INCOMPETENCIA GOVERNAMENTAL

O Estado de S.Paulo

No terceiro ano do governo Lula, em 2005, o Brasil foi um dos 168 países a se comprometer com as Nações Unidas a elaborar um plano de defesa prévia das populações na iminência de uma catástrofe ambiental - como o tsunami asiático daquele ano, que deu origem à iniciativa. Para dar tempo aos países mais desvalidos, fixou-se em 10 anos o prazo máximo para a implantação das medidas.

Na segunda-feira, quando chegava a 665 o número de mortos da tragédia na região serrana do Rio, o governo anunciou a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais do País. Foram, portanto, seis anos desperdiçados.

Costuma-se dizer que, nas grandes burocracias, a mão esquerda não sabe o que faz a direita, e vice-versa. Mas o Planalto sabia que não tinha feito quase nada para cumprir o acordo que assinara - e admitiu a desídia em documento remetido à ONU, revelado domingo por este jornal. Instituiu-se um Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, que ainda não viu a cor dos míseros R$ 3 milhões que deveria ter recebido a contar de 2008.

Agora, como se fosse uma proeza, o governo alardeia que, graças ao novo sistema - que parece ser pouco mais do que um ajuntamento de palavras -, será possível reduzir em 80% o total de vítimas nas áreas por ele cobertas em caso de calamidades. Quando? Até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Os brasileiros sabem que, em matéria de promessas oficiais, "até o final" costuma significar "no final" - e isso, na melhor das hipóteses. No caso da tragédia fluminense, o prazo é "assustador", avalia a consultora da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir. "Não entendo a razão de um país levar quatro anos para ter um sistema de alerta em funcionamento", espanta-se.

Para o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, os primeiros efeitos do plano se farão sentir já no próximo verão. Mas será preciso começar de muito baixo. Segundo dados oficiais, apenas 426 dos 5.565 municípios brasileiros têm órgãos de Defesa Civil minimamente estruturados. "O sistema tem se revelado frágil", constata o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.