BOBAGEM DE CHUTEIRAS

de Fernando Gabeira, jornalista - O Estado de S.Paulo

Aprendi ao longo de alguns textos sobre a Copa do Mundo de Futebol que o preço de questionar uma conquista nacional é o de ser acusado de torcer contra o Brasil. Isso não é exclusivo do atual governo. Desde a ditadura militar, com seu famoso slogan "ame-o ou deixe-o", a tendência é inibir certas críticas, associando-as à falta de patriotismo. Neste caso, e em muitos outros, o patriotismo não é simplesmente um refúgio de canalhas, como na célebre citação. Ele faz parte de um processo complexo de acúmulo de poder e dinheiro, no qual um dos elementos sempre impulsiona o outro: mais dinheiro traz mais poder, que, por sua vez, traz mais dinheiro.

Da maneira como está sendo conduzida, a preparação para a Copa não é racional. Notícias de bastidores relatam a insatisfação da Fifa, que poderia em outubro cancelar a escolha do Brasil como sede. O que a Fifa parece querer é pior ainda do que se está fazendo por aqui. A entidade quer eliminar o meio ingresso para estudantes e idosos, algo que, correto ou não, representa direitos conquistados. O governo enfatiza esse detalhe da disputa com a Fifa porque sabe que o deixa bem com a opinião pública.

Outros anéis já se foram, sem grandes protestos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), denunciado pela Procuradoria-Geral da República, foi o primeiro grande passo para conformar a legislação brasileira ao desígnios dos que se querem aproveitar da Copa. E o relator do projeto do novo Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que seria introduzida uma emenda no projeto permitindo desmatar para obras da Copa. O Brasil tem pressa, disse ele.

Quando se trata de conformar uma legislação aos seus desígnios, o Brasil deles tem pressa. Quando se trata de avançar com obras essenciais para a Copa, o Brasil deles é devagar. Aparentemente, são movimentos contraditórios, mas no fundo se complementam: mais pressa significa menos controle sobre os gastos.

Estou convencido de que muitos desses gastos são irracionais.

No capítulo dos estádios esportivos, tenho mencionado dois exemplos: o do Maracanã, no Rio, e o do Machadão, em Natal. Só para a reforma do Maracanã o governador Sérgio Cabral pretendia gastar quase R$ 1 bilhão. O Tribunal de Contas apertou o controle e conseguiu abater R$ 84 milhões. O governo do Rio, que esta semana contraiu um empréstimo de US$ 126,6 milhões com o Banco Interamericano, resolveu fazer marketing e reduziu mais R$ 80 milhões no custo do Maracanã. O mecanismo foi sutil: isentar de ICMS o material de construção destinado à obra, construída pela empresa Delta, de Fernando Cavendish, amigo de Cabral. Nem os fluminenses nem sua imprensa se deram conta, na plenitude, de que estavam sendo enganados: os custos são os mesmos, mas pagos de forma diferente.

Tudo foi feito em concordância com a legislação federal que também isenta estádios de alguns impostos. A conta da Copa ficará um pouco como as pessoas cujas fotos são processados no Photoshop e parecem ter 10 kg a menos.

O caso do Machadão, em Natal, que se vai chamar Arena das Dunas, também é típico. O estádio será reconstruído para ampliar sua capacidade. Pesquisas sobre sua trajetória indicam que só lotou uma vez, durante a visita do papa João Paulo II. Suponhamos que a ampliação sirva aos jogos da Copa. Mas, e depois? Teríamos de esperar nova visita de um papa para encher o estádio outra vez.

A solução para os aeroportos também me parece irracional. O aumento do número de passageiros das linhas aéreas é constante no País. Com ou sem Copa, precisamos de novos aeroportos. A solução apresentada: construir terminais provisórios. Se há uma necessidade estratégica de crescimento, o arranjo provisório atrasaria a solução definitiva e drenaria parte dos seus recursos. Serviria à Copa e aos torcedores, mas atrasaria o passo de novas levas de viajantes.

As famosas obras de mobilidade urbana não serão concluídas. O empenho na construção do trem-bala parece maior do que a preocupação com as massas metropolitanas que, às vezes, passam quatro horas do dia se deslocando de casa para o trabalho e vice-versa. A solução para esse complexo problema já foi anunciada pela ministra Miriam Belchior: sai o legado, entra o feriado. Nos dias de jogo, as cidades param e o Brasil arca com um imenso prejuízo, sentido na carne pelos trabalhadores autônomos.

Nunca se falou tanto em transparência quanto na época em que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa e a Olimpíada. Políticos de vários horizontes formaram comissões, ONGs se posicionaram no front da vigilância e, no entanto, os dados não aparecem com toda a sua clareza. O empréstimo de US$ 126,6 milhões no exterior e a redução de custos no Maracanã com base em isenção de impostos são faces de um drama que escapa até aos grandes órgãos de comunicação do Rio, siderados com os lucros que a Copa lhes trará.

Porém a vida continua no seu implacável ritmo. A insensatez joga em inúmeras posições, mas os governantes calculam que os prejuízos serão recompensados por uma vitória nacional no futebol. Em caso de derrota e insatisfação, há sempre o recurso de mais um feriado para aplacar a fúria.

A proposta do Brasil é sediar a Copa do Mundo para projetar sua nova importância internacional. Para essa tarefa estratégica a interface cosmopolita do País são os Ministérios do Esporte e do Turismo. O primeiro é dirigido pelo Partido Comunista do Brasil, que há alguns anos era fascinado pela experiência da Albânia. O segundo é feudo do senador José Sarney e procura atender, prioritariamente, ao Maranhão, um belo Estado, porém mantido no atraso pelos seus dirigentes.

Os patriotas que me perdoem, mas não posso repetir o slogan do McDonald's, amo muito tudo isso. E já vai muito longe o tempo em que o dilema, pela força da repressão, era amar ou deixar.

Nos tempos democráticos, é preciso demonstrar a racionalidade das ações do governo. E a Copa do Mundo de 2014 pode ser a amarga taça da improvisação e cobiça na qual bebem apenas políticos empresários.

NUVENS NEGRAS NO HORIZONTE

O economista Paulo Petrassi observou, com pertinência, que o Relatório de Inflação (RI) do Banco Central (BC) relativo ao terceiro trimestre nasceu defasado, pois se baseia em dados coligidos até 9 de setembro, com previsão de uma taxa cambial de R$ 1,65 por dólar - que hoje é de R$ 1,83.

No período, houve uma série de modificações altamente suscetíveis de alterar as previsões "otimistas" do RI de inflação de 6,4%, no final deste ano, e de 4,75%, em 2012. Basta ler o documento do Banco Central para verificar que o que se temia já está acontecendo.

O BC parte da constatação de que em agosto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 12 meses apresentava elevação de 7,53%, isto é, acima da faixa superior da meta (6,5%). O Relatório de Inflação analisa com cuidado as razões dessa situação, em que os preços livres tiveram alta de 7,8% (8,6% para os serviços) e os preços administrados aumentaram 5,7%.

O relatório dá grande importância ao ambiente internacional fortemente deteriorado, sem, no entanto, chegar a vinculá-lo diretamente à situação doméstica. Afinal, no período houve importante aporte de capital estrangeiro e créditos internacionais abundantes, a um custo apenas ligeiramente maior. O único ponto negativo seria a elevação do preço das commodities. Mas isso permitiu que as exportações fossem maiores que as importações.

O Banco Central assinala sua preocupação com o descasamento entre a demanda no mercado interno e a oferta da indústria nacional. Mas, simultaneamente, um diretor do órgão anuncia que o índice de produção calculado pelo BC está marcando um bom crescimento em setembro.

É necessário dar atenção às preocupações que as autoridades têm externado nas últimas semanas. A principal é a indexação que deverá ocorrer já no início do próximo ano, por causa do aumento do salário mínimo em pelo menos 14%. O relatório revela cuidados com a dinâmica dos salários - e com razão, diante dos dissídios que têm proporcionado ganhos reais. As expectativas de inflação são claras nos reajustes salariais.

Os pontos que o RI considera positivos são uma moderação do crescimento do emprego, uma queda (muito duvidosa) do preço das commodities agrícolas e, especialmente, os efeitos positivos da política fiscal (mas as despesas aumentaram 10,6% em oito meses).

O documento parece ter esquecido o balanço de pagamentos de 2012 e, especialmente, a evolução da taxa cambial. Apenas reconhece o nível de incerteza crescente - que não procura dissipar.

MALUF, DE NOVO!

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira, 29, um processo criminal contra o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), a mulher dele, Sylvia, quatro filhos do casal e mais dois parentes por suspeita de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustentou que a família se envolveu num esquema de lavagem de recursos desviados de obras públicas da época em que Maluf administrou a capital.

Como consequência da decisão, Maluf e os parentes passarão da condição de investigados para a de réus. O ex-prefeito e a mulher ficaram livres da acusação de formação de quadrilha porque, segundo os ministros, em razão da idade deles já ocorreu a prescrição. Mas os outros também responderão por formação de quadrilha.

Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski destacou os valores "astronômicos" dos supostos desvios. Ele citou que o prejuízo ao erário foi de cerca de US$ 1 bilhão. Também disse que há informações de que a família Maluf teria movimentado no exterior cerca de US$ 900 milhões, valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de muitos países, como Timor Leste, Guiné Bissau e Granada.

O ministro destacou que o total de recursos consumidos com a obra da avenida Águas Espraiadas foi de R$ 800 milhões. Mas que as suspeitas são de que cerca de US$ 1 bilhão teriam sido lavados. Além dos valores altíssimos, o ministro mostrou ter ficado surpreso com o fato de o caso envolver mais de uma dezena de empresas off shore.

INCENTIVO AOS "MAL FEITOS"

Se na Esplanada dos Ministérios a “faxina” de Dilma Rousseff passa a ideia de rigor contra a corrupção, na relação do governo federal com estados e municípios, a presidenta acaba de emitir um sinal inverso. Dilma vetou do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que se destinava a evitar irregularidades e desvios nos convênios da União com as prefeituras e os governos estaduais. Ela retirou da LDO a exigência de que todos os governos estivessem com as prestações de contas em dia para receberem mais dinheiro do orçamento da União. Os problemas nas prestações de contas podem ser sinais de uso irregular ou até desvio de verbas públicas.

Como mostrou o Congresso em Foco no ano passado, apenas sete estados, a maioria da base aliada, receberam R$ 235 milhões mesmo “sujos” com o governo federal. Ou seja, ou não prestaram contas sobre se usaram corretamente o dinheiro, ou fizeram isso fora do prazo, não apresentaram documentos exigidos, ou eram investigados por tomadas de contas. Até hoje, os repasses continuam sendo feitos.

