EMPRESA DIZ QUE PETROBRÁS SABIA DA FRAUDE

Leandro Colon, O Estado de S. Paulo

A direção da Seebla Engenharia afirmou neste domingo, 10, ao Estado que a Petrobrás sabe desde o dia 11 de maio do assédio da empresa Manchester Serviços Ltda. para fazer um acordo numa licitação de R$ 300 milhões na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

De acordo com a Seebla, o episódio foi relatado à ouvidoria da Petrobrás. O número de protocolo da denúncia, segundo a empresa, é 03.730. Além da denúncia oficial, a empresa também diz que relatou o episódio ao gerente executivo da Petrobrás, José Antonio Figueiredo.

Neste domingo, 10, o Estado revelou que a Manchester, com o intuito de fraudar a licitação, soube com antecedência da relação de concorrentes. O contrato de R$ 300 milhões deve substituir os serviços emergenciais que já renderam R$ 57 milhões sem licitação para a empresa do senador.

De posse dos nomes dos concorrentes, a Manchester procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato. Uma das visitadas pela direção da Manchester foi a própria Seebla, conforme mostram os registros do prédio dessa empresa em São Paulo.

Em resposta ao Estado na sexta-feira, a Petrobrás afirmou que "desconhece" qualquer conversa entre concorrentes antes da licitação. O diretor da ouvidoria da Seebla, Milton Rodrigues Júnior, disse ontem que relatou à Petrobrás "chantagem" e "ameaça de retaliação" pela Manchester antes da licitação, ocorrida no dia 31 de março.

O relato ocorreu em 11 de maio, 12 dias depois de a comissão de licitação declarar a proposta da Manchester em primeiro lugar com um valor R$ 64 milhões a mais do que a oferta da Seebla.

TUDO QUE LULA NEGOU

O Globo

Caso raro no país, o processo de um crime cometido no mundo da política por colarinhos brancos, o mensalão, começa a chegar à fase final.

Não foi um crime qualquer, pois envolveu o PT, partido do então presidente Lula, teve a participação do ministro forte naquela gestão, José Dirceu, chefe da Casa Civil, implicou parte da cúpula do partido e de legendas aliadas. Não se tem notícia de um delito com tantos coniventes na vida pública.

A denúncia do esquema, feita por um contrariado participante dele, Roberto Jefferson (PTB), em entrevista à “Folha de S.Paulo”, em 2005, deflagrou, como esperado, um intenso fogo de barragem de negativas.

O presidente Lula, tonto nas redes, chegou a admitir o dolo dos companheiros e aliados, em pronunciamento público, ao se declarar “traído”. Teria até havido sondagens à oposição para evitar uma CPI em troca do compromisso do presidente de não tentar a reeleição.

Depois, sentindo-se mais seguro, Lula passou a negar o mensalão, seja peremptoriamente ou em tentativas de desqualificar o crime, com o argumento risível de que “recursos não contabilizados”, eufemismo para caixa dois, todos os partidos utilizariam. Nivelou por baixo.

Houve até quem acusasse uma tal de “imprensa golpista” pelo fato (?!).

Mas, no início de 2006, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, sustentou no Supremo Tribunal Federal a denúncia contra os 40 ligados à “organização criminosa” do mensalão. A posição foi aceita pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e referendada pela Corte.

José Dirceu é considerado, no parecer do Ministério Público federal, chefe da tal “organização”, da qual fazem parte Delúbio Soares, o tesoureiro do partido implicado no esquema, José Genoíno, presidente da legenda à época, Valdemar Costa Neto (PR), personagem hoje no escândalo do Ministério dos Transportes, entre outros.

O procurador-geral e a maioria dos ministros do Supremo concordaram com a existência de dolo na montagem, por Marcos Valério, com o conhecimento do partido, de uma lavanderia de dinheiro sujo, público e privado, para comprar o apoio parlamentar ao governo Lula e ajudar aliados em campanha.

Petistas continuaram a negar o mensalão, para consumo externo, tanto que receberam Delúbio Soares de volta aos quadros do partido, com pompa e homenagens.

Na quinta-feira, todos tiveram mais um baque: o atual procurador-geral, Roberto Gurgel, prosseguiu o trabalho do antecessor Antônio Fernando, enquadrou 36 daqueles em artigos do Código Penal e encaminhou o relatório ao ministro Joaquim Barbosa, responsável pelo voto final a ser julgado na Corte.

Começa a chegar ao fim um processo histórico. Não é sempre que o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça são obrigados a trabalhar, em nome do Estado e da sociedade, na investigação de pessoas tão ligadas ao poder. E até aqui fazem um trabalho meritório.

Não importa se está em xeque um esquema político que governa com ampla popularidade. O processo do mensalão tem servido para consolidar as instituições da democracia representativa, e distanciar o Brasil cada vez mais de uma América do Sul que, em parte, ruma para o passado de regimes populistas e autoritários.

Que continue assim até o veredicto final.

O PALCO DO PAC

de Augusto Nunes

Até a descoberta da quadrilha comandada por chefões do PR, todas as obras do Ministério dos Transportes eram coisa do PAC.

Um trecho de 20 metros da Ferrovia Norte-Sul ficou pronto? Três buracos de uma rodovia federal foram fechados? Uma pedra fundamental vai anunciar outra maravilha sem prazo para terminar?

Desde janeiro de 2007, quando foi inventado o Programa de Aceleração do Crescimento, nenhuma dessas miudezas escapou do comício com muito foguetório e outra discurseira de Lula.

“O PAC é, sem dúvida nenhuma, o mais bem-elaborado programa de desenvolvimento que este país já produziu”, gabou-se em maio de 2008 num palanque em Cuiabá. Na maior constelação de canteiros de obras do universo, ensinou, atrasos não são sinais de incompetência, mas demonstrações de seriedade.

“É importante que as coisas demorem, para serem bem-feitas”, caprichou. “Porque nós estamos cansados neste país de obras mal começadas e paralisadas a vida inteira”.

Mais espantoso ainda, a montagem e a administração do colosso dispensara a criação de um ministério com prédio próprio, ou a contratação de dezenas de executivos, centenas de especialistas, o homem do cafezinho e um porteiro. Bastara uma Dilma Rousseff.

Foram suficientes o colo, os cuidados, as advertências e os ensinamentos da supergerente de país que tudo sabia, tudo anotava e tudo vigiava, armada de pitos, power points e telões.

As coisas mudaram dramaticamente com a aparição, na interminável procissão de patifarias, do andor com o escândalo de julho.

Assim que se soube do bando criminoso chefiado por Valdemar Costa Neto e composto por vigaristas do PR, todas as obras na área de transportes foram devolvidas ao ministério. O Planalto não tem nada a dizer sobre obras, licitações e consultorias que sangraram impiedosamente verbas do PAC.

Estradas federais agora são coisa do DNIT. Quem cuida de ferrovias é uma certa Valec. O PAC, hoje aos cuidados da madrasta Miriam Belchior, não tem nada a ver com obras do PAC que viram caso de polícia.

