpretação do palavrório.

"Com todas as vênias devidas, ao contrário do que asseveram os representantes, a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada.

Em nosso ordenamento jurídico, a existência de patrimônio incompatível com a renda somente adquire relevância penal quando tenha origem ilícita, porque havido pela prática de crime, contra a administração pública – peculato, corrupção, concussão – ou de outra natureza – tráfico de drogas, crime contra o sistema financeiro, estelionato –, revelando o acréscimo patrimonial a ação de inserir no mercado formal recursos oriundos da conduta delituosa – lavagem de dinheiro.

No presente caso, examinadas as representações, com toda a atenção que a alta qualificação dos seus autores e a gravidade do seu conteúdo impõem, e as matérias jornalísticas bem como as informações e os esclarecimentos prestados pelo representado, acompanhados de documentos, não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.

A investigação de fatos que envolvem transações imobiliárias e receitas ilícitas não prescinde da realização de diligências que naturalmente constrangem a privacidade do investigado e de terceiros com quem tenha mantido relações financeiras, tais como quebras de sigilo bancário e fiscal.

Segundo o que consta dos documentos apresentados pelo representado, especificamente as Declarações de Informações Econômico Fiscais, a empresa Projeto, da qual o representado foi sócio administrador desde a sua constituição, em julho de 2006, até a 4ª alteração contratual, em junho de 2010, não celebrou contrato com pessoa jurídica de direito público nem gozou de favores decorrentes de contratos dessa natureza, o que afasta eventual suspeita de que o representado agiu ilicitamente ao manter-se na administração da Projeto durante o período em que exerceu o mandato parlamentar”.

As 27 páginas podem ser resumidas em seis tópicos:

1. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Também atua como procurador-geral eleitoral.

2. O ocupante do cargo é nomeado pelo presidente da República e a escolha deve ser ratificada pela maioria absoluta do Senado.

3. O mandato de Roberto Gurgel termina em 22 de julho.

4. Ele é candidato a mais um mandato de dois anos.

5. Se decidisse investigar Palocci, Gurgel estaria admitindo que há um caso de polícia no Planalto. O arquivamento das representações encaminhadas por partidos de oposição pavimenta a saída esperta: o governo agora pode alegar que afastou o chefe da Casa Civil não para livrar-se de um pecador, mas para evitar o agravamento de uma crise forjada por adversários políticos.

6. Para não ter de procurar outro emprego daqui a um mês e meio, o procurador-geral preferiu não procurar nada de errado num caso exemplar de tráfico de influência.

Antonio Fernando de Souza, o antecessor de Gurgel, denunciou o escândalo do mensalão e o estupro da conta bancária do caseiro Francenildo Costa, entre outras demonstrações de independência e altivez. Honrou o Ministério Público, esteve sempre a serviço da Justiça e nunca se curvou aos interesses do Executivo. Dele, Roberto Gurgel só herdou o cargo.