O Ministério do Planejamento, que orientou o veto de Dilma, disse que o objetivo do governo federal não foi “afrouxar” regras de combate à corrupção, mas garantir a continuidade das políticas públicas, para não prejudicar a população, principalmente a mais carente. A oposição não perdoa. “A presidente quer dizer para os aliados que eles podem roubar”, critica o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do mecanismo vetado pelo Palácio.

Para fazer os repasses de dinheiro, considerados ilegais pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o governo se valeu da diretriz 2/10 do Ministério do Planejamento, publicada às vésperas das eleições. Pela norma, se a Secretaria de Transportes de uma cidade ou governo está “suja” porque não prestou contas das verbas recebidas, as outras secretarias podem continuar a receber verbas. O prefeito pode criar, por exemplo, a Secretaria de Mobilidade Urbana e tocar novas obras, apesar de um superfaturamento na empreitada anterior.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso neste ano queria deixar claro que isso já é proibido por lei – no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, foi incluído no texto orçamentário um artigo obrigando que a verificação de adimplência do estado e do município seja feita em todas as secretarias – e não apenas naquela que vai receber o dinheiro. Continuaria valendo a exceção para as áreas de educação, saúde e assistência, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que as restrições não prejudiquem os serviços essenciais à população.

Mas Dilma vetou o mecanismo de prevenção a novos desvios de recursos. Após parecer dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a presidenta da República justificou que “a maioria dos entes da Federação” tem problemas e não poderia pedir dinheiro para convênios com a União. A assessoria do Planejamento disse ignorar quantos são os governos e prefeituras impedidos de receberem dinheiro por inadimplência de alguma de suas secretarias.

Dilma alegou que a medida inviabilizaria as políticas públicas, o que prejudicaria a população (leia o veto da presidenta). No entanto, a LRF já exclui as áreas sociais mais sensíveis, como enfatizaram os chefes das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, Wagner Primo Júnior e Orlando de Sá Neto, em nota técnica que analisou todos os quase 40 vetos da presidente. “Os vetos atingiram importantes dispositivos relacionados à transparência da peça orçamentária”, disseram os especialistas no documento (leia o parecer).

Como eles entendem que a medida apenas confirma o que já está em lei, Primo e Sá Neto, dizem que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo desrespeitada e, mesmo com o “não” de Dilma, é preciso fazer a checagem minuciosa de todas as prestações de contas.

Não há previsão de data para que deputados e senadores se reúnam e, em sessão do Congresso, apreciem o veto presidencial. Essa sessão deliberativa, temem oposicionistas, pode acabar sendo empurrada para o próximo ano pela ampla maioria governista tanto na Câmara quanto no Senado.

Retórica

O deputado Pauderney disse ao Congresso em Foco que a disposição de Dilma contra a corrupção é mera retórica. “A presidente tem dois ou três discursos. O primeiro é para a opinião pública – e, aí sim, ela gosta que a imprensa fale de faxina. O outro discurso é para a base aliada dela, e aí ela diz que não é faxina o que ela está fazendo, que faxina seria uma coisa tópica”, disse o oposicionista. Ele acrescentou que Dilma deixa a “esfera prática” ao decidir vetar uma emenda “que permitiria que a moralidade pública fosse exercida”.

Segundo Pauderney, a gestão da presidenta repete a tolerância do governo Lula em relação à malversação de dinheiro público e à corrupção. “Ela tirou da lei a vedação de que era proibido roubar. Nós já flagramos algumas vezes o Executivo repassando recursos para estados e municípios inadimplentes, burlando a norma legal”, emendou o deputado, garantindo que seu partido reagirá ao veto.

“Já estamos conversando sobre esse tema com o Tribunal de Contas da União. Temos de buscar um caminho, nem que seja trazer para a tribuna, ir ao Ministério Público, ir à Justiça Federal, fazer ação civil pública. Nesse caso, há uma ação realmente orquestrada entre os ministérios e até o próprio Congresso Nacional. São os órgãos da administração federal contribuindo para a corrupção”, concluiu.

Ações judiciais

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a motivação do veto foi evitar prejuízos à sociedade. “A medida geraria prejuízos à população, especialmente a mais carente, e um aumento das ações judiciais para cancelar os registros de inadimplência.”

No ano passado, o Congresso em Foco localizou alguns governo estaduais que alegaram receber recursos públicos mesmo inadimplentes por força de decisão judicial. Para exemplificar isso, o Planejamento citou uma ação cautelar movida por vários estados no Supremo Tribunal Federal contra a União que lhes garantiu o repasse de dinheiro.

Entretanto, a decisão do STF se refere a um governo com problemas por causa de uma empresa estatal ou autarquia – a chamada administração indireta. A medida vetada por Dilma refere-se a secretarias de estados e prefeituras, a chamada administração direta.

O Planejamento não respondeu se, embora motivado por não prejudicar a população, o veto não teria o efeito colateral de fomentar a corrupção. A assessoria disse que não era de sua competência comentar o conteúdo do veto.

Obrigação

Depois de afastar por suspeitas de corrupção e irregularidades ministros e diretores dos setores de Transportes, Turismo e Agricultura, Dilma passou a desprezar o termo “faxina”, para não causar atritos com sua base aliada. Disse que combater a corrupção não é “meta”, mas “obrigação” de um governo, já que a prioridade sempre será acabar com a miséria.

A Casa Civil da Presidência da República disse que não comentaria o caso, sob o argumento de que o assunto diz respeito às ações do Planejamento. O Ministério da Fazenda, que também orientou o veto, não prestou esclarecimentos.

MAIS UM MINISTRO QUE FAZ O QUE QUER

Punido pela CGU por conta de irregularidade na suspensão de novos contratos com a União, o Instituto Nacional América recebeu R$ 1,5 milhão do Ministério do Trabalho para treinar trabalhadores para a Copa do Mundo de 2014. O pagamento foi liberado 23 dias depois de a sanção ter sido publicada no Diário Oficial da União.

O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, nos termos do convênio, servirá para qualificar profissionais na área de turismo: a ONG gaúcha se comprometeu a treinar 3.622 trabalhadores em Porto Alegre e 19 municípios da região metropolitana, a um custo total para a União de cerca de R$ 3 milhões, dos quais a metade já foi liberada depois da sanção.

Procurado nesta segunda-feira, 26, pelo Estado, o presidente da entidade, Carlos Ernani Ranheiri Filho, informou que não tinha conhecimento da punição, aplicada a partir de investigações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Vamos ter de verificar isso aí”, disse. O instituto começou em julho cursos para organizador de eventos, agente de viagens e recepcionistas.

O diretor de estágios do instituto, Mário Adalberto Pereira, explicou depois que “não havia visto” uma das cláusulas da licitação ganha para selecionar estagiários para o Ministério da Educação e que preferiu ser punido com a suspensão da participação em novas licitações a pagar multa por não conseguir cumprir o contrato. “Fica difícil arrumar quem queira ganhar R$ 300 ou R$ 400 pelo estágio”, disse.

Fiscalização. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), em casos de sanção como essa fica a critério do gestor manter ou não um convênio assinado previamente – mas a CGU continua fazendo o acompanhamento do projeto.

A avaliação depende do prejuízo causado com a interrupção, quando o convênio é mais antigo. No caso do convênio do Ministério do Trabalho com o Instituto Nacional América, os cursos sequer haviam começado. A CGU mandou ontem verificar a regularidade do pagamento.

O responsável pelo convênio no Ministério do Trabalho é o secretário de Políticas Públicas e Emprego, Carlo Simi, um dos 10 nomes do ministério que estão na executiva nacional do PDT.

CONTINUA FALANDO BESTEIRAS E GENTE PAGANDO PARA OUVIR

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva fez ironias nesta terça-feira, em Paris, com os países ricos e instituições internacionais, e afirmou que a saída para a crise na Europa "está em um decisão política".

Lula fez referência aos "conselhos econômicos" dados ao Brasil no passado e afirmou que os países desenvolvidos agora são incapazes de resolver seus próprios problemas.

"Eu vi tanta gente sabida na Europa e nos Estados Unidos quando o Brasil, a Bolívia e o México estavam em crise", disse Lula em um discurso no Instituto de Ciências Políticas de Paris, onde recebeu o título de doutor honoris causa.

"Era tanta conselho econômico que, quando começou a crise em 2008, eu falei que os especialistas resolveriam isso em três dias", afirmou.

"Eles (os especialistas econômicos) se esconderam. O Banco Mundial, o FMI, a Comissão Europeia, ninguém sabia mais nada. Mas essa gente toda sabia quando era o meu calo que estava doendo", disse Lula, causando risos na plateia.

"Quando a dor de dente é no vizinho, temos todos os remédios. Mas quando é na boca da gente, não temos os remédios", afirmou o ex-presidente.

NO DIA QUE O SARGENTO GARCIA PRENDER O ZORRO

Depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nota em repúdio às declarações da ministra Eliana Calmon foi a vez do Tribunal de Justiça de São Paulo se pronunciar a respeito do caso. Em nota divulgada há pouco, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de SP afirmou que recebeu com surpresa as declarações da ministra, que também é corregedora nacional de Justiça, de que teria problemas com o CNJ.

A nota também destaca um mutirão feito para promover mais rapidez e atender às metas de julgamento estabelecidas pelo CNJ e cita uma resolução editada em março deste ano, que fixa critérios para o pronto julgamento de todos os casos que entraram com recurso no tribunal até dezembro de 2006.

Em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), a ministra criticou as tentativas de associações de magistrados de limitar as atribuições disciplinares do CNJ. Calmon chegou a dizer que seria “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. A ministra citou o Tribunal de Justiça de SP ao dizer que o tribunal apresentaria resistência para ser fiscalizado pelo CNJ. "Sabe quando permitirão uma fiscalização? Quando o sargento Garcia conseguir prender o Zorro", arrematou a ministra Calmon.

Crise. A nota lida no CNJ na tarde desta terça-feira, 27, abriu uma crise na casa. Depois de uma reunião com 11 conselheiros, o presidente da instituição e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, leu uma nota de repúdio às “declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário”.

O caso deve chegar ao plenário do STF (Superior Tribunal Federal) caso a ação de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros, ajuizada em agosto último, entre na pauta. A associação pede que o CNJ só atue depois de esgotados os trabalhos das corregedorias regionais.

RUIM DE SERVIÇO

de Reinaldo Azevedo

A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço pra chuchu. Já era, não custa lembrar.