SENADOR EM CONLUIO COM PETROBRÁS FRAUDA LICITAÇÃO

Leandro Cólon, O Estado de S. Paulo

Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro.

A Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício é dono, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato.

Houve reuniões entre concorrentes durante o mês de março, inclusive no dia anterior à abertura das propostas. A reportagem teve acesso ao processo de licitação e a detalhes da manobra por parte da Manchester para sagrar-se vencedora no convite n.º 0903283118.

Às 18h34 de 29 de abril, a Petrobrás divulgou internamente o relatório em que classifica a oferta da Manchester em primeiro lugar na concorrência com preço R$ 64 milhões maior que a proposta de outra empresa.

O contrato, ainda não assinado, será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sete empresas convidadas pela Petrobrás participaram da disputa, a maioria sem estrutura para a empreitada. Os convites e o processo de licitação são eletrônicos e as empresas não deveriam saber com quem estavam disputando.

Em 30 de março, um dia antes da abertura das propostas, o diretor comercial da Manchester, José Wilson de Lima, reuniu-se duas vezes, por mais de três horas, em São Paulo com uma das empresas convidadas pela Petrobrás, a Seebla Engenharia, segundo registros de segurança do prédio onde funciona essa empresa. Uma foto dele ficou registrada nos arquivos do condomínio. O objetivo da visita era exigir da Seebla que aceitasse um acordo.

A Seebla confirmou o encontro e, questionada, disse que isso também ocorrera em dias anteriores. A empresa afirmou que não fez acerto. No dia seguinte à reunião, ofereceu na licitação o preço de R$ 235 milhões, bem abaixo dos R$ 299 milhões apresentados pela empresa do senador. Mesmo assim, foi desclassificada pela Petrobrás.

Um diretor de outra empresa envolvida, que pediu para não ser identificado por questão de segurança, contou que diretores da Manchester usaram o nome de Eunício para oferecer R$ 6 milhões em dinheiro vivo em troca de uma "cobertura"na licitação - ou seja apresentar proposta com valor que serve apenas para simular concorrência e ajudar uma parceira a ganhar a licitação.

ZÉ DIRCEU, O CHEFÃO

Merval Pereira, O Globo

A boa notícia para o ex-ministro Luiz Gushiken, que foi retirado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do rol dos acusados pelo mensalão, é uma má notícia para José Dirceu, outro ex-ministro de Lula, confirmado como "chefe da quadrilha" montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso.

Dirceu alardeava em conversas em Brasília que não havia contra ele qualquer prova nos autos e estava certo de que seria absolvido.

O procurador-geral, ao admitir que não encontrou provas que ligassem Gushiken ao uso de verbas públicas no esquema do mensalão, dá uma demonstração de imparcialidade que faz com que as acusações contra os demais 36 réus, especialmente Dirceu, ganhem peso técnico e moral.

O tempo, ao contrário do que esperavam, conspira contra o PT e sua principal liderança, o ex-ministro José Dirceu.

Nada poderia ser pior para os dois do que o retorno ao centro do noticiário político de escândalos de corrupção, sejam os "aloprados", sejam os mensaleiros.

A coincidência de as alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, serem divulgadas no mesmo período em que novas denúncias de corrupção surgem contra o PR do mensaleiro deputado Valdemar Costa Neto, e pouco depois de novas revelações sobre a compra de dossiês por parte do PT na eleição de 2006, coloca por terra a tentativa dos últimos meses de reabilitar os petistas envolvidos no mensalão.

A manobra de José Dirceu parecia bem arquitetada. Um a um, os principais líderes petistas estavam sendo reabilitados, a começar por ele próprio, que, mesmo sem assumir um cargo oficial no PT, faz questão de exibir seus poderes políticos e influência no governo, e anda pelo país de jatinho particular no papel de "consultor".

O principal acusado no processo do mensalão, ao lado de Dirceu, é o ex-tesoureiro Delúbio Soares, que foi reincorporado ao PT com o apoio de 70% do Diretório Nacional.

O deputado João Paulo Cunha, mesmo sendo réu no mensalão, foi indicado pelo partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O ex-deputado José Genoino, que presidia o PT na época do mensalão, perdeu a eleição, mas foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa.

Mas esses fatos consumados apresentados à opinião pública como uma maneira de constranger o procurador-geral da República e o próprio Supremo Tribunal Federal não surtiram o efeito desejado.

Bem ao contrário, o procurador chama a atenção em suas alegações finais de que José Dirceu continua muito poderoso no esquema petista, como a ressaltar que ele se considera acima da lei.

No seu documento, Roberto Gurgel não aliviou as acusações a Dirceu, chamando-o formalmente de "chefe da quadrilha", como já o havia classificado o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, que iniciou o processo no Supremo:

"As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha", afirma Gurgel.

Sobre Dirceu, afirmou ainda: "Foi o mentor do esquema ilícito de compra de votos e, como líder do grupo, determinou as ações necessárias à consecução do objetivo que justificou a união de todos os agentes, seja no que dizia respeito às negociações travadas com os parlamentares e líderes partidários, seja na obtenção dos recursos necessários ao cumprimento dos acordos firmados. Exercia notória ascendência sobre os demais agentes, especialmente os dirigentes do Partido dos Trabalhadores que integravam a sua corrente política."

O acordo que o então secretário do PT, Sílvio Pereira, fez com a Justiça para sair da relação dos réus — ele está prestando serviços comunitários — é uma admissão de culpa, pois ele continuou sendo incluído como membro da quadrilha pelo procurador-geral, porque pela legislação penal só se tipifica o crime de formação de quadrilha com mais de três participantes.

Segundo Roberto Gurgel, ele também participava das negociações com políticos. "Sílvio Pereira atuava nos bastidores do governo, negociando as indicações políticas que, em última análise, proporcionariam o desvio de recursos em prol de parlamentares, partidos políticos e particulares."

Sobre a "quadrilha" em si, Gurgel não tem dúvidas: "As provas que instruem a presente ação penal comprovaram que os acusados associaram-se de modo estável, organizado e com divisão de trabalho, para o cometimento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra a fé pública e lavagem de dinheiro."

Os novos-velhos escândalos do Ministério dos Transportes, onde quem manda e desmanda é o PR do deputado Valdemar Costa Neto, trouxeram à tona novamente os mesmos esquemas que foram a origem do mensalão.

Na encarnação anterior no PL, o deputado protagonizou a primeira venda explícita de apoio político para, em troca de R$ 10 milhões, assumir a vice-presidência na chapa de Lula em 2002 através do empresário José Alencar.

Fica cada vez mais difícil a tarefa que o ex-presidente Lula bravateou ser sua prioridade ao deixar o Palácio do Planalto: provar que o mensalão nunca existiu, foi uma armação política contra seu governo.

Ele, que no auge da crise em 2005 chegou a dizer-se traído e pediu desculpas pelo acontecido, com o passar do tempo recuperou o sangue-frio e tentou, apenas na base do discurso, apagar da História o que o procurador-geral da República classifica como "um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber".

