O governo Lula ameaça o direito de propriedade e a liberdade de imprensa.
Apesar de depender ainda de aprovação do Congresso Nacional, o novo Programa de Direitos Humanos, lançado pelo governo federal, já provoca reações de setores da sociedade. Representantes do agronegócio denunciaram a interferência do governo no direito à propriedade.
O programa prevê mudanças na lei, para dificultar a desocupação de terras invadidas. Ele condiciona a desocupação a audiências públicas, com participação dos invasores. Prevê também fiscalização nas empresas multinacionais que desenvolvem tecnologias e inclui sindicatos no processo de licenciamento ambiental.
A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Katia Abreu, disse que a proposta é ideológica e preconceituosa contra o agronegócio. "Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares de certa forma está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras. Isso nós não podemos permitir", disse.
O Programa de Direitos Humanos, que no apagar das luzes de 2009, levou a área militar a pedir exoneração coletiva, porque também pretende fazer uma revisão da Lei da Anistia, pode trazer problemas para o governo não só com o agronegócio, mas também com outros setores. O da imprensa é um deles.
O programa prevê penalidades como multas, suspensão da programação e cassação para empresas de comunicação que o governo considerar que violam os direitos humanos. Cria ainda uma comissão para monitorar o conteúdo editorial, com objetivo de criar um ranking nacional de empresas comprometidas com os direitos humanos, assim como as que cometem violações.
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-PT), a Imprensa já é a maior defensora dos direitos humanos e já existem regras para conter violações.
O deputado afirmou que "nós sempre lutamos pelos direitos humanos e assistimos a muitas violações. São os direitos humanos de pensionistas, de vítimas da violência, de pessoas sem-terra, que nós lutamos para garantir os direitos humanos dessas pessoas que são vítimas do aparelho do Estado. Agora, punição de veículos por órgãos governamentais, isso aí me parece algo como uma censura e tenho certeza que não acontecerá".
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