1 - Foi a gerentona no governo Lula e assistiu impassível ao estrangulamento dos aeroportos. Nada fez! Ou melhor, fez, sim, uma coisa muito ruim: bombardeou as propostas de privatização. Depois teve de correr atrás do capital privado, na bacia das almas.
2 - O marco regulatório que inventou para a privatização das estradas federais enganou o Elio Gaspari direitinho — e todos os “gasparzinhos” que tentam imitá-lo—-, mas não conseguiu fazer o óbvio: duplicar rodovias, melhorar o asfalto, diminuir o número de vítimas. Cobra um pedágio “barato” para oferecer serviço nenhum. Ou seja: é caro demais! Um fiasco completo!
3- O Brasil foi escolhido para a sede da Copa do Mundo há 47 meses. Em apenas nove, de abril a dezembro de 2010, ela esteve fora do governo. Era a tocadora de obras de Lula e é a nº 1 agora. E o que temos? Seu governo quer uma espécie de AI-5 das Licitações para fazer a Copa. Quanto às obras de mobilidade, Miriam Belchior entrega o jogo: melhor decretar feriado.
4 - Na economia, há um certo clima de barata-voa. Posso não compartilhar das críticas, a meu ver exageradas, ao corte de meio ponto nos juros estratosféricos, mas isso não quer dizer que eu note um eixo no governo. A turma me parece até um tantinho apavorada. A elevação do IPI dos carros importados é um sinal de que estão seguindo a máxima de que qualquer caminho é bom para quem não sabe aonde vai. A Anfavaea foi mais eficiente no lobby. Cumpre aos outros setores fazer também o seu chororô. O único que vai perder é o consumidor…
5 - Na seara propriamente institucional, Dilma deixa que prospere o debate da reforma política como se ela não tivesse nada com isso. Parece Obama referindo-se aos políticos como “o pessoal de Washington”. Ela poderia dizer: “O pessoal de Brasília”…
6 - Abaixo, Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, afirma que o governo vai tentar, sim, um novo imposto para financiar a Saúde — a presidente prometeu de pés juntos que o governo não recorreria a esse expediente.
7 - As promessas na área social para seu primeiro ano de governo naufragaram, como se vê acima. Não vai entregar as UPAs, as quadras, as casas, os postos policiais…

Não obstante, a presidente tem angariado algumas simpatias mesmo em setores não exatamente entusiasmados com o petismo. É compreensível. A gigantesca máquina de propaganda, como sempre, atua com grande competência. Mas não responde sozinha pelo “sucesso”. A oposição no país, excetuando-se alguns guerreiros isolados, é sofrível, beirando o patético. Tornou-se refém dos pedidos de investigação das denúncias de corrupção. Como a presidente pôs na rua alguns valentes, mais fatura ela com a “faxina” dos que seus adversários com as acusações. Falta uma agenda — quando não sobra, sei lá como chamar, “adesismo tático” que se finge de estratégia.

O que pensam mesmo sobre as ações do governo os candidatos a líderes do PSDB? Parece que, no momento, organizam um seminário, ou coisa assim, para exumar as virtudes do Plano Real e coisa e tal. Eu sou o primeiro a afirmar, e o faço há uns 10 anos, que as conquistas do governo FHC têm de ser exaltadas — mas daí a transformar em aríete da luta política vai uma grande diferença. Como fica claro, é uma batalha que vem com 10 anos de atraso. O partido espera apresentar uma resposta para os problemas de 2011 quando? Em 2021? O DEM tem espasmos de acerto aqui e ali, mas consegue ser mais notícia tentando criar dificuldades para o PSD do que facilidades para si mesmo.

Como Dilma pode estar cercada de incompetentes, mas não de estúpidos — longe disso!—, percebeu que o desgaste junto ao tal “povão”, se vier, está distante, com o país funcionando quase a pleno emprego e ainda consumindo bem. A inflação preocupa, sobretudo porque é visível que eles não sabem o que fazer, mas nunca ninguém viu massas saindo às ruas por causa de 6,5% ou 7%. Como disse a ministra Ideli Salvatti na entrevista ao Estadão (ver abaixo), “a gente vai levando…” Os chamados setores médios estão sendo conquistados pela pose de austera da soberana, por seu decoro no poder — que é real se comparada a seu antecessor — e por não endossar certas boçalidades da tropa de choque lulo-petista no subjornalismo. Na ONU, ao falar de seu compromisso com o combate à corrupção, exaltou, e com justiça e justeza, o trabalho da imprensa — aquela mesma que a ala metaleira do PT quer debaixo de chicote.

Assim, uma das “virtudes” de Dilma consiste em não ser uma especuladora, não pessoalmente ao menos, contra as instituições, como é Lula. É claro que, estivéssemos com os meridianos democráticos bem-ajustados, a defesa que o Apedeuta fez, em pleno Palácio do Jaburu, de uma Constituinte só para fazer a reforma política — tese de óbvio sabor chavista — requereria uma fala da Soberana. Mas dela nada se cobra. Do mesmo modo, teria de falar se endossa o financiamento público de campanha do modo como o propõe seu partido: uma patranha para encher os cofres do PT e estrangular a oposição. Nada! Parece que o país em que se debate a reforma política não é aquele que ela preside.

Lá com os seus botões, Dilma deve pensar: “Governar o Brasil é bolinho; nem é preciso acertar. Eenfrentar a oposição é fácil; difícil é aturar a base aliada”…

COPA POR UM FIO

Há mais de uma década acompanhando os bastidores da Fifa, desconfiamos que o silêncio de Zurique em relação à Lei Geral da Copa-2014 não era um bom sinal. Se tivesse gostado, logo elogiaria, como sempre faz a Fifa nesses casos. Fomos apurar e descobrimos que a situação é mais grave. Existe, sim, a ameaça de rompimento, amparada pela cláusula 7.7 do Host Agreement (Contrato para Sediar).

Hoje, não seria surpresa se a Fifa anunciasse, até o próximo dia 5, o cancelamento do evento de 20 de outubro - quando o Comitê Executivo da entidade planeja divulgar o calendário de jogos nas cidades-sedes tanto da Copa das Confederações-2013 quanto do Mundial-2014.

A cláusula 7.7, do contrato, assinado pelo governo brasileiro, estabelece o dia 1 de junho de 2012 - exatamente 2 anos e 11 dias antes da partida de abertura do Mundial-2014 - como prazo final para a Fifa rescindir o contrato e tirar a Copa-2014 do Brasil, sem pagamento de multa.

Diz o texto da 7.7 que a rescisão será aplicada caso as leis e regulamentos necessários para a organização da Copa do Mundo-2014 não tenham sido aprovados, ou caso as autoridades competentes não estejam cumprindo as garantias governamentais exigidas.

As garantias e responsabilidades exigidas pela Fifa também fazem parte do Acordo de Candidatura, entregues em 31 de julho de 2007, pelo presidente Lula, três meses antes de o país ter sido confirmado como sede do Mundial.

A Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso no último dia 19 pela presidente Dilma Rousseff, é o ponto de discórdia. A coluna pôde apurar em Zurique que itens como ingressos, credenciamento, proteção ao marketing de emboscada, gratuidades e até transmissão de TV foram editados em desacordo com o que foi discutido e acertado em fevereiro deste ano, em Brasília, durante reunião do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e técnicos do governo. Além disso, a infraestrutura dos aeroportos e os projetos de mobilidade urbana são considerados incipientes pela entidade.

Pudemos apurar que a Fifa argumenta não ter como garantir aos patrocinadores a proteção às suas marcas. E a entidade teme inviabilizar o modelo da Copa do Mundo, que responde por 89% de sua arrecadação de quatro anos, se aceitar a Lei Geral da Copa-2014 como foi mandada pela presidente brasileira para o Congresso.

As duas partes podem até negar, mas apuramos também que Valcke e o Comitê Organizador Local (COL-2014) perderam a confiança em Orlando Silva e não querem mais negociar com o ministro. E que uma nação plano B já é pensada, para o caso de a Lei Geral da Copa não ser modificada.

Os próximos dias serão decisivos.

UM MORADOR DE RUA

Waleska Borges, O Globo

A imagem de um homem barbudo, deitado num colchonete na calçada, lendo sociologia, política e romances, não passa despercebida. O ar de intelectual e o raciocínio rápido tornam-se ainda mais surpreendentes quando se conhece a história dele.

Há cerca de três anos, desde que deixou o Rio Grande do Sul, Márcio Pereira dos Santos, o Gaúcho, de 34 anos, não tem endereço fixo. Mora nas ruas e gasta, todos os dias, R$ 5 para tomar banho e comer. E, além do gosto pela leitura, Gaúcho tem conta no banco, cartão de crédito, conecta-se à internet - em lan houses - por redes sociais e recebe Bolsa Família - que, poucos sabem, mas também pode ser concedida a uma única pessoa que esteja abaixo da linha da pobreza.

Nas ruas do Rio, ele recolhe o que encontra pelo caminho, jornais e revistas velhos, com os quais aprende e relaxa.

- O livro é bom porque você confronta suas opiniões com as do autor e aprende. O livro também me faz relaxar - afirma.

Com os livros de sociologia que encontrou nas ruas, conta ter descoberto assuntos que ignorava completamente. No entanto, ele diz que já se interessava pelo trabalho social:

- No dia a dia da rua, a gente acaba entendendo como funciona a política social para os moradores de rua.

ATÉ TIRIRICA FARIA MELHOR!

Mariana Barbosa e Rodrigo Matos, Folha de S. Paulo

Quase quatro anos após o Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014, o governo perdeu o controle do andamento das obras ligadas ao evento e pôs em risco o legado de infraestrutura que ele poderia deixar para o país.

Divulgado há 11 dias, o balanço mais recente do governo sobre os projetos da Copa já está desatualizado. Prazos indicados no documento não batem com informações das cidades-sede, e outros soam irreais diante dos problemas que as obras têm enfrentado.

Autoridades que acompanham os preparativos para a Copa já falam em organizar os dias de jogos com a estrutura hoje disponível, sem contar com as novas obras.

A promessa do governo de entregar nove estádios no final de 2012 também já caiu por terra, com novos atrasos.

(...) Nos aeroportos, o Brasil já perdeu a chance de deixar um legado, de acordo com os especialistas. "Agora estamos correndo atrás da demanda", afirmou o professor Elton Fernandes, da Coppe/UFRJ.

Dos 13 terminais da Copa, 7 devem ter a capacidade ampliada com instalações provisórias, os puxadinhos. "Eles têm um custo muito inferior e dão conta do recado", diz Jaime Parreira, diretor de engenharia da Infraero.

Não falta dinheiro federal. Até agora, são R$ 6,5 bilhões para aeroportos, R$ 8 bilhões para mobilidade urbana e R$ 400 milhões por estádio.

Ainda assim, das 49 obras de mobilidade urbana da Copa, só 9 começaram. Oito dos 13 aeroportos iniciaram reformas. E pelo menos cinco estádios vão estourar o prazo inicial fixado pela Fifa.

