Projeto obriga político a matricular filho em escola pública
O ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque apresentou projeto de lei no Senado que determina a obrigatoriedade de políticos eleitos matricularem seus filhos nas escolas públicas, como forma de comprometê-los com a melhoria da qualidade de ensino no País. A proposta, apresentada em 2007, prevê a implementação da medida até 2014.
Pode-se estimar, segundo o ex-ministro, que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais - vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República - deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral.
\"Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos\", diz o senador, na justificativa do projeto.
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