DINHEIRO À RODO PARA PT E COMPANIA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu que os empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG ao grupo do publicitário Marcos Valério e ao PT, que encobriram o caixa dois do mensalão, ultrapassaram R$ 75 milhões.

A informação consta de suas alegações finais enviadas anteontem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Gurgel não explica como chegou ao valor. Apenas diz que foram "pseudo" empréstimos que, segundo ele, abasteceram o esquema.

"Além do desvio de recursos públicos, os dados coligidos demonstraram que a quantia de R$ 75.644.380,56, obtida dos Bancos Rural e BMG, foi entregue à administração do grupo liderado por Marcos Valério e ao próprio PT, sob o fundamento de "pseudo" empréstimos, sendo aplicados no esquema ilícito", afirma o documento obtido pela Folha.

Dados divulgados em 2005, durante a CPI dos Correios, diziam que os dois bancos teriam concedido empréstimos fictícios de cerca R$ 55 milhões ao núcleo de Valério e outros R$ 5,4 milhões diretamente ao partido do ex-presidente Lula.

DE CALAR A BOCA DO BOQUIRROTO LULA

O Estado de S.Paulo

Entre os muitos planos anunciados pelo presidente Lula para quando desencarnasse do governo - o que, a depender dele, não acontecerá enquanto a sua apadrinhada Dilma Rousseff ocupar a cadeira que lhe pertenceu - estava o de desmontar a "farsa" do mensalão.

Em 2005, quando o escândalo irrompeu, com a denúncia do então deputado petebista Roberto Jefferson de que o PT montara um esquema para comprar deputados a fim de que votassem como o Planalto queria, primeiro Lula calou-se.

Depois, temendo o estrago que o escândalo poderia acarretar para a sua reeleição no ano seguinte, declarou-se traído, sem dizer por quem, e exortou o seu partido a pedir desculpas aos brasileiros "por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento".

A fase de contrição durou pouco. Logo inventou a "explicação" de que o partido apenas fizera o que era comum na política nacional - manter um caixa 2 -, quando o problema de fundo era o repasse desses recursos clandestinos para corromper o Congresso. Com a agravante de que parte da bolada vinha de empresas estatais, numa operação conduzida com maestria pelo afinal famoso publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza.

Na versão inventada por Lula, no entanto, as malfeitorias foram infladas, quando não fabricadas pela oposição, em conluio com a "mídia golpista", para derrubá-lo da Presidência.

E a esse conto da carochinha ele continuou recorrendo mesmo depois que, em pleno ano eleitoral de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, nomeado por ele, produziu um dos mais devastadores e fundamentados libelos já levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nele, pediu a abertura de processo contra 40 suspeitos de envolvimento com a "sofisticada organização criminosa" liderada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu - o "chefe da quadrilha".

Lula tampouco mordeu a língua quando, no ano seguinte, o STF acolheu a denúncia contra os citados, e o ministro Joaquim Barbosa, também levado à Corte por ele, começou a tocar a ação da qual foi designado relator, com empenho e independência.

Agora, a "farsa" de Lula tornou a ser exposta em sua inteireza. O procurador-geral Roberto Gurgel, que sucedera a Antonio Fernando e acabou de ser mantido para um segundo mandato pela presidente Dilma Rousseff, pediu anteontem ao Supremo que condene à prisão 36 dos 40 denunciados por crimes que incluem formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

São 36 porque, no decorrer do processo, um dos indiciados (José Janene, ex-tesoureiro do PP) faleceu e outro (Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, um dos líderes do esquema) se livrou do processo em troca do cumprimento de pena alternativa.

Além disso, por falta de provas, Gurgel pediu a absolvição de um certo Antonio Lamas - irmão do réu Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do antigo PL - e do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken.

A denúncia contra ele, por coautoria em desvios atribuídos à diretoria de marketing do Banco do Brasil, havia sido acolhida por um voto de diferença apenas. Para o procurador-geral não há nem sequer indícios de sua participação nas apontadas falcatruas.

Se essa é uma boa notícia para o então presidente que instalara o velho companheiro no Planalto, o resto da peça de Gurgel é só tristeza. Ele subscreveu o trabalho do antecessor em termos irrefutáveis.

O comprovado plano criminoso para a compra de votos no Congresso representa, segundo ele, a "mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber". E tudo, deliberadamente, para "fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo".

É de calar a boca até de um boquirroto como Lula.

O problema é o que se anunciava já desde a abertura do processo, há quatro anos. Trata-se de julgar o processo antes que ocorra a prescrição de crimes como o de formação de quadrilha, de que é acusada a antiga cúpula petista, além do ex-ministro Dirceu, seu parceiro Marcos Valério e o notório deputado Valdemar Costa Neto, do PR, de volta à cena esta semana no escândalo do Ministério dos Transportes.

ESSE CABRAL TEM CONTA PARA ACERTAR!

Folha de S. Paulo

Um trágico acidente aéreo no litoral baiano revelou, nas últimas semanas, relações pessoais estreitas entre o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e empresários agraciados com obras públicas e renúncias fiscais do governo fluminense.

Com a notícia da queda do helicóptero, em que morreram pessoas próximas à família do governador, soube-se que o empresário Eike Batista emprestara o jatinho em que Cabral se deslocou até um polo turístico baiano.

O objetivo da viagem era comemorar o aniversário de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta.

A Delta tem negócios no valor de ao menos R$ 1 bilhão com o governo estadual. A maioria dos contratos firmados em 2010 entre empreiteira e poder público foi feita em caráter emergencial, o que dispensa licitações. Obras urgentes na região serrana, atingida pelas chuvas, justificaram a dispensa, segundo o governo.

Empresas do grupo EBX, de Eike Batista, auferiram nos últimos anos milhões de reais em renúncia fiscal. É bem verdade que os empreendimentos do grupo figuram entre os muitos contemplados com isenção de tributos pelo governo Cabral: entre 2007 e 2010, cerca de 5.000 empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhões aos cofres do Estado fluminense.

A reação inicial de Cabral foi argumentar que sabe separar o exercício da função pública das atividades de sua vida privada.

Mas o mandatário reconheceu implicitamente o conflito de interesses ao anunciar, nesta semana, a criação de um novo código de conduta para si próprio, bem como duas comissões de ética estaduais para fiscalizar seu cumprimento.

Os integrantes dos novos órgãos de vigilância, contudo, serão nomeados pelo próprio governador.

De toda maneira, a medida parece redundante e inócua, pois o estatuto dos servidores do Rio já proíbe "exigir, solicitar ou receber vantagens de qualquer espécie em razão do cargo ou função".

O comportamento ético e o bom senso prescindem de códigos demagógicos como esse. Mais que gravar preceitos óbvios em papel, Cabral deveria imprimi-los em sua conduta de todos os dias.

PROCURADOR DESMENTE LULA: HOUVE MENSALÃO!