INHOTIM, INHÔ NÃO! POUCA VERGONHA MINEIRA!

do Novojornal
http://www.novojornal.com/politica/noticia/inhotim-a-grande-lavanderia-mineira-09-07-2009.html

O Instituto Inhotim, entidade sem fins lucrativos, fundada em 2002, portanto dentro da hegemonia tucana em Minas Gerais.

Depois de mais de dois meses pesquisando, ouvindo e apurando denúncias de “especialistas de mercado” sobre uma nova lavanderia de dinheiro, Novojornal conclui reportagem que traz à tona um esquema com a participação de vários políticos, jornalistas, empresários de diversos setores da economia nacional e mineira, que absorveu todo esquema de corrupção e sonegação outrora executados pelas agências de publicidade SMP&B e DNA, desmontado após comprovação através da CPI dos Correios e investigação da Polícia Federal (PF), o que culminou com a denúncia apresentada pelo Procurador da República no explosivo mensalão, desdobrado posteriormente em mensalão mineiro.

Integraram esta denúncia Marcos Valério e Cristiano Paz, proprietários da DNA e SMP&B.

O primeiro, após cair em desgraça, tirou de cena o segundo, verdadeiro autor da engenharia contábil e financeira que, por décadas, serviu principalmente aos governos mineiro e federal, além de autarquias, empresas públicas e privadas.

Segundo os “especialistas”, Valério entrara no “ramo” há pouco tempo, representando um “sócio oculto”. Cristiano Paz, diante da falta de condições em utilizar as agências de publicidade para servir seus tradicionais clientes, migrou para o Museu Inhotim, situado no município de Brumadinho, a 60 quilômetros de Belo Horizonte.

Inhotim, até então, era apenas um hobby excêntrico pertencente a Bernardo Paz, irmão de Cristiano. Bernardo Paz é um “playboy” que passou sua vida gastando a enorme fortuna deixada por seu ex-sogro, o falecido banqueiro João do Nascimento Pires, proprietário do extinto Banco Mineiro do Oeste.

Em 2002 foi fundado o Instituto Cultural Inhotim, entidade sem fins lucrativos, dessa forma, “isenta” de pagamento de impostos. Embora sujeito a fiscalização, ficou literalmente de fora das investigações do mensalão. Sua contabilidade no período das apurações do caso mensalão simplesmente evaporou, segundo informações de participantes das investigações.

Após essa transformação, os investidores e patrocinadores dos projetos de Inhotim, coincidentemente passaram a ser os mesmos que anteriormente eram clientes da SMP&B e DNA. É inegável que nas últimas décadas todo esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, principalmente público, executado no Brasil, nasceu em Minas Gerais.

Até então tido como um Estado ético e exemplo de probidade, Minas passou a ser conhecido pela engenhosidade de contraventores, transvertidos de empresários, políticos e publicitários.

Evidente que a impunidade estimulou o crescimento da contravenção.

Agências de publicidade como SMP&B e DNA, junto com instituições financeiras como Banco Rural e BMG, desmontaram o patrimônio do Estado. Abertamente ofereciam especialização não nas atividades constantes de seus objetivos sociais e a disputa entre os Bancos e agência de propaganda passou a ser daquele que ofereceria maior competência na prática de contravenções. Diretores dos bancos ocupavam diretorias do Banco Central e, diretores de agências, altos cargos da administração pública, encarregados da gestão das verbas de publicidade, impedindo dessa forma a fiscalização ou a punição.

Foi necessário que, em Brasília, após ser contrariado em seus interesses, o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciasse o esquema para que investigações fossem realizadas. Muitos acham que a mesma foi superficial e poupou diversos participantes. Agora entra em cena o novo esquema, através da ONG Inhotim.

Os valores operados anualmente neste esquema ultrapassam R$ 150 milhões. Para dar “saída” ao dinheiro recebido, Inhotim passou a adquirir enormes áreas no município de Brumadinho.

Compraram escandalosamente, por vultuosas somas, gigantescas áreas sem qualquer valor comercial ou demercado, por serem pirambeiras e mata virgem, todas situadas em áreas de preservação ambiental.

O preço alto pago era apenas para constar das escrituras. Na verdade, o valor pago era insignificante. Após esta operação, a diferença entre o valor pago e o valor da escritura estava “lavada”.

Evidente que as operações convencionais de superfaturamento de promoções e simulação de patrocínio continuaram a acontecer. Hoje, no cartório de Imóveis de Brumadinho, comprovadamente, Inhotim é a maior proprietária do município. Se avaliado a preço de mercado dos imóveis adquiridos, não chega a 0,5% do valor declarado.

A eficiência do novo modelo, assim como a esperteza e inteligência dos novos operadores tem que ser reconhecida.

Diante da evidente simpatia da sociedade com os eventos da área ecológica de Inhotim, a instituição acabou “ficando bem na foto”, possibilitando a aproximação de diversos profissionais de credibilidade do “Projeto”.

Depois da utilização das escrituras dos imóveis para lavar uma montanha de dinheiro e diante da obrigatoriedade de manutenção das áreas florestais sem qualquer valor comercial, agora querem ficar livres deste ônus, pretendendo “doar” os mesmos para a União Federal.

Realmente os novos operadores são competentes. Porém, o velho ditado a seguir aplica-se como uma luva: “Se o malandro realmente fosse malandro deixaria de ser malandro por malandragem”, já que a ganância e a certeza de impunidade levaram os novos operadores a cometerem um erro fatal.

Diante da influência de um dos grandes “investidores” no projeto Inhotim, deputado federal Narcio Rodrigues (PSDB-MG), para muitos sócio do governador mineiro e coincidentemente majoritário eleitoralmente no município, conseguiu-se que o DER/MG asfaltasse um acesso a BR 040, ou seja, a Inhotim.

A justificativa utilizada novamente é criativa e perfeita: “Acesso a Inhotim”.

Só que, anteriormente, o deputado Narcio Rodrigues e Bernardo Paz compraram todos os imóveis no trajeto da estrada que liga a BR 040 e, com o novo acesso asfaltado, alcançaram um preço estratosférico, pois estará próximo ao mega projeto imobiliário Lagoa dos Ingleses, onde encontra-se o metro quadrado mais caro da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Para o Inhotim, os imóveis nada valem, representam apenas despesas. Como já foram úteis para lavar dinheiro, inclusive público, agora será entregue à União enquanto os que irão valorizar, devido ao asfaltamento com investimento público, ficarão com Bernardo e Narcio.

O leitor neste momento certamente estará dizendo: chega. Isto já é demais.

Infelizmente não!

Os novos operadores, através de Bernardo, conseguirão indicar o secretário de Meio Ambiente de Brumadinho, “Dr. Quintino”, para facilitar o que na região é praticamente impossível às licenças ambientais.

Bernardo e Narcio pretendem instalar em seus imóveis um aeroporto, um campo de golfe e um mega Resort. E pior, o terreno onde serão implantados estes empreendimentos pertencia ao atual secretário de Meio Ambiente. Segundo moradores da região, a venda foi aparente, o secretário e sócio de Bernardo e Narcio.

É realmente inacreditável a certeza da impunidade, visto que o secretário

“Dr. Quintino” concederá a licença ambiental para um empreendimento que será construído em um imóvel que anteriormente, no mínimo, era seu.

Fontes da Procuradoria da República e Polícia Federal de Minas Gerais informam que já “observam” há algum tempo a nova Lavanderia Mineira e prometem ações em breve.

JOGO DE INTERESSES

da revista Veja

Está muito mais esgarçada do que aparenta a relação entre a FIFA e o governo. No início do mês, Joseph Blatter enviou para Dilma Rousseff uma carta em que reclamava da morosidade das obras da Copa e com a demora de o governo enviar para o Congresso a Lei Geral da Copa(LGC).

O Planalto considerou a cobrança “fora de padrão” — é exatamente esse o eufemismo usado, de forma irônica, claro. Dias depois, o governo mandou para a Câmara a LGC. Mas o clima esquentou ainda mais.

A FIFA considerou inaceitável o projeto. Feriria o que foi acordado quando o Brasil ganhou o direito de sediar a Copa e lhe traria prejuízos comerciais enormes. Meia entrada para estudantes e descontos para maiores de 65 anos no preço dos ingressos são um dos motivos da briga. Só que a própria Dilma diz que “não há a menor possibilidade de restringir direitos existentes no Brasil”.

Essa briga promete ir longe. A FIFA para pressionar o governo ameaça até com um plano B, que retiraria a Copa do Brasil. Sabendo disso, os EUA já se movimentam. Nos bastidores os dois lados falam tudo uns dos outros — menos palavras de elogios.

Por Lauro Jardim

SEM VERGONHA NA CARA!

Evandro Éboli, O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão meteórica de pouco mais de três minutos, aprovou, na manhã de [ontem], 118 projetos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: "havendo número regimental, declaro aberta a reunião".

Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas quintas-feiras.

Os projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 09 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 06 (acordos internacionais). A cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado.

- Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.

Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.

Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário:

- Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!

Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:

- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!

Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.

A secretária da CCJ também fez um comentário:

- Votamos 118 projetos!

E Colnago continuou, falando com Couto:

- Depois diz que a oposição não ajuda...

Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e "profissionais de beleza em geral".

LULA, O RANCOROSO

de Ricardo Setti

Goste-se ou não de Lula, de sua carreira, de seus equívocos e de suas realizações, parece não haver dúvida de que o ex-presidente é titular de uma vida por todos os títulos extraordinária.

Mas seu rancor, seu ressentimento, sua permanente impressão de que não é aceito, sua insistência em ver-se vítima de “preconceitos sociais”, sua insistência em proclamar, obsessivamente, os próprios feitos e méritos, sua tendência a dividir o Brasil entre “nós” e “eles”, de enxergar conspiração contra seus feitos e confundir oposição ao lulo-petismo com ser “contra o país” só encontram explicação em profundos manuais de Psicologia.

Lula precisa urgentemente de uma terapia de grupo — como diria um amigo meu, ele e um grupo de terapeutas.

Trajetória espetacularmente vitoriosa

Como já escrevi antes, pouca gente, muito pouca, entres os quase 7 bilhões de habitantes da Terra, podem ostentar uma trajetória tão espetacularmente vitoriosa — do migrante nordestino que veio de Pernambuco para São Paulo ainda criança, seguindo a mãe e uma penca de irmãos rumo a um pai que já havia providenciado uma segunda família, ao líder que mudou radicalmente o sindicalismo brasileiro, desafiou a ditadura, fundou do quase nada um partido político, fez, aconteceu, sofreu três derrotas eleitorais consecutivas mas finalmente chegou ao Palácio do Planalto, de onde governou 8 anos e se tornou o presidente mais popular da história “deste país”.

Como se isso fosse pouco, resgatou do absoluto anonimato uma candidata a presidente que, para sucedê-lo, ele carregou nas costas, comício por comício, e em cada programa do horário eleitoral, até que obtivesse uma vitória estrondosa contra um político sólido e experimentado.

