A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou discussão sôbre a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 73/05 do senador Eduardo Suplicy que permite à população brasileira, através de referendo popular revogar os mandatos de presidente da República, de senadores e de deputados federais. No caso de presidente da República é preciso encaminhar ao TSE uma solicitação popular com assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos nove estados da federação com não menos de 2% dos eleitores de cada um deles.
Caberá ao TSE convocar o referendo que será realizado 3 meses após o recebimento da iniciativa popular.
O senador Pedro Simon que relatou a PEC 73 recomendou a aprovação imediata da proposta pela CCJ, mas os senadores Aluisio Mercadante(PT) e Renato Casagrande(PSB) solicitaram audiencias públicas com especialistas, sob a desculpa que a matéria é polêmica. Pedro Simon acha que a proposta promove a democracia participativa onde o eleitor tem o direito de retirar o mandato de quem descumpre as normas legais.
Acontece que não marcaram data para essas audiências públicas, parece que só Pedro Simon não tem medo do povo!
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