Por Rosa Costa e Eduardo Bresciani, no Estadão:

A oposição enxergou na manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 36 pessoas no processo do mensalão, uma derrota da teoria difundida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o esquema de compra de apoio político nunca existiu. Para os oposicionistas, uma condenação em massa no processo seria ainda mais importante para reduzir qualquer sensação de impunidade em relação ao caso.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), foi um dos que viu na manifestação de Gurgel uma derrota de Lula. “A manifestação do procurador é a confirmação formal e material da existência do mensalão”, afirmou o deputado tucano. “Temos que esperar a decisão, mas isso derruba o que o próprio presidente Lula falava de que não existiu mensalão, que tudo era uma peça da oposição tentando desviar o foco”.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), afirmou que Gurgel fez o “óbvio” ao confirmar a denúncia encaminhada pelo seu antecessor, Antonio Fernando de Souza. Ele ironizou as tentativas do PT de reabilitar personagens denunciados no esquema, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. “Quero ver o que o PT vai dizer dos filiados que o próprio partido tentou inocentar na marra”.

ACM Neto, líder do DEM na Câmara, destacou que a manifestação vem em momento ruim para o governo. Ele lembrou que dois ministros, Antonio Palocci e Alfredo Nascimento, deixaram seus cargos em menos de 30 dias, abalados por denúncias, e o escândalo dos aloprados (2006) foi ressuscitado com acusações contra Aloizio Mercadante, hoje ministro de Ciência e Tecnologia. “Essa posição do procurador amplia o desconforto do PT e do governo, que está envolvido em diversos escândalos”.

JEFFERSON: "EU E ZÉ DIRCEU, SOMOS IRMÃOS SIAMESES"

de O Globo

Pivô do maior escândalo do governo Lula, o deputado cassado Roberto Jefferson está entre os 36 réus do processo do mensalão, cuja condenação foi pedida na quinta-feira em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ao GLOBO, Roberto Jefferson disse que ainda há muita gente inocente na lista de réus, que não está preparado para qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que sua pena estará diretamente ligada à punição aplicada ao ex-ministro José Dirceu.

INFOGRÁFICO: Relembre o escândalo do mensalão

O GLOBO: O senhor já leu o parecer da Procuradoria-Geral da República?

Roberto Jefferson: Não li. Tudo o que eu sei são sobre as especulações que saíram na imprensa. Tentei entrar no site da PGR, mas não tem nada lá. O parecer não está nem nos autos do processo ainda.

Admito o delito de caixa dois, mas não fiz mensalão. Não aluguei minha bancada

O GLOBO: O que o senhor achou da decisão da procuradoria de pedir a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken?

Jefferson: Eu penso que está correta. Nunca ouvi dizer que ele tivesse envolvido no mensalão. Tem muita gente inocente ali (na lista de réus do processo).

O GLOBO: E quem são esses inocentes?

Jefferson: Eu não vou citar nomes. Quem vai decidir isso é o plenário do STF. Eu não sou juiz, sou réu. Mas tem gente inocente ali e também gente culpada. Tem mais gente culpada que inocentes.

O GLOBO: Como está a preparação da sua defesa?

Jefferson: Estou esperando o parecer. Mas minha linha de defesa é muito clara. Admito o delito de caixa dois, mas não fiz mensalão. Não aluguei minha bancada. Fiz caixa dois de campanha, mas mensalão eu não deixei entrar no meu partido. Não permiti que esse dinheiro contaminasse minha bancada. Eu mantenho tudo o que eu disse.

O GLOBO: O que espera da decisão do STF?

Jefferson: Eu creio numa decisão justa. Meu advogado já disse: "você e Dirceu são irmãos siameses. O que der para o Dirceu dá para você". Então, é isso: o que der para ele, dá para mim.

Se eles me condenarem por crime eleitoral, eu não tenho o que discutir. Mas não aceito essa denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro

O GLOBO: O que seria uma decisão justa?

Jefferson: Se eles me condenarem por crime eleitoral, eu não tenho o que discutir. Mas não aceito essa denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro. Se for culpado por essa denúncia, eu me rebelo. Não fiz isso. Não podem me empurrar nesse mesmo bolo.

O GLOBO: O senhor está preparado para qualquer decisão que saia do julgamento no STF?

Jefferson: Não estou, não. Essa denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro, eu não aceito. Contra mim essa denuncia é injusta. Não pratiquei o que eles estão descrevendo contra mim na denúncia. (Se for culpado por ela) Vou me rebelar porque é incorreto e injusto.

O GLOBO: O ex-presidente Lula prometeu comprovar que o mensalão foi uma farsa. Quais são as chances de ele conseguir manter essa palavra?

Jefferson: Ele vai ter que discutir com a PGR. Não é mais um fato político e sim processual. Lula é um animal político, mas não é advogado ou procurador. Será a palavra dele contra a da procuradoria.

UnB, VIROU SÍMBOLO DE INTOLERANCIA

Essa carta foi enviada pela procuradora Roberta Kauffman a Reinaldo Azevedo, depois de ser vítima da intolerancia que tomou conta da Universidade de Brasília, onde foi vítima de agressão sob a tolerancia de um reitor inepto. Abaixo o texto na íntegra:

Inicialmente, gostaria de agradecer pelo apoio contra a intolerância da qual tenho sido vítima, a despeito de alguns quererem minimizá-la sob o argumento da liberdade de expressão. Não custa relembrar que em nosso Direito Constitucional não há espaço para o chamado “Discurso de ódio”, quando se busca legitimar a violência. O fato é que sempre falei sobre cotas raciais com o maior respeito em relação às pessoas que pensam de modo diferente, mesmo porque acredito que muitas são a favor das cotas porque entendem que assim o racismo existente no Brasil será, de alguma forma, atenuado. Nada mais falso! Tais pessoas têm dificuldade para compreender que não há racismo bom! Não há racismo “politicamente correto”. Todo racismo é perverso e deve ser evitado.

A revista não mencionou, mas, além de “loira filha da puta”, ainda houve outra agressão estampada em meu carro: “O mérito é burrice e você é a maior prova disso”. Isto porque havia sido aprovada em primeiro lugar para o mestrado da UnB e terminei a graduação na Universidade Federal de Pernambuco como aluna laureada, com média de 9,5 ao final do curso de Direito.

Depois dessa história, ingressei com uma ação no Supremo Tribunal Federal (ADPF186) contra as cotas raciais na UnB, como advogada voluntária do Partido Democratas. Fui então convocada pelo ministro relator Ricardo Lewandowski para participar de uma Audiência Pública sobre o tema. Ao fim da minha participação, entretanto, não pude ir embora. O Chefe da Segurança do STF me impediu, pois havia um grupo enorme de pessoas querendo me “cercar”. Fui, então, escoltada ao Gabinete do ministro relator, local em que permaneci por diversas horas, até dissipar o “movimento”.

Obviamente, nenhuma liberdade de expressão legitima a violência! Mas muitos ainda ousam afirmar que a defesa das cotas raciais não traz consigo o gérmen da intolerância. O fato é que não consigo ficar calada quando observo que, a 500 metros do STF, foi instaurado, em pleno século 21, um ” Tribunal Racial”, de composição secreta e que, com base em critérios secretos, objetiva dizer quem é branco e quem é negro no Brasil. É assim que a UnB procura legitimar suas cotas raciais sem qualquer recorte de renda.