Dirigente incensado no mundo todo

Tem mais ainda: com falhas e defeitos como presidente — alguns gravíssimos, no terreno da moralidade pública — evidentes e devidamente apontados no Brasil mas pouquíssimo levados em conta no exterior, se tornou um dirigente respeitado mundialmente, incensado pela grande mídia internacional, aclamado em toda parte — seja na China ou em Wall Street, no clube de muito ricos que é o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, ou nas quebradas mais miseráveis da África, em diferentes rincões da América Latina ou no Oriente Médio.

Além de tudo, o antigo pé-rapado tornou-se um homem rico. Ganha fortunas com suas palestras mundo afora, há tempos mora bem, dispõe de todos os confortos que a vida pode proporcionar.

Tudo isso — volto a escrever — parece pouco para Lula.

Vejam sua tumultuada visita de ontem à Universdade Federal da Bahia (UFBA), onde foi receber um título de doutor honoris causa. Deixemos de lado a baderna feita por um grupo de algumas dezenas de estudantes que fazia uma manifestação, resolveu ver, ouvir e até pedir autógrafo ao ex-presidente e acabou protagonizando um desrespeitoso empurra-empurra — mesmo para Lula, acostumado a singrar multidões.

Falando bem do próprio governo

Como os estudantes realizavam manifestação pró-aumento do percentual do PIB destinado à educação, Lula considerou justa a reivindicação, mas lá veio o homem falar bem de seu próprio governo. “Nós fizemos 14 universidades federais novas, 126 extensões universitárias, 214 escolas técnicas, um Reuni e ainda o Prouni”, enumerou.

Sobre a honraria oferecida pela Universidade, Lula disse já ter aceitado precisamente 67 títulos como esse. “E vou continuar aceitando os que me forem oferecidos”, afirmou.

E aí, em mais um cenário de sua permanente glorificação, veio à tona a bílis de sempre:

– Certamente existe uma parcela da elite retrógrada deste País que não se conforma. Se eles souberem que vou receber, no dia 27, o título de doutor honoris causa da Sciences Po Paris (Instituto de Ciências Políticas de Paris) é que eles vão ficar doentes. Eu serei o primeiro latino-americano a receber esse título.

Quem é, afinal, a “elite retrógrada”?

Quem, exatamente, não se conforma com essas homenagens? Onde estão as manifestações? Por que Lula não cita um nome, um político, um jornal, uma revista, um jornalista que haja protestado ou ridicularizado diante dessa ou outras honrarias?

Que “elite retrógrada” é essa? As elites adoram Lula. Os banqueiros, por exemplo, nunca ganharam tanto dinheiro na vida como durante os oito anos do lulalato. O ex-presidente é recebido de braços abertos, quase aos beijos, em entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que frequenta com assiduidade e cujo presidente, aliás, filiou-se ao PSB, partido aliado ao do ex-presidente. Na Universidade, os sindicatos de professores babam diante de Lula e de suas ideias.

Quem é, então, essa elite? De onde procede?

O livro sobre seu governo — e, de novo, um cutucão em FHC

Mas, na solenidade, ainda houve espaço para mais manifestações de azedume e ciumeira. Durante seu discurso, Lula também disse ter a intenção de fazer um livro sobre seu governo. E aí seguiu-se o veneno e o descaso:

– Todo ex-presidente que acaba de deixar o mandato em seis meses está com um livro pronto. Eu resolvi que não era correto eu mesmo fazer um livro, porque o livro de um ex-presidente nunca vai ser verdadeiro.

Lula, como sempre faz, visava unica e exclusivamente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, alvo de sua perpétua e paranoica preocupação, que só a Psicologia explica. “Todo ex-presidente” que deixa o poder “está com um livro pronto?”

De onde Lula tirou essa bobagem, essa desinformação absoluta?

Quem são esses ex-presidentes?

O único ex-presidente no último meio século que lançou livros foi JK, assim mesmo com texto do escritor Carlos Heitor Cony. Nada escreveram sobre seus governos Jânio, Jango, Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor ou Itamar Franco. O único ex a escrever suas memórias políticas foi FHC — “A Arte da Política — A História que Vivi” (Editora Civilização Brasileira, 2006, 700 páginas), relato denso e bem recebido. E não foi “seis meses depois”, mas em abril de 2006, três anos e quatro meses depois de deixar a Presidência, e após um árduo e meticuloso trabalho.

O livro de FHC: de novo, o ex-presidente é alvo de cutucões de Lula

Finalmente, para arrematar, uma grosseria dirigida a um ex-chefe de Estado que não caberia em outro ex-chefe de Estado que tivesse alguma educação:

– Não sei se vocês leram o livro do [ex-presidente americano Bill] Clinton. A Monica Lewinsky [estagiária da Casa Branca com quem Clinton teve um caso] não está lá. Um livro meu também não ia contar tudo – e eu não ia fazer um livro para contar apenas o que vocês já leram no jornal.

Lula anunciou um livro em que “várias pessoas” darão depoimentos sobre seu governo. “Nós vamos fazer um livro impessoal, nós vamos colocar a sociedade para dizer o que foram os oito anos do governo Lula.”

“A sociedade” vai ser entrevistada para o livro de Lula.

A mania de grandeza, colossal, indomável, se soma à amargura, ao rancor, ao despeito, à necessidade compulsiva de proclamar a própria grandeza.

Lula, já disse e repito, é caso para grandes especialistas em Psicologia, Psicanálise e afins.

ELA NÃO TEM O QUE DIZER, NÉ?

de Ricardo Noblat

Talvez não saiba sugerir uma novidade para ser dita diante de platéia tão distinta quanto a da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU). Mas sei quando ouço ou leio alguma novidade dita ali - algo marcante, capaz de repercutir em diversos países ou continentes, e de marcar para sempre aquela ocasião.

Li e reli o longo discurso pronunciado, ontem, por Dilma. Aquele saudado assim por ela mesma: "Foi bom, né?" E nada encontrrei de original. Nem mesmo a referência feita pela autora à sua condição de ex-presa política torturada durante a ditadura militar.

Lula não cansava de lembrar que fôra um pau-de-arara. Dilma, que apanhou.

Lugar comum o que ela disse sobre a crise econömica mundial: "Ou nos unimos todos e saimos juntos, vencedores, ou sairemos todos derrotados". Ela pediu soluções coletivas, rápidas e verdadeiras - s[o faltava ter pedido o oposto.

Contraditório o que falou sobre protecionismo depois de há pouco ter adotado medidas para proteger produtos brasileiros ameaçados pela concorrência: "O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade, de maneira esp[uria e fraudulenta".

Renovou o desejo do Brasil de se tornar um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Lembrou sua condição de mulher - a primeira a abrir uma assembléia geral. E sobre o futuro Estado palestino incorreu no óbvio:

- O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à soberania e à autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz duradoura no Oriente Médio.

Não foi dessa vez que Dilma, a estadista, fez sua estréia em um fórum mundial. Fora o trivial, ela não tem o que dizer. Né?

MINISTRA MIRIAM BELCHIOR NÃO SABE QUANTO CUSTARÁ A COPA

de Augusto Nunes

Roseana Moraes Garcia estava casada com Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, quando ocupantes de um Vectra prata fuzilaram o prefeito de Campinas, que voltava para casa na direção de um Palio. Desde que a saraivada de tiros ecoou na noite de 10 de setembro de 2001, Roseana luta para saber por que ficou viúva. No começo deste mês, voltou a Brasília para reapresentar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a mesma reivindicação: ela pede que o crime seja investigado pela Polícia Federal.

“Mostrei ao ministro e ao procurador que o juiz do caso mandou reabrir o inquérito e que três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a decisão dele”, disse a mulher decidida a desvendar o enigma que a aflige há exatamente 10 anos. “Se existe Justiça, algo vai ter de ser feito. A Polícia Civil de Campinas não tem estrutura para fazer a investigação de um crime de natureza política, que teve um mandante . Por isso, peço há dez anos a entrada da Polícia Federal no caso”.

Foi o que disse em 2004 ao então presidente Lula, que ignorou o apelo e não voltou a receber Roseana. Como o chefe supremo, todos os Altos Companheiros fazem o possível e mais um pouco para sepultar a execução do prefeito de Campinas na vala comum dos homicídios sem mandantes, ao lado da cova onde há quase 10 anos tentam enterrar o caso de Celso Daniel, assassinado quatro meses depois de Toninho do PT.

Em 18 de janeiro de 2002, a Pajero a bordo da qual o prefeito de Santo André voltava do jantar em São Paulo em companhia de Sérgio Gomes da Silva, vulgo Sombra, foi interceptada numa esquina de São Paulo por uma milícia homicida. Estranhamente, os atacantes só sequestraram o homem sentado no banco do passageiro. Dois dias depois, o corpo do sequestrado apareceu numa estrada de terra em Juquitiba, com numerosas perfurações a bala e marcas de tortura.

Separada havia poucos meses de Celso Daniel, com quem fora casada por 10 anos e continuava encontrando quase diariamente como secretária municipal, Miriam Belchior também conhecia intimamente o esquema de arrecadação ilegal de dinheiro que envolvia figurões da prefeitura, empresários da cidade e dirigentes do PT. Mas o velório nem havia começado quando decidiu que ficara viúva por culpa de bandidos comuns. Foi o que recitou nos depoimentos à polícia, orientada por advogados do partido e pelo companheiro Gilberto Carvalho.

Em retribuição aos serviços prestados ao PT antes e, sobretudo, depois do fuzilamento do ex-marido, a viúva que nunca soube o que é luto ganhou do presidente Lula um empregão na Casa Civil ─ e, há quase nove meses, foi presenteada por Dilma Rousseff com o Ministério do Planejamento. Nesta segunda-feira, a desastrosa performance na primeira entrevista coletiva concedida em muitos anos provou que a chefe de governo encontrou a Dilma da Dilma: chama-se Miriam Belchior.

Logo no começo da conversa, um dos entrevistadores perguntou pelo orçamento da Copa do Mundo. “Eu desconheço qual é o valor que vai custar a Copa do Mundo no Brasil”, desconversou em dilmês rústico. “Não há nenhum estudo que diga isso”. Em linguagem inteligível: o Ministério do Planejamento não sabe quais são os planos para a festa no País do Futebol e ignora o tamanho da gastança que, como todas, será bancada pelos pagadores de impostos..

Outro jornalista lembrou a lentidão paquidérmica das obras que, como recita o governo desde 2007, deixarão as cidades incluídas no roteiro da Copa com cara de Primeiríssimo Mundo. O palavrório de Miriam conseguiu assombrar gente que já não se espanta com nada: “As obras de mobilidade urbana são legado, mas não são fundamentais”, ensinou. Fundamentais, portanto, são a reforma do Maracanã e o estádio do Corinthians.

