OPOSIÇÃO VAI COBRAR DESDE O PRIMEIRO DIA

A intenção dos partidos de oposição é começar a cobrar da presidente eleita, Dilma Rousseff, desde seu primeiro dia no cargo. Consideram que no caso dela não se faz necessário dar o tradicional prazo de carência, de três meses, para os governos que se instalam.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), argumenta: "A Dilma não vai dar início a um novo governo, ela vai assumir no nono ano de um governo de continuidade". Cita como exemplo as obras do PAC e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente Lula prometeu um milhão de casas até o fim deste ano e Dilma, a construção de mais dois milhões até 2014.

Veja o que será cobrado do governo Dilma:

ECONOMIA e MEIO AMBIENTE

- Fortalecer a política de microcréditos e ampliar as linhas de crédito que estimulem a mulher a organizar cooperativas e microempresas.

- Solucionar a dívida dos agricultores familiares para que continuem tendo acesso aos créditos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).

- Incluir 2 milhões de novos produtores no Pronaf. Ampliar para R$ 2 bilhões a verba do governo para comprar alimentos diretamente dos agricultores.

- Incluir 300 mil cooperativas, pequenas propriedades e associações no programa Mais Alimentos (linha de crédito para financiar a infraestrutura da propriedade familiar).

- Fortalecer a política de financiamento da Caixa Econômica Federal.

- Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar nossa taxa de crescimento; diminuir a carga de impostos sobre os investimentos em energia e outras áreas de infraestrutura, como saneamento.

- Reduzir impostos sobre a folha de pagamento das empresas, para estimular a geração de mais emprego. Trabalhar para a devolução imediata de créditos de ICMS para as empresas exportadoras.

- Reduzir os impostos sobre as empresas de ônibus, para que seja feito o repasse no preço da passagem.

- Criar o Ministério da Pequena e Média Empresa, para apoiar as empresas que já existem e estimular surgimento de outras. Ampliar os limites do Super Simples.

- Manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

- Apoiar a Embrapa e outros órgãos que contribuam para a inovação da indústria e da agricultura brasileira.

- Tentar adiantar a meta de reduzir a emissão de gases de efeito estufa de 36% a 39%, prevista para ocorrer até 2020. Reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia e em 40% no Cerrado.

- Reduzir a dívida pública para 30% do PIB.

EDUCAÇÃO e ESPORTES

- Construir 6 mil creches e pré-escolas. Garantir uma educação de qualidade, da creche à universidade, e fortalecer o ProUni.

- Implantação de quadras esportivas cobertas em 10 mil escolas públicas.

- Implantar o ensino integral em mais 22 mil escolas, chegando a 32 mil nos próximos quatro anos.

- Ampliação do Bolsa Atleta e valorização do profissional de Educação Física.

- Criação do Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e Lazer.

- Instalação de internet banda larga em todas as escolas públicas.

- Criar escolas técnicas em cidades com mais de 50 mil habitantes ou em cidades-polo.

- Valorizar os professores, oferecendo uma boa remuneração e excelente capacitação, para que todos tenham ao menos formação universitária. Para isso, implantar mil pólos da Universidade Aberta em todo o país.

- Aplicar 7% do PIB em educação até 2014.

SEGURANÇA

- Construção de 2.883 postos de polícia comunitária e apoio aos projetos que defendem os jovens das drogas.

- Ampliar as ações de prevenção, repressão e inclusão social. Declarar guerra ao crack. Aumentar o investimento em tratamento e na recuperação de dependentes de drogas.

- Ampliar todas as ações do Pronasci, incluindo o Bolsa Formação de Policiais e o programa Mulheres da Paz, que tem o objetivo de manter o jovem longe das drogas e do crack.

- Seguir fortalecendo a Polícia Federal e ampliar o controle das fronteiras, por meio de 10 aeronaves não tripuladas, que serão adquiridas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Lutar para erradicar a miséria absoluta, que é a situação de aproximadamente 21 milhões de pessoas. Para isso, investir boa parte dos recursos do pré-sal no combate à miséria.