Por favor, se possível, divulgue o blog que administro contra a racialização do Brasil: www.noracebr.blogspot.com

Muito obrigada,
Roberta

TAL PAI, TAL FILHO, OU, VICE VERSA!

Jailton de Carvalho e Gerson Camarotti, O Globo

O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%.

As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes.

Em 2007, a SC Transportes repassou R$ 450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$ 3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$ 4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro:

— O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro — disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$ 3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$ 100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$ 12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram.

O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$ 52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$ 17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus.

A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor.

O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que "o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda", disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes.

O PASSADO CONDENA

Merval Pereira, O Globo

A influência do deputado Valdemar Costa Neto nos governos petistas vem desde 2002, quando ainda era o líder do Partido Liberal (PL), partido que formou a chapa com Lula na eleição de 2002 depois de uma tenebrosa transação que resultou em R$ 10 milhões pagos com dinheiro do caixa dois.

Ficou célebre a descrição da cena que permitiu anunciar, na undécima hora, a escolha de José Alencar para vice de Lula.

Os dois ficaram conversando na sala de um apartamento enquanto no quarto Valdemar Costa Neto e José Dirceu acertavam os últimos "detalhes" do acordo.

Depois de toda a crise política desencadeada pelas denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson em 2005, que revelaram a existência de um mensalão que pagava os votos da base aliada, o partido decidiu com alarido ir para a oposição, comandado pelo seu presidente, o inefável Valdemar Costa Neto, que, envolvido até o pescoço com o mensalão, teve que renunciar para não perder o mandato pela cassação em plenário.

O vice-presidente José Alencar saiu do partido para poder continuar fiel ao governo do presidente Lula, mas o PL voltou à base do governo com mais poder do que antes, agora transformado em PR, uma nova sigla com os mesmos velhos hábitos políticos.

Alfredo Nascimento está no Ministério dos Transportes desde 2004, primeiro pelo PL, depois pelo PR, sempre a convite pessoal do presidente Lula, que foi quem o indicou para o Ministério de Dilma.

Vai agora ficar sangrando publicamente, sem que a presidente Dilma tenha condições políticas de demiti-lo, mas exposto à opinião pública até cair de podre.

É claro que várias denúncias novas devem surgir no rastro desses escândalos iniciais. Pelo menos esse parece ser o desejo oculto da presidente, que, como chefe da Casa Civil, já tivera vários desentendimentos com o ministro Alfredo Nascimento justamente por questões ligadas a superfaturamento de obras.

A própria presidente teria dito que o Ministério dos Transportes está "descontrolado" e cobrou explicações.

E por que faltam poderes políticos a Dilma para demitir Nascimento? Primeiro porque seu partido tem uma bancada de 40 deputados federais e cinco senadores, sendo, portanto, parte importante da base aliada.

E, depois, há uma razão mais prosaica, digamos assim. O suplente do ministro Nascimento é o petista João Pedro, amigo de pescaria de Lula.

Não fossem esses detalhes tão pequenos, Alfredo Nascimento já estaria no olho da rua, pois não é crível que um ministro esteja há sete anos no mesmo ministério e não saiba o que lá acontece.

Todo o seu primeiro escalão foi demitido, envolvido em denúncias de corrupção, superfaturamento de obras, cobrança de comissões para o caixa dois do partido que domina o ministério.

A falta de noção do que seja a função pública é tão arraigada que o deputado Valdemar Costa Neto se permitiu soltar uma nota oficial em que admite que os políticos do PR se reúnem com os técnicos do Ministério dos Transportes para definir quais são os interesses de suas bases eleitorais, tudo sob a coordenação dele, que é o secretário-geral do partido.

Em determinado trecho da nota oficial Valdemar Costa Neto explica o que considera "republicano": "As relações mantidas com Órgãos da Administração Pública Federal, incluindo o Ministério dos Transportes, são públicas e quase sempre consumadas em despachos e reuniões de trabalho organizadas pelos servidores das respectivas pastas.

"Sempre transparentes, estas reuniões buscam garantir benfeitorias federais para as regiões representadas por lideranças políticas do PR.

"Estas relações, notadamente institucionais, são regulares, decorrem do desempenho das funções de Secretário Geral da legenda partidária, e dizem respeito ao acompanhamento das demandas por benfeitorias federais de interesse das regiões onde o partido tem representação política (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores)."

Não tem sentido que, depois que toda a cúpula do ministério foi demitida, o próprio Ministério dos Transportes seja o responsável pelas investigações, mas foi Nascimento quem anunciou que abriu uma sindicância investigativa para apurar "supostas" irregularidades, que será integrada por dois membros da Advocacia Geral da União (AGU) e um assessor especial.

É uma decisão que enfraquece a boa atuação do governo na demissão dos funcionários envolvidos nas denúncias de corrupção.

Trata-se apenas de uma questão política, aliás muito perigosa: se a presidente não tem força para resistir a uma chantagem política de um partido aliado, o governo não tem autonomia para decidir.

Vai depender sempre desse ou daquele aliado que usar sua bancada para chantageá-lo.

Menos mal que parece que os envolvidos nas denúncias, que haviam sido apenas afastados dos cargos até que os fatos fossem apurados, acabarão demitidos mesmo.

Luiz Antonio Pagot, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o presidente da Valec, José Francisco Neves, e outros dois assessores de Nascimento, além do próprio ministro, foram também "convidados" a depor em várias comissões do Senado, numa manobra governista para tentar evitar uma convocação que a oposição estava armando.

Provavelmente não terão explicações convincentes para as irregularidades no Ministério dos Transportes, e só mesmo se a oposição for muito incompetente e desinformada é que sairão ilesos desses interrogatórios.

Mas continuaremos com um governo que tem de fazer malabarismos para conter a corrupção dentro de sua base aliada, uma situação que vem se repetindo de maneira recorrente sem que se vislumbre uma solução definitiva.

DILMA, A MACULADA

editorial do Estadão

A decisão da presidente Dilma Rousseff de manter o senador amazonense e presidente (licenciado) do PR, Alfredo Nascimento, no comando do Ministério dos Transportes imprimiu à sua passagem pelo Planalto uma indelével marca negativa. No sábado, quando a revista Veja noticiou que a corrupção corria solta na cúpula da pasta, Dilma mandou Nascimento afastar de imediato os quatro servidores de sua confiança que teriam ligações com o esquema – o que criou a expectativa de que o próprio ministro perderia o cargo em seguida. Seria a ordem natural das coisas, ainda que ele não figurasse entre os envolvidos por atos alegadamente praticados do outro lado da parede do seu gabinete e não fizesse por merecer o que dele afirmou há tempos o governador Cid Gomes, do Ceará: “Inepto, incompetente e desonesto”.