Convidada a explicar o que devem fazer os torcedores para escapar dos congestionamentos a tempo de chegar às arquibancadas antes do apito inicial, a entrevistada rebateu de bate-pronto: “Posso decretar um feriado em São Paulo e garantir que não tenha trânsito”, exemplificou. Caso a ideia seja efetivada, o direito à gazeta coletiva terá de ser estendido a todas as sedes. Como os nativos não desperdiçam uma chance de feriadão, cada jogo provocará uma semana de folga. Tudo somado, milhões de brasileiros ficarão sem trabalhar durante um mês.

A entrevista transformou em certeza uma velha suspeita: Miriam Belchior, que não sabe o que diz, virou ministra por não dizer o que sabe.

CÂMARA NEGOU CSS À DILMA

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde.

A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008. Hoje, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde).

O novo tributo estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar o setor. Com o resultado de hoje, a criação de um novo imposto neste momento está descartada.

"Esse fantasma está sepultado", avaliou o líder do DEM, ACM Neto (BA). Parte do governo, no entanto, entende que o imposto está criado, faltando apenas calcular a sua base de cálculo, o que poderia ser definido posteriormente com um novo projeto.

A chamada emenda 29 foi aprovada em 2000 e determinou que Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na saúde. A regra para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

O que foi aprovado hoje foi a regulamentação da emenda, dizendo o que pode e o que não pode efetivamente ser considerado gastos de saúde. O texto visa acabar com maquiagens usadas principalmente por Estados para alcançar o percentual mínimo exigido dos gastos. Saneamento, merenda escolar, pagamentos de aposentadorias e pensões, por exemplo, não poderão mais entram no cálculo dos recursos aplicados na área.

ABENÇOADAS VASSOURAS

de Alexandre Garcia

Um protesto reuniu 2,5 mil pessoas na noite de terça-feira (20) na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro. Este é o segundo protesto contra a corrupção só este mês. É a cobrança do eleitor nas ruas.

Ao todo, 2,5 mil pessoas parece pouco para o tamanho da corrupção. Nos números oficiais , claro que está bem aquém da realidade. São R$ 6.890 bilhões desviados desde 2002 até junho último, segundo a Controladoria Geral da União (CGU). Parece pouca gente, certamente bem menos que as que desfrutavam das areias de Copacabana, Ipanema e Leblon.

Agora não se pode imaginar que mais contribuintes não foram à Cinelândia porque concordam que seus impostos sejam desviados para uso pessoal dos corruptos. Afinal, até agora, os brasileiros pagaram R$ 1.030 trilhão em impostos municipais, estaduais e federais.

E querem mais impostos: aumentaram o IPI de automóveis e muita gente fala em ressuscitar a famigerada CPMF. No entanto, os desvios da saúde, segundo a CGU, já são mais de dois bilhões e 200 milhões desde 2002.

Roubam no passado e no presente e agora ainda roubam o futuro: saiu ontem ordem de prisão para o prefeito de Traipu (AL), para a mulher dele, dois secretários municipais, um ex-secretário e três guarda-costas do prefeito por desvio de R$ 8,2 milhões para a educação básica, transporte escolar e professores. Crime hediondo de lesa-futuro.

É contra isso que estão as vassouras fincadas na Praia de Copacabana e empunhadas na Cinelândia. Vassouras verde-amarelas suprapartidárias, sem mobilização sindical e com a ideologia da cidadania. Gente de todas as idades.

Pode ser pouca gente em um dia útil, mas vai ter mais. Na capital, onde 40 mil já se manifestaram no 7 de setembro, já estão convocando para a Esplanada dos Ministérios no feriado de 12 de outubro, sob as bênçãos da padroeira do Brasil, pelo voto aberto e ficha limpa para ministro. É a cidadania das abençoadas vassouras contra a corrupção.

PARABÉNS CINELANDIA

Terminou na noite desta terça-feira (20) o protesto contra a corrupção feito na Cinelândia, no Centro do Rio. Manifestantes se reuniram no fim da tarde na Praça Floriano para o protesto "Todos contra a corrupção". Alguns integrantes do movimento Rio de Paz levaram vassouras para "varrer a corrupção". Muitos optaram por vestir fantasias para protestar.

Os manifestantes encerraram o movimento cantando o hino nacional.

No local do protesto, os integrantes do Contra Corrupção tentaram comandar o público a partir de um carro de som, de onde listavam suas reivindicações e frisavam o caráter apartidário do protesto.

Essa visão não foi compartilhada pelo grupo mais ruidoso do protesto, concentrado nas escadarias da Câmara de Vereadores com vassouras na mão e faixas pedindo a queda do governador Sérgio Cabral (PMDB) e chamando a presidente Dilma Rousseff de "faxineira incompetenta", numa brincadeira com o fato de ela preferir ser chamada "presidenta". Um grupo de bombeiros reivindicando aumento salarial reforçava o coro contra Cabral.

Entre os manifestantes estava o aposentado João Alfredo, 64, que trouxe narizes de palhaço para distribuir para os manifestantes. "[Uso o nariz de palhaço] porque é como eu me sinto diante da corrupção, da impunidade, do voto secreto dos parlamentares. Eu convidei minha mulher para vir ao protesto, mas ela disse que isso é coisa de jovem. Eu posso não ser jovem mas continuo cidadão."

Com uma vassoura na mão, a estudante Sara da Silva Santos, 12, explicava sua indignação. "São muitos safados fazendo coisa que não presta."

Ao microfone do carro de som, Eudes Santos, um dos responsáveis pela convocação do protesto na internet, listava as reivindicações que surgiram a partir dos debates na internet: redução dos cargos comissionados no serviço público, fim do foro privilegiado na Justiça para autoridades, fim do sigilo bancário dos ocupantes de cargos públicos, critério técnico para nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União e aprovação de projetos de combate à corrupção engavetados no Congresso Nacional.

"A gente não quer nada mais do que transparência. Nós não somos contra os políticos, mas contra suas práticas. Nós somos um movimento democrático, cada um pode protestar contra o que quiser", afirmou Santos.

DILMA EM NOVA YORK

de Celso Arnaldo Araújo

O carro da presidente estaciona à porta do hotel Waldorf Astoria, na Park Avenue. Dilma está chegando da Reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas Não-Transmissíveis, seu primeiro compromisso em Nova York, onde quarta-feira abrirá a Assembleia Geral da ONU.

Ao descer do carro com um tailleurzinho azul, os carregadores de bolsas e malas do Planalto se apressam em aliviar Dilma do peso extra, deixando-a só com uma pasta de plástico debaixo do braço – talvez cópia do discurso histórico que fará na ONU, que precisa ser passado e repassado até quarta-feira, porque o mundo vai estar de olho.

Os repórteres que a esperam à porta do hotel devem ter sido informados por seus colegas que, no caminho, ela dera uma parada numa livraria – programa obrigatório para a insaciável devoradora de livros que, antes de degustá-los, se deleita com seus aromas, como uma enófila/bibliófila. Se para Vinícius de Moraes o uísque era o cachorro engarrafado, tal a fidelidade canina que tinha para com o scotch, para Dilma os livros são o Nego impresso em papel.

– Presidenta, dá uma palavrinha aqui com a gente, grita uma jornalista.

Não estava no protocolo, mas, sob o ponto de vista do “meu chinelo de minha humildade” que ela declarou calçar antes daquela célebre entrevista em que defendeu a convocação de Neymar e Ganso para a Copa de 2010, o que custa um pit stop para a grande estrela da AG da ONU, capa da última edição da revista Newsweek, onde foi chamada de “Dilma Dinamite” (Dynamite Dilma)?

A passagem pela livraria é o assunto que abre a palavrinha à imprensa. O que fez Dilma desviar-se de seu trajeto de volta ao hotel? Naturalmente um livro muito importante, seminal – se bem que, no caso de Dilma, mais de cabeceira do que de cabeça.

– Que livro a senhora comprou?, vai indagando uma repórter antes mesmo de a presidente chegar ao spot da imprensa.

A presidente ganha um ar meio assustado, mas logo se recupera do impacto da pergunta. Naquela caminhada de metros, a passos propositalmente lentos, antes de responder à pergunta inesperada, de sopetão, o pesadelo de um ano atrás deve ter passado por sua cabeça: ainda na campanha, Marcelo Branco, o guru virtual, a fez gravar um vídeo onde uma falsa repórter da equipe digital perguntava à candidata intelectual, contraponto do apedeuta Lula, acerca do último livro que tinha lido. Dilma disfarçou, dizendo que estava pensando na novela das 8 para tentar lembrar o nome do livro, até que uma assessora lhe soprou ao ouvido, mas ela não entendeu direito. Ainda levou alguns segundos para processar: “As, as, as, as brasas!” E ainda puseram o vídeo no You tube!!.

“Agora, eles não me pegam”, deve ter pensado Dilma, à porta do Waldorf:

— Não comprei livro, não. Eu comprei um CD…

O problema é que ela também não lembra o nome do CD comprado há minutos. A sorte é que CD, ao contrário de livros, não precisa ser citado com título e autor. Basta o autor. Mas nem isso… Meu Deus, vai começar tudo de novo:

– Cumé que chama a moça do meu CD?, indaga Dilma aos atônitos assessores, incluindo dois ministros, Fernando Pimentel e Antonio Patriota.

– Seu CD que você comprou lá?, indaga ao fundo uma voz que parece a do embaixador Patriota, especialista em colocar algodão entre louças e salvar a pátria

– Ô, já esqueci, viu, o nome do CD – lamenta Dilma

– Tem um CD que tá aqui, sugere Pimentel.

E Dilma, durona, como sempre:

– Não, o seu é esse. O meu não é o seu – conclui a presidente, com a mesma lógica irrepreensível que pretende levar à Assembleia Geral da ONU para reafirmar que o Brasil é um país assertivo, seja lá o que isso seja.

Alguém – parece Patriota de novo – enfim elucida o enigma sobre “a moça do meu CD”;

– Stacey Kent

– Stacey Kent, repete Dilma, triunfal, mas sem esclarecer, mesmo porque não lhe foi perguntado, como conseguiu localizar, escolher e comprar esse CD, especificamente, sem saber o nome da moça, aliás uma bela cantora de jazz da nova geração.

Sorte é que nenhum repórter quis saber que CD de Stacey Kent ela tinha comprado. Se fosse “Breakfast On The Morning Tram” (indicado ao Grammy em 2007), possivelmente Dilma perderia a reunião de quarta-feira tentando lembrar e depois pronunciar o título.

Ok, deixa o CD para lá. O assunto agora é a capa da Newsweek

– A revista a senhora já leu?

– Agora que eu vou olhá, tá?

Note-se: ler, não; olhar.

