UM CAPRICHO IDEOLÓGICO

de Sandro Vaia

Alguns dos principais mitos usados pelos defensores da concessão do asilo ao terrorista italiano são discutidos derrubados pelo promotor cearense Walter Filho no livro “O Caso Césare Battisti - A Palavra da Corte”, cuja segunda edição (a primeira está esgotada) acaba de ser lançada.

Walter Filho, que é promotor de Justiça Titular da 9a Promotoria da Fazenda Pública de Fortaleza, esteve em Milão em 2009 para vasculhar os processos contra Battisti e em seu livro mostra a falácia, entre outros, destes argumentos:

* Battisti não teve direito de defesa. Falso. Ele optou por fugir da prisão onde estava preso e consequentemente da Justiça, mas foi defendido normalmente por advogados constituídos por ele. A opção de não se apresentar nos julgamentos e de ser julgado à revelia foi dele e de mais ninguém. Seu direito de defesa nunca foi cerceado.

* Ele foi condenado apenas com base nas acusações de Pietro Mutti, líder da organização Proletários Armados para o Comunismo, no contexto de uma delação premiada. Falso. Ainda que a delação premiada seja uma figura jurídica plenamente legal e reconhecida como legítima no contexto jurídico italiano, sobre a qual não cabem contestações, constam dos autos dos processos os depoimentos de várias outras testemunhas, presenciais ou circunstanciais, dos atos criminosos.

* Ele foi condenado por dois assassinatos ocorridos com uma diferença mínima de tempo em locais diferentes e distantes entre si, nos quais não poderia estar simultaneamente. Falso. Ele foi condenado por participação direta no homicídio do açougueiro Lido Sabbadin, em Mestre, perto de Veneza, e por participação indireta (ter participado do planejamento da ação) na morte do joalheiro Pierluigi Torregiani, ocorrida quase simultaneamente em Milão, a mais de 100 km. de distância.

* Battisti deixou o movimento em junho de 1978 por discordar dos crimes de sangue do grupo. Falso. Em outubro daquele ano foi acusado de participar de um atentado contra o agente de custódia Arturo Nigro e foi preso em junho de 1979 numa célula do PAC onde haviam armas e panfletos da organização. Fugiu da prisão em 1981 ajudado por Mutti e outros companheiros do grupo que supostamente teria abandonado.

No livro, o promotor Walter Filho descreve detalhadamente cada um dos quatro casos de assassinato pelos quais Battisti foi condenado - dois diretamente e dois indiretamente - e mostra que a concessão do asilo foi uma violência e uma arbitrariedade jurídica cometida pelo governo brasileiro por razões puramente ideológicas.

Nos anexos, estão, entre outros documentos, os fac-símiles das sentenças da justiça italiana (os processos passaram por 32 juízes, e foram endossados pela justiça francesa e pela Corte Europeia de Direitos Humanos).

O livro é uma leitura indispensável para quem acha que o Brasil foi justo e humanista ao dar asilo a um terrorista e acredita que desmoralizar a Justiça de um país democrático e amigo, com quem mantém um acordo de extradição, seja um ato de soberania.

Na verdade, como o promotor Walter demonstra com rigor, o asilo foi um erro e não passou de um capricho de compadres ideológicos.