Ontem cedo, porém, o Planalto informou que Nascimento não só continua contando com a confiança da presidente, como ainda foi por ela incumbido de chefiar a apuração das malfeitorias no núcleo central do Ministério. Em vez de dar motivo para se evocar a metáfora da raposa e do galinheiro, esperava-se de Dilma que mandasse os órgãos apropriados investigar as denúncias e, no mínimo, adotasse o método Itamar, lembrado nos necrológios do ex-presidente: afastem-se os suspeitos enquanto as acusações contra eles são apuradas e sejam reempossados se a sua inocência for provada. A decisão de Dilma foi um baque para quem quer que imaginasse que, contrastando com as hesitações expressas nas suas idas e vindas em questões de interesse do governo, ela não vacilaria diante de uma denúncia de corrupção na sua administração – o primeiro escândalo do gênero a vir à luz neste seu meio ano de mandato.

A complacência da presidente trouxe de volta o padrão lulista de lidar com problemas dessa ordem: passando a mão na cabeça, como dizia a oposição, dos companheiros e aliados enredados em maracutaias. O PR de Nascimento – cujo secretário-geral é o notório deputado Valdemar Costa Neto, réu no processo do mensalão – é parceiro fiel de Lula desde a sua primeira eleição presidencial. E o suplente de Nascimento no Senado, João Pedro, compartilhou com o então presidente memoráveis pescarias no Amazonas. Lula teria imposto o seu nome para ocupar a cadeira de Nascimento no Senado, caso ele se afastasse. O que cuidou que acontecesse o indicando para o ministério onde Dilma o mantém. Com isso, aparentemente, teria evitado se atritar com o mentor e criar um novo contencioso na base, desta vez com os 40 deputados e os 6 senadores “republicanos”.

O ato indefensável da presidente também surpreendeu os que achavam que ela procurava um pretexto para se livrar do ministro. Ainda na Casa Civil, quando Nascimento ocupou o mesmo cargo no governo Lula, ela o havia acareado com representantes do Tesouro para tirar a limpo a sua alegação de que o PAC não andava porque o dinheiro para as obras não saía. Caso a caso, os fatos o desmentiram. Já presidente, Dilma teria tido conhecimento de traficâncias na pasta – supõe-se até que o próprio governo teve parte na sua divulgação. E não se trata de quirera: R$ 1 bilhão para fazer 270 km de estrada, por exemplo. Seguindo a fórmula clássica, cobravam-se propinas dos interessados em abocanhar obras, superfaturavam-se os custos e permitia-se aos beneficiados engordar os contratos com aditivos. As comissões cobradas variam de 4% (das empreiteiras) a 5% (dos projetistas).

O grosso do butim iria para o caixa 2 do PR. Uma parcela ficava para ser rateada entre os seus parlamentares dos Estados onde se faziam as obras. O mentor da operação seria o deputado mensaleiro Valdemar Cosa Neto. Seus parceiros, o chefe do gabinete de Nascimento, Mauro Barbosa da Silva, e o assessor Luiz Tito Bonvini. Um seria o “dono da chave”, de acordo com a revista. O outro, o “homem da pasta”. Além deles, foram afastados de seus cargos o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha. Eles saírem e Nascimento ficar, ainda por cima com a missão de “coordenar” a apuração das denúncias, é uma aberração. Depois dessa estreia, não se vê como Dilma se livrará do estigma de tolerar corrupção.

PONTE QUE O PARIU!

por Augusto Nunes

Na China, a nova ponte do Guaíba seria o caminho mais curto entre o Ministério dos Transportes e a penitenciária

Há uma semana, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.

Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre, uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.

Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto númerico resumido no quadro abaixo:

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.

Depois de ter ordenado o afastamento dos oficiais, aí incluído o coronel do DNIT, Dilma Rousseff parece decidida a preservar o general. “O governo manifesta sua confiança no ministro Alfredo Nascimento”, avisou nesta segunda-feira uma nota da Presidência da República. “O ministro é o responsável pela coordenação do processo de apuração das denúncias feitas contra o Ministério dos Transportes”. Tradução: em vez de demitir o chefe mais que suspeito, Dilma encarregou-o de investigar os chefiados.

Corruptos existem nos dois países, mas só o Brasil institucionalizou a impunidade. Se tentasse fazer na China uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento daria graças aos deuses se o castigo se limitasse à demissão.

O DIREITO ACHADO NA RUA

por Reinaldo Azevedo

O desastre moral e intelectual que se dá na UnB - onde, acreditem, há áreas dominadas pelo tráfico de drogas - se deu com a preciosa colaboração de Fernando Haddad, este ogro da educação brasileira disfarçado de esquerdista moderno - ainda que isso fosse possível, não seria ele. Com a queda do reitor Timothy Mulholland - esquerdista, sim, mas não o bastante para a delinqüência que tomou conta da universidade -, os militantes de extrema esquerda “ocuparam” a universidade e passaram a exigir eleições diretas e paritárias para reitor. O que significa eleição direta e paritária? Ora, todos votam, e estudantes, professores e funcionários têm o mesmo peso. Isso significa que um pós-doutor em física, química, biologia, matemática ou literatura vai interferir nos destinos da universidade tanto quanto a dona Maricota que serve o cafezinho ou um desses analfabetos xexelentos que vão à UnB fumar maconha. A universidade deixa de ser um centro de excelência intelectual e de pesquisa para atender a reivindicações de caráter sindical. NÃO HÁ UMA SÓ UNIVERSIDADE SÉRIA NO MUNDO QUE ESCOLHA O REITOR POR ESSE MÉTODO.

Pois bem. A esquerdalha ocupou a UnB, e Fernando Haddad não moveu uma palha para tirá-los de lá. Ao contrário: sugeriu caminhos para que se fizesse a eleição direta, como queriam os extremistas, burlando a lei. É a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) que estabelece que “os docentes ocuparão 70% dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações (…) da escolha de dirigentes”. A UnB não tem poder legal para mudar a regra. Mas o “socialista” Haddad - assim ele se diz em livro - apresentou a solução: a universidade faria consulta informal, paritária, e os professores acatariam as escolhas. Entenderam o modelo? Os professores viraram bonecos de mamulengo das facções radicalizadas dos estudantes - que são as que se mobilizam para esse tipo de coisa.

Inventou-se lá um sistema de consulta direta que reduziu o peso dos professores - legalmente, de 70% - a 40%. E foi assim que José Geraldo Souza Júnior, o candidato do PT e do “Direito Achado na Rua”, se tornou o “reitor”. Ficou em primeiro lugar na lista tríplice e foi nomeado por Haddad. No alto, vocês vêem o ministro sacramentando a posse. Atenção, queridos: transcrevo um trecho da “reportagem” (em vermelho) publicada no próprio site da UnB:

A secretária de ensino superior do MEC, Maria Paula Dallari, avaliou ser um “grande alento” a presença de José Geraldo à frente da instituição. “O professor (José Geraldo) alia densidade histórica à capacidade de orientação para o futuro”.
A secretária, filha do jurista Dalmo Dallari, lembrou que José Geraldo foi seu professor e lhe ensinou a não apartar o exercício do Direito dos direitos humanos. Ela contou que, em um congresso recente, citou o programa Direito Achado na Rua, criado por José Geraldo, como um dos dez itens mais importantes para o exercício da advocacia.