– O que a senhora achou daquela manchete “Dilma Dinamite”

– Eu acho assim que lembra muito filme do velho oeste, né?

De novo, pede ajuda aos universitários:

– Cumé que chamava?

Patriota é mesmo um patriota, sempre com a mão estendida para salvar a presidente:

– Calamity Jane

Dilma cai em si: não era bem isso o que pensou.

– Calâmity, Dilâmity, ri, nervosamente

Bem, Jane é o segundo nome de dona Dilma, a Primeira-Mãe. Pelo menos estamos em casa.

– Mas a sra. gostou?

– Eu achei muito boa a capa

A entrevista-relâmpago, sob o ponto de vista desta coluna, já estava plenamente encerrada. Mas, no minuto restante, os repórteres, imaginem, ainda quiseram saber de coisas sérias, como o discurso de quarta-feira:

- Acho que essa é uma expectativa grande, porque de fato é uma honra sê a primeira mulher a discursá na Assembleia Geral da ONU…

Como lembrou Reinaldo Azevedo num post ontem, ela é a primeira mulher porque é a primeira mulher presidente do Brasil. Seria o primeiro Saci-pererê se o Saci-pererê tivesse sido eleito presidente.

Mas a imprensa, curiosa que só ela, quer saber mais sobre os temas do discurso:

– Aí cês esperam, né, porque senão vou fazê meu discurso da ONU aqui.

Mas, presidente, mesmo a senhora sendo durona, não dá um friozinho na barriga falar na ONU?

– Olha, sempre dá, sempre qualquer pessoa que vai falá né, para um público que seja mais do que algumas poucas pessoas, fica emocionada até porque é o momento que cê tem de representá aquilo que você ali está fazendo,eu tenho de representá o Brasil, concluiu ela, tranquilizando os que pensavam que ele fosse representar a Tanzânia na quarta-feira.

Fim de papo. Agora, é banhinho e olhá a Newsweek da mulher-dinamite.

– Brrigada, viu, brigada mesmo – despede-se a presidente.

Não importa o que Dilma vá ler na ONU quarta-feira, para “um público que seja mais do que algumas poucas pessoas”, como ela tão bem definiu esse momento glorioso.

O apelido da Newsweek vai pegar, na versão Dilma – Calamidade Pública Número 1.

30.000 NA CINELÂNDIA

Mais de 30 mil pessoas são esperadas no ato contra a corrupção marcado pelo Facebook para hoje, às 17 horas, na Cinelândia. Os organizadores do protesto, Cristine Maza, Chester Martins, Marcelo Medeiros e João Carlos Lima, participaram ontem de um debate sobre o tema na sede do GLOBO, transmitido ao vivo pelo Twitter.

Segundo eles, a manifestação surgiu de maneira espontânea:

— O que mais revolta é esse binômio da corrupção com a impunidade. E efetivamente surgiu essa revolta natural. Nós, espontaneamente, temos este sentimento, e, em conversa com meia dúzia de amigos, resolvemos descruzar os braços e partir para a luta — disse Lima.

Os organizadores afirmam que a mobilização não pode parar, e, uma próxima manifestação já está agendada para 12 de outubro, no Rio. Quanto à participação de outras cidades, Chester Martins foi categórico:

— Sabemos que nesta terça-feira outras manifestações estarão acontecendo ao mesmo tempo em outras cidades do Brasil. O nome do movimento é Todos Juntos Contra a Corrupção, portanto, é um movimento de toda a sociedade. Não é e nem queremos que seja exclusividade nossa.

CHEGA DE SILÊNCIO

do Brigadeiro Ivan Frota
7 de setembro de 1822.

Nesse dia, com o Grito do Ipiranga, a Nação Brasileira ganhou identidade, independência, soberania e liberdade. Hoje, corremos grande risco de perdê-las.

CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS

Enfrenta a Nação Brasileira, neste instante, uma fase de perigoso retrocesso político, moral e intelectual, gerada por acidentes históricos, de caráter eleitoral, que submeteram o País ao poder de interesses políticos, conduzidos por lideranças contrárias aos valores tradicionais da sociedade brasileira.

Há mais de duas décadas, o que, a princípio, vinha sendo anunciado como “consolidação da democracia” pelas “predestinadas” figuras de líderes populistas foi-se tornando visível, pela concretização das intenções que moviam tal “consolidação democrática”, frustrando a expectativa da sociedade, por natureza, complacente.

Pequenos deslizes de natureza política deram lugar a comprovados e, portanto, deploráveis casos de corrupção aos olhos perplexos da Nação que esperava, inversamente, uma mudança drástica de comportamento político, ou seja, a valorização da competência, da responsabilidade, da justiça e da honestidade no trato da coisa pública.

A quantidade e a dimensão dos desvios administrativos foram-se agigantando de tal modo, que poucas palavras já não são suficientes para defini-los.

Resolveu, então, a Academia Brasileira de Defesa (ABD), por intermédio de seus membros, fazer um levantamento das distorções de propósitos da tão propalada “consolidação democrática”, que estão pondo em risco a segurança e, em razão desse risco, a própria integridade do Estado Brasileiro.

A enumeração dos principais tópicos que se referem a essas distorções desnuda os inúmeros perigos que rondam, ameaçadoramente, a soberania, a moral e o próprio Estado de Direito em nosso País.

Arbitrou-se a ABD apresentar tais ameaças, agrupadas em títulos que, tradicionalmente, compõem o conjunto do Poder Nacional de um Estado.

EXPRESSÃO POLÍTICA

ABSOLUTISMO DO PODER POLÍTICO

- Nepotismo explícito e exagerado “aparelhamento” político e ideológico dos quadros públicos com a multiplicação de órgãos de governo, ocupados por militantes dos partidos vitoriosos e dos demais partidos coligados, mormente os cargos de nível ministerial. Não se levando em conta a meritocracia, é pertinente a afirmação de que a maioria desses ocupantes não apresenta a qualificação indispensável ao desempenho de suas funções.

- Falência da imagem da “oposição” no legislativo federal, caracterizando a figura do “partido único”.

- Ausência de independência do Judiciário em relação ao Executivo.

- Ostensiva cooptação eleitoral por meio de distribuição de demagógicas benesses financeiras com o dinheiro público (“bolsa-família”, UNE, indenizações políticas, MST, etc.).

CORRUPÇÃO PANDÊMICA E IMPUNIDADE

- Desonestidade e total irresponsabilidade com o dinheiro público, nos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis administrativos federal, estadual e municipal -, como também nas empresas públicas, nos fundos de pensão e nos partidos políticos, em tal dimensão, que inviabilizam qualquer tipo de empreendimento público, considerados os valores dos ilícitos cobrados, que variam de 4% a 50%.

- Crescente evasão financeira em decorrência da desonestidade habitual na gestão das responsabilidades públicas, o que, por sua vez, concorre para que sejam pagos, pela sociedade brasileira, os maiores impostos do mundo em relação aos de outros países.

- Ausência de sanções político-criminais como penas de reclusão, multas e a devolução dos recursos desviados dos cofres públicos, devido às espúrias “blindagens” decorrentes do corporativismo e dos alinhamentos político-ideológicos. A demissão e o afastamento da função são as únicas sanções, eventualmente adotadas, quando deveriam ser somente o início do processo punitivo.

ABUSO DA PRÁTICA DA “DIPLOMACIA PRESIDENCIAL”

- Desvirtuamento da tradicional e respeitada diplomacia do Itamaraty pela intromissão direta e indevida, do Presidente, em ações diplomáticas executivas, quase sempre, desprezando o assessoramento dos quadros profissionais do Serviço Diplomático.

TIBIEZA E INCOMPETÊNCIA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

- Pusilanimidade dos governos, ao cederem às pressões internacionais de toda ordem, devido ao alinhamento ideológico, razão da excessiva condescendência com governos de esquerda, no continente americano e no mundo (Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, Peru, Irã, etc.). Movidos, também, por fatores presumíveis, deixam-se, contraditoriamente, persuadir, pelos governos que a estes países se opõem. Constata-se um jogo político de dupla face, nocivo aos interesses brasileiros.

- Sem nenhum indício de planejamento e consenso diplomático, visando a uma sólida defesa da posição geopolítica conquistada pelo Brasil no cenário internacional, tornou-se uma constante, no campo político das decisões, sobreporem os interesses estrangeiros aos interesses brasileiros. Fica, assim, constatada a Diplomacia da Generosidade.

- Alguns exemplos dessa prática no continente sul-americano são a entrega, indiferente e leniente, da refinaria da Petrobras para a Bolívia; a revisão prática do Tratado de Itaipu, com concessões que ultrapassam os limites da justeza do Acordo, como o aumento de preço da energia fornecida pelo Paraguai; os financiamentos favorecidos a Cuba; a passividade em face dos abusos de Rafael Correa (Equador) contra a Odebrecht; etc.

SOBERANIA E INTEGRIDADE NACIONAIS

- Agravos à soberania nacional pela subordinação da política governamental a ditames provindos de fontes externas de poder – Estados estrangeiros, agentes econômicos e movimentos conservacionistas e ambientalistas – que visam, também, a dificultar o desenvolvimento do País. Apoiada por ONG de inspiração forânea, esta diversidade de agentes dispõe de total liberdade de ação em território brasileiro, fato inadmissível em nações mais desenvolvidas.

- Perigo de perda de território e de “balcanização” do País, com fatos concretos de absurdas cessões de propriedade, nas regiões desenvolvidas do País, para pretensos grupos quilombolas, e, nas demarcações de extensas reservas indígenas, na Amazônia, em áreas fartas de recursos estratégicos, raros e de valor inestimável, incluindo, nessa alienação fundiária, as terras da União previstas na CF-88 (Art. 20, § 2.º e Emenda Constitucional n.º. 23/1999), como “faixa exclusiva de fronteira”.

- A criminosa adesão à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, abrindo caminho para perigosas reivindicações de independência política das terras que ocupam, com o apoio de algumas instituições religiosas a serviço de outros governos.

- Tais ações, conduzidas por organismos internacionais, por ONG de atividades duvidosas, resultam da antipatriótica condescendência que tem marcado as frágeis políticas de governo, contrariando os legítimos interesses brasileiros e motivando o surgimento de perigosos sentimentos divisionistas.

- Além disso, a maneira como vem sendo formulada e implementada a política indigenista, a reboque de pressões externas e de acordos espúrios firmados por nossa diplomacia, gera conflitos perturbadores na atividade econômica, desestabiliza a Federação e fragiliza a plena soberania brasileira sobre seu território.

EXPRESSÃO ECONÔMICA

INSEGURA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA ECONOMIA

- Inexistência de um plano nacional de desenvolvimento, com ausência de política econômica definida e a consequente falta de estratégias e diretrizes correlatas, vinculadas a orçamentos e programas, bem como de definição de responsabilidades pelo seu cumprimento.