- Levar para todo o Brasil o programa Próximo Passo, que ensina uma profissão aos beneficiários do Bolsa Família.

- Gerar empregos na periferia com obras de habitação, saneamento, pavimentação e transporte.

INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL

- Construir 2 milhões de moradias em todo o país. Disponibilizar 60% para famílias que recebem até 3 salários mínimos; 30% para aquelas com renda entre 3 e 6 salários mínimos; e 10% para famílias que recebam entre 6 e 10 salários mínimos.

- Construção de 800 praças de esporte, cultura e lazer em todo o país.

- Concluir todas as grandes obras em andamento, como as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, o projeto de integração do Rio São Francisco e as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.

- Implantação de novas refinarias em Pernambuco, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e implantação do Complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

- Ampliação e modernização de 14 aeroportos e de portos em todo o Brasil, especialmente o de Santos. Expandir a indústria naval, com mais navios, plataformas e sondas.

- Ampliação do Trensurb em Porto Alegre e conclusão da Via Expressa em Salvador. Investimento de R$ 18 bilhões em obras de transporte público nas grandes cidades.

- Investimento de R$ 34 bilhões em obras de saneamento e abastecimento de água.

- Duplicação da BR-101 no Sul e no Nordeste do país; construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.

- Mais oferta de energia não poluente, especialmente para a Região Norte. Investimentos em hidrelétricas, parques eólicos e biocombustíveis.

- Cumprir com todas as metas do PAC 2, que incluem muitas das obras listadas anteriormente. Estão divididas principalmente entre o PAC Cidade Melhor (previsão total de investimentos de R$ 57 bilhões em saneamento básico, prevenção de enchentes, pavimentação de vias urbanas e melhoria do transporte coletivo das grandes cidades) e o PAC Comunidade Cidadã (R$ 23 bilhões na construção das creches, das quadras cobertas, das praças e dos módulos de polícia comunitária).

SAÚDE

- Criar a Rede Cegonha, à qual todas as gestantes terão acesso. Elas saberão com antecedência a maternidade onde será feita o parto e continuarão recebendo toda atenção durante o primeiro ano de vida da criança.

- Garantir capacitação profissional para as mães e combater qualquer forma de discriminação contra a mulher. Ampliar exames de mamografia em todo o país.

- Construção de 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com atendimento 24 horas. Elas concentrarão o atendimento de baixa e média complexidade, de forma a desafogar os hospitais, que tratarão de casos de alta complexidade.

- Fortalecimento e ampliação dos programas Saúde da Família, do Samu 192, do Brasil Sorridente e da Farmácia Popular.

- Distribuição gratuita de remédios para hipertensão e diabete na rede Aqui tem Farmácia Popular.

- Criar cursos de capacitação para os trabalhadores da Saúde que atendem a população e ampliar o número de médicos e outros profissionais no SUS.

- Ampliar as policlínicas e implantar Centros de Prevenção do Câncer em todo o país; fazer parcerias com clínicas privadas, nos locais em que forem mais indicados. Levar mais unidades de saúde para o interior.

E MAIS TUDO AQUILO QUE FOI PROMETIDO NOS SEUS DOIS DISCURSOS ONTEM APÓS SER ELEITA:

• Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país. Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais, básicos, da alimentação, do emprego, da renda, da moradia digna e da paz social.
• Eu vou zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa, vou zelar pela mais ampla liberdade religiosa e de culto, vou zelar pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados na nossa própria Constituição. Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da Presidência da República. Nessa longa jornada que me trouxe até aqui, pude falar e visitar todas as nossas regiões.
• Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais e trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.
• Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
• Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.
• Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar, junto com todos os partidos, por uma reforma política, que eleve os valores republicanos, avançando e fazendo avançar nossa jovem democracia. Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.
• Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.