Como se nota, a madraçal esquerdopata chegou ao poder com as bênçãos do poder e a explícita declaração de amor da então secretária de Ensino Superior do MEC pelo tal “Direito Achado na Rua”, que vem a ser o exato oposto do “Direito Achado nas Leis”. Essa doença intelectual, que faz a apologia da ilegalidade, se espalha hoje por várias universidades e, ATENÇÃO!, já chegou ao Supremo Tribunal Federal

SINUCA DE BICO

por Ricardo Noblat

Dilma soube que estava havendo superfaturamento em obras tocadas pelo Ministério dos Transportes. Soube também que licitações ali eram fraudadas e que empresas contratadas contribuíam para o caixa 2 do Partido da República (PR, presidido por seu ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento).

Foi por isso que no último fim de semana ela mandou afastar a cúpula do ministério, toda ela formada por auxiliares de confiança do ministro. Não esperou, sequer, a volta de Nascimento, que viajara para o Amazonas, seu Estado.

Se Nascimento tiver um pingo de vergonha na cara pedirá demissão. Ou porque foi conivente com a roubalheira. Ou porque foi um administrador leniente, descuidado, omisso. Não mandava, de fato, no seu pedaço. Desconhecia o que se passava em torno do seu gabinete.

Caso Nascimento não peça para sair, Dilma só tem uma atitude a tomar para ser coerente com seus atos recentes: demitir o ministro. Bancar a babá dele, jamais.

O PR não sairá da barra da saia de Dilma se Nascimento perder o emprego. Não terá para onde ir. Continuará refém das migalhas do poder. Quando nada porque tais migalhas significam alguns milhões de reais aqui e acolá.

Dilma só enfrentará um problema se demitir Nascimento: ele voltará para o Senado. E João Pedro, o suplente que assumiu a vaga dele, voltará para o Amazonas.

João Pedro é amigo de longa data e de farras inesquecíveis de Lula. Comeram muitos tambaquis juntos com as águas do rio Amazonas pela cintura.

Virou suplente de Nascimento por imposição de Lula. E foi por isso, e só por isso, que Nascimento virou ministro - antes de Lula, agora de Dilma.

ITAMAR, UM TESTEMUNHO

por Gustavo Krause

Confesso que resisto falar sobre os que morrem. Há uma forte e justificável tendência ao panegírico, ao laudatório, como se a morte expiasse o lado das fraquezas humanas, restando divinizar quem se vai.

Em relação a Itamar, não hesitei. A razão é simples: seu modo de ser transparente, contrariando a mineirice, não escondia o temperamento turrão, a personalidade complexa e um jeito especial de ser.

Defeitos, quem não os tem? Agora, quem pode negar ao Presidente Itamar virtudes republicanas, hoje tão escassas, e uma dignidade pessoal exemplar?

Fui testemunha privilegiada da grandeza política do Presidente Itamar. Devo a ele a confiança singular e imensa de me escolher ministro da Fazenda de um governo que emergia no olho de um furacão: a mais profunda crise do regime presidencialista e que resultou, sem precedente histórico, no impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular depois do regime militar.

E mais, emergia no quadro caótico de uma nação politraumatizada: a morte de Tancredo, o envenenamento social provocado pelos efeitos deletérios da hiperinflação, recorrentes abalos e frustrações dos choques econômicos e, sobretudo, uma profunda crise ética.

A nossa nascente e tenra planta da Democracia (e bote tenra nisso) tornou-se por conta daquele e de episódios subsequentes na mais testada democracia do mundo.

Para efeito de registro histórico, cabe relatar que, no fim da tarde da quinta-feira, 01 de outubro de 1992, fui surpreendido com a notícia de que seria convidado para ocupar o ministério da Fazenda (feição clássica com a reorganização do superministério da Economia ocupado com zelo e dedicação inexcedível pelo embaixador Marcilio Marques Moreira).

A notícia foi dada pelo então governador de Pernambuco, Joaquim Francisco, que me indicara para compor o ministério do novo governo.

Fui, em companhia de Joaquim, ao encontro do Presidente Itamar e na presença de Aureliano Chaves, José Aparecido, Paulo Haddad, Henrique Hargreaves e outros personagens que a memória já não registra, Itamar formulou o convite.

Por dever de lealdade, fiz algumas ponderações, mostrando que a minha escolha contrariaria expectativas e acrescentaria, de partida, dificuldades políticas a um governo que assumia o poder diante de uma sociedade permeada pelos sentimentos díspares da esperança e da desconfiança.

Ele pediu a opinião dos circunstantes. Foram generosos. Meus argumentos não convenceram.

Itamar disse: “Deputado, faço um apelo...”. Interrompi: “Presidente não faz apelo, estamos juntos”.

O anúncio seria na sexta pela manhã. Discutimos diretrizes com Paulo Haddad, futuro ministro do Planejamento. Insônia e reflexão ajudaram a enfrentar a entrevista coletiva e a justificada curiosidade pública a meu respeito.

Tinha nítida noção da precariedade do meu prazo de validade. A instabilidade econômica levava de roldão planos, moedas e ministros. Esta era a regra. Percebi, realisticamente, os limites de uma ação política que levasse a cabo um plano de estabilização para o país. E não existe a figura do “pato manco” no ministério da Fazenda. Ou é forte, ou entrega o boné.

Não deu outra. Setenta e cinco dias depois da nomeação, deixei o cargo, voltei para o Congresso, mantendo-me firme na defesa do governo. E a despeito das dificuldades vividas, ganhei o amigo.

A convivência breve, porém intensa, adicionada à relação que se estabeleceu posteriormente, foi suficiente para identificar a dimensão política de Itamar.

A ideia e a prática da República e da Democracia repousam no princípio da virtude. Virtude traduzida pela paixão política, espírito cívico e supremacia do bem público sobre os interesses privados, ensina o Barão de Montesquieu, no atualíssimo Espírito das Leis, publicado em 1748.

Na mesma linha, Ortega Y Gasset , em Mirabeau ou o político, reconhece o conceito de virtude nas “almas grandes” e na “magnanimidade”, atributos do verdadeiro político que faz da vida missão criadora e, para quem viver é fazer grandes coisas e não simplesmente existir.

Itamar, magnânimo, encarnou a virtude pública e a dignidade pessoal. Por isso viveu e viverá na imortalidade do exemplo que legou ao Brasil.

O ROLO PÃO DE AÇÚCAR/CARREFOUR

de Veja On Line

"Se houve participação da presidente, o caso é ainda mais grave"

Segundo o economista Sérgio Lazzarini, prova de que houve ingerência política tornaria indefensável o evolvimento do BNDES na fusão de Carrefour e Pão de Açúcar, que já carece de embasamento técnico.