- Desnacionalização da economia por meio da troca por “moeda de papel” de ativos e bens nacionais, incluindo a absorção ou a perda de controle acionário de empresas para entidades alienígenas não residentes, algumas estatais.

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

- Declínio da participação industrial na formação do PIB nacional, devido ao elevado custo de produção (Custo Brasil); favorecimento das importações; pauta de exportações alicerçada em “commodities” e não em produtos industrializados; perda da competitividade; excesso de “consumismo”; contrabando e pirataria.

DESCONTROLE FINANCEIRO

- “Bolha” de crédito com estímulo à entrada de capital especulativo e com elevadas taxas de juros (a maior do mundo).

- Valorização excessiva do mercado imobiliário das grandes cidades, com grave risco de falências em bloco, após a copa do Mundo e as Olimpíadas.

- Crescimento dos índices inflacionários bem acima dos limites estabelecidos.

INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

- Marinha Mercante inexistente, fato que atenta contra a soberania e a segurança nacionais, tendo em vista que cerca de 90% do comércio exterior do País transita pelo mar. Quase a totalidade dos navios petroleiros da FRONAPE são licenciados com terceiras bandeiras, e oficiais da Marinha Mercante estão a serviço dos navios da TRANSPETRO.

- Sistema rodoviário falido, apesar dos bilhões de reais do orçamento do DNIT, solapados pela desídia e pela corrupção dos administradores encarregados dos diferentes modais.

- Crescente demanda por transporte (terrestre, aquático e aéreo), tanto nas áreas urbanas quanto interurbanas, poderá levar o País, em curto e médio prazos, a um grave estrangulamento logístico de consequências imprevisíveis.

- Oferta de energia elétrica já abaixo da necessidade, sem previsão de implantação de novas fontes de fornecimento, devido à incompetência governamental de gerenciar as obras em andamento.

VULNERABILIDADE DA PRODUÇÃO PETROLÍFERA

- A exploração do petróleo offshore, em especial a do “pré-sal”, carece, totalmente, de proteção contra ataques terroristas e de terceiras potências, cujas agressões, se efetivadas, poderão paralisar a produção nacional.

EXPRESSÃO PSICOSSOCIAL

ENFRAQUECIMENTO DA SOCIEDADE POR MEIO DA DECADÊNCIA MORAL

- Destruição do núcleo familiar e distorção do seu tradicional conceito, com efeitos nefastos na manutenção dos valores cristãos, transmitidos às crianças no lar e que se solidificavam na escola para toda a vida. Nesse “moderno” ambiente familiar, talvez não haja mais lugar para o mandamento cristão – Honrar Pai e Mãe.

- Degradação da moral e da ética, com incentivo à aceitação de relacionamentos homossexuais, por meio da distribuição pelo governo, nas escolas do primeiro grau, de kits com material para conhecimento dessa prática, sob a denominação de “estímulo ao conhecimento da diversidade sexual”.

REVISIONISMO HISTÓRICO E DIVISIONISMO RACIAL

- Perda do respeito aos pais, às instituições, ao patrimônio público, aos feitos e vultos históricos e aos símbolos da nacionalidade, mediante a prática de verdadeiro revisionismo histórico. A História do Brasil tem sido escrita, segundo a visão marxista de seus autores e, assim, vem sendo transmitida às gerações atuais de estudantes.

- Mais de quinhentos anos da história do País têm sido, simplesmente, reduzidos ao conflito entre opressores e oprimidos, pobres e ricos, brancos e negros, elite européia e índios espoliados. Perdem-se, pois, os fundamentos da própria nacionalidade.

- Estímulo ao divisionismo étnico com a implantação das “cotas raciais”.

- Ódio racial – veneno diariamente inoculado.

- O histórico orgulho brasileiro da miscigenação exemplar e pacífica cai, agora, por terra, com a introdução das cotas raciais para quase todas as atividades da sociedade, onde se reuniu, de um lado, os brancos e, do outro, os pardos ou não brancos (nestes, incluídos os negros, mulatos, índios, mamelucos, amarelos e outros).

BAIXO NÍVEL DO SISTEMA EDUCACIONAL

- Precariedade do ensino, tanto intelectual quanto comportamental; seu uso como instrumento de doutrinação político-partidária e não como fator de desenvolvimento individual e social. Não sem razão, o Brasil de hoje encontra-se nas últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).

- Uso da Pedagogia e da Sociolingüística para fins de doutrinação da juventude, com deturpação das regras gramaticais e redacionais, negando-lhe, assim, a cognição, a fim de conduzi-la a um patamar cultural propício à sua dominação pelo Estado.

EXPRESSÃO MILITAR

FORÇAS ARMADAS DESATUALIZADAS E DESPREPARADAS

- Incapacidade de manter o respeito internacional, de garantir a soberania do País e de responder, à altura, a eventuais ameaças externas, além de comprometer a integridade nacional, não despertando a confiança da comunidade mundial para aceitar o Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

- Essa mesma comunidade mundial, por sua vez, exerce influência no governo brasileiro para que mantenha as Forças Armadas defasadas e impotentes para reagir, caso se concretize qualquer ameaça à integridade territorial. As peças do jogo de xadrez político são unicamente mexidas pelos “parceiros” de além-fronteiras.

- Dotações orçamentárias insuficientes que, ainda, sofrem severos contingenciamentos rotineiros, que impedem o reaparelhamento e o preparo dos meios militares com qualidade e quantidade adequadas, cenário agravado por uma humilhante política de achatamento salarial da tropa (o mais baixo nível de remuneração do serviço público federal).

- Uso do argumento de “índole pacífica do povo brasileiro” para justificar a criminosa desatenção contra eventuais aventuras belicistas de gananciosos agentes externos, ávidos de usufruir dos bens de seu imenso e rico território. Acresce-se a este primário argumento outro de maior peso e que se evidencia, a cada dia: os países que detêm riquezas minerais e hídricas, mas inexistentes, ou em fase de esgotamento, nos demais países, vêm sofrendo investidas políticas dessas nações belicistas, no sentido de manterem improdutivo o seu parque de material de defesa e desaparelhadas as suas Forças Armadas. Se a beligerância não é própria do brasileiro, tem sido a característica de dominação de outros povos.

- Esquecem-se esses que – “Entre nações não existe amizade, mas, sim, interesses”, e que “uma nação pode permanecer 100 anos sem ter uma guerra, porém, não poderá passar nem um minuto sequer sem estar para ela preparada”.

Tentativa de romper a harmonia das Forças Armadas com a quebra da hierarquia e da disciplina, pela submissão das punições disciplinares à apreciação judicial e pela criação artificial de divisões entre ativos e inativos e entre oficiais e praças.

- Imposição da admissibilidade de costumes, práticas e características individuais incompatíveis com os requisitos indispensáveis ao bom desempenho das atividades castrenses.

- Condescendência, no mínimo, ingênua dos chefes militares pela aceitação silenciosa de um comportamento gramscista, que lhes impõe idéias antagônicas às tradições militares, sob a roupagem camuflada do “politicamente correto”. Tal condescendência muito afetará o ensino militar brasileiro, que deixará de ser “autóctone” para assimilar conceitos perniciosos que serão transferidos aos alunos dos colégios e das escolas militares e à própria Nação.

- No campo interno, ressalta o revanchismo político e a subversão ideológica, praticados por elementos ligados ao partido governista, sistematicamente, direcionados contra as Forças Armadas, como instrumento de sua desagregação na sociedade, funcionando como traição ao País, com feições de um pouco inteligente suicídio nacional

EXPRESSÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

- Educação não comprometida com a formação de mão de obra qualificada nem com o desenvolvimento técnico-científico, gerando um elevado número de analfabetos funcionais (20,3%), tornando o País um eterno dependente e importador de tecnologia avançada.

- Regras excessivamente castradoras das Universidades brasileiras, impostas pelo governo federal, que dificultam a formação de doutores e lhes limitam as ações, o que praticamente inviabiliza a pesquisa séria e torna quase impossível a criação e o registro de patentes nacionais.

SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN)

- Vulnerabilidade a ataques cibernéticos contra os sistemas informatizados do País – governamentais, econômicos, políticos, militares, técnico-científicos, de segurança pública, etc., sem a respectiva capacidade tecnológica necessária para se contrapor a tais ações.

- Impossibilidade de o Estado atuar na produção e na difusão de conhecimentos indispensáveis ao processo decisório governamental, devido às limitações impostas pela própria legislação que o regulamenta.

CONCLUSÃO

Este documento caracteriza DESESPERADA denúncia ao povo brasileiro, visando a alertá-lo sobre os perigos que estão levando o País a uma situação de instabilidade institucional como, também, de grave vulnerabilidade estratégica.

No âmbito interno, foi atingido o grau mais elevado de corrupção e de descontrole do poder público, levando a sociedade brasileira a perder a confiança nas instituições maiores e ter dúvidas quanto à efetiva vigência do Estado de Direito, em nosso Território.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sistematicamente, assumem posições que depõem contra a seriedade no desempenho de suas responsabilidades funcionais.

No campo internacional, o planeta demonstra perigosa fragilidade de coesão em consequência da insegurança econômica coletiva, que não poupa, nem mesmo, as outrora inexpugnáveis nações. Evidencia-se, ainda, a instabilidade política epidêmica, com foco no Oriente Médio, acompanhada de decorrentes lutas fratricidas.

Assim, a crise do sistema financeiro internacional e a possibilidade de eclosão de vários conflitos políticos regionais, em face da atual insegurança institucional do Estado Brasileiro, poderão estimular o recrudescimento da cobiça externa, no sentido de a cúpula do “governo mundial” aproveitar a oportunidade da convulsão doméstica, para antecipar a execução de seus eternos planos de dominação.

É, pois, fundamental e urgente, que providências objetivas sejam ultimadas para interromper o perigoso ciclo descendente na vida nacional.

Três medidas simultâneas, de caráter emergencial, destacam-se como prioritárias para o Brasil, neste momento:

- Limpeza orgânica do tecido, em franca decomposição, do Estado Brasileiro, com a punição dos corruptos e irresponsáveis do poder público, e a adoção de comportamento restritivo e vigilante que atue nos pontos críticos desse verdadeiro caos social.

- Elaboração de objetivo programa de reequipamento militar, de modo a conferir, em prazos curtos, real efeito dissuasório para as Forças Armadas, no contexto internacional.

- Atitude enérgica do Povo Brasileiro para protestar, por meio de manifestações coletivas e contínuas a se realizarem em todos os pontos do País, a fim de exigir das autoridades governamentais a correção de todas as ameaças ao Estado Democrático de Direito, denunciadas neste documento.

Rio de Janeiro, 7 de setembro de 2011