O aval da presidente Dilma Rousseff para o aporte de 1,7 bilhão de euros do braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o BNDESPar, à proposta de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, coloca novamente a atuação do banco em xeque. Não bastasse a atuação questionável do BNDES ao auxiliar uma operação privada, sem nenhum retorno social e fora de qualquer setor estratégico para o país, a decisão ainda teve cunho político. Abílio Diniz – grande amigo da presidente Dilma, como ela mesma afirmou em discurso, e personagem central da operação– é um claro exemplo de como uma parcela do empresariado tem convidado o estado a se imiscuir no setor privado. “É uma tendência forte no Brasil haver uma movimentação empresarial influenciada pelo governo”, afirmou ao site de VEJA o economista do Insper Sérgio Lazzarini, autor de Capitalismo de Laços, livro fundamental para compreender a peculiar imbricação entre os setores público e privado no capitalismo brasileiro. Em seu estudo, Lazzarini relata as principais operações que contaram com auxílio público e explica como governo e empresariado se relacionam politicamente. Sobre o banco de desenvolvimento, o economista escreve: “As participações do BNDES continuam sofrendo críticas porque falham em demonstrar os benefícios (em comparação aos custos) de seu envolvimento em consórcios e grupos. Vale a pena fazer essas alocações, dadas as inúmeras necessidades da economia brasileira?”

Qual recado o envolvimento da presidente Dilma Rousseff na proposta de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour passa para o mercado?

Se a participação da presidente for confirmada, configura-se um problema muito grave. O BNDES, como órgão técnico, tem de ter autonomia para julgar quais são as melhores alocações, e não atuar por determinação da Presidência. O banco existe para executar políticas de investimento que tragam benefício para o país. Não é isso que está acontecendo quando se analisa essa proposta.

Quais são os principais problemas da entrada do BNDES nessa operação?

Posso resumir em quatro. Primeiro, ele irá estimular a concentração setorial. Em diversas microrregiões, o consumidor poderá ter menos opções de compra. Em segundo lugar, nós estamos em um momento de controle inflacionário, e o governo vai apoiar uma negociação que poderá desestimular a competição em muitas regiões, o que pode gerar aumento de preços. Tem também a questão da análise antitruste. Como o BNDES vai investir em uma operação que ele não sabe se será aprovada pelo Cade? O negócio poderá ter muitas restrições e isso poderá tornar o investimento desinteressante após o julgamento do órgão. E, por fim, o banco irá se envolver em uma história séria de conflito societário. É uma operação polêmica e que foi descoberta de forma conturbada. Como um banco de desenvolvimento social vai dar aval para isso? Se fosse um fundo privado, tudo bem. Mas sendo um fundo de participações público, não faz sentido.

Não há sentido nem mesmo na ideia de criar um campeão nacional de varejo?

Nenhum. O varejo é um setor muito peculiar e regionalizado. O Walmart e o Carrefour, por exemplo, são muito grandes em seus países, mas têm dificuldades em diversos locais, como a Ásia, por exemplo. Então a internacionalização do Pão de Açúcar não justifica nada. É um contrassenso. Não há benefício visível nessa alocação do governo.

A operação para criar o Novo Pão de Açúcar pode ser considerada um exemplo prático de “capitalismo de laços”?

Sem dúvida. Há uma tendência de movimentação do governo para fazer a junção de grupos privados e criar “campeões nacionais” com capital público, por meio do BNDES ou dos fundos de pensão. Isso não é novo, mas tornou-se mais frequente.

Essa tendência remonta a quando?

Já na época das privatizações, na década de 1990, houve uma interação muito grande do governo com o setor privado, por meio dos fundos de pensão, para concessões e leilões nos setores de telefonia e energia, por exemplo. Contudo, não havia esforço para consolidar setores da economia, como houve nos últimos anos nos casos de VCP e Aracruz, de Sadia e Perdigão, e agora com essa possibilidade de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour.

Qual é a principal diferença entre os dois modelos?

A articulação política tanto nas privatizações quanto nessas investidas no governo via BNDES recebeu críticas. A diferença é que, quando os veículos de investimento são os fundos de pensão, que controlam o dinheiro de funcionários e ex-funcionários das estatais, o objetivo de investimento é claramente obter lucro. Não há nenhum objetivo de fomento social. Já com o BNDES, é diferente. É o dinheiro público que está em jogo e é preciso haver uma razão muito específica para explicar o aporte. Faria mais sentido, por exemplo, o BNDES investir na Embraer para torná-la uma referência mundial em tecnologia no setor de aviação e defesa.

O BRASIL EXPLICADO EM GALINHAS

de Luís Fernando Veríssimo

Pegaram o cara em flagrante roubando galinhas de um galinheiro e o levaram para a delegacia.

D - Delegado
L - Ladrão

D - Que vida mansa, heim, vagabundo? Roubando galinha para ter o que comer sem precisar trabalhar. Vai para a cadeia!

L - Não era para mim não. Era para vender.

D - Pior, venda de artigo roubado. Concorrência desleal com o comércio estabelecido. Sem-vergonha!

L - Mas eu vendia mais caro.

D - Mais caro?

L - Espalhei o boato que as galinhas do galinheiro eram bichadas e as minhas galinhas não. E que as do galinheiro botavam ovos brancos
enquanto as minhas botavam ovos marrons.

D - Mas eram as mesmas galinhas, safado.

L - Os ovos das minhas eu pintava.

D - Que grande pilantra.. (mas já havia um certo respeito no tom do delegado...)

D - Ainda bem que tu vai preso. Se o dono do galinheiro te pega...

L - Já me pegou. Fiz um acerto com ele. Me comprometi a não espalhar mais boato sobre as galinhas dele, e ele se comprometeu a aumentar os preços dos produtos dele para ficarem iguais aos meus. Convidamos outros donos de galinheiros a entrar no nosso esquema. Formamos um oligopólio. Ou, no caso, um ovigopólio..

D - E o que você faz com o lucro do seu negócio?

L - Especulo com dólar. Invisto alguma coisa no tráfico de drogas. Comprei alguns deputados. Dois ou três ministros. Consegui exclusividade no suprimento de galinhas e ovos para programas de alimentação do governo e superfaturo os preços.

O delegado mandou pedir um cafezinho para o preso e perguntou se a cadeira estava confortável, se ele não queria uma almofada. Depois
perguntou:

D - Doutor, não me leve a mal, mas com tudo isso, o senhor não está milionário?

L - Trilionário. Sem contar o que eu sonego de Imposto de Renda e o que tenho depositado ilegalmente no exterior.

D - E, com tudo isso, o senhor continua roubando galinhas?

L - Às vezes. Sabe como é.

D - Não sei não, excelência. Me explique.

L - É que, em todas essas minhas atividades, eu sinto falta de uma coisa. O risco, entende? Daquela sensação de perigo, de estar fazendo
uma coisa proibida, da iminência do castigo. Só roubando galinhas eu me sinto realmente um ladrão, e isso é excitante. Como agora fui preso, finalmente vou para a cadeia. É uma experiência nova.

D - O que é isso, excelência? O senhor não vai ser preso não.

L - Mas fui pego em flagrante pulando a cerca do galinheiro!

D - Sim. Mas primário, e com esses antecedentes...