O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública visando a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados - três deles integrantes das Forças Armadas e um da Polícia Militar de São Paulo - sobre mortes ou desaparecimentos forçados de pelo menos seis pessoas, além de tortura contra outras 19 pessoas, todas detidas pela Operação Bandeirante (Oban), nos anos 70, auge da repressão militar.
A Procuradoria da República cita na peça inicial a presidente eleita Dilma Rousseff (PT), presa e torturada em 1970. A Oban foi criada e coordenada pelo Comando do II Exército em 1969 e 1970.
Às páginas 30 e 31 da ação, a procuradoria dedica um capítulo à Dilma. "Seu relato foi registrado pela Arquidiocese de São Paulo no Projeto Brasil Nunca Mais, a partir do depoimento prestado à Auditoria Militar em 1970 (processo nº 366/70 Documento 30-35: (...) que, pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode considerar a testemunha Maurício Lopes Lima como tal; visto que ele foi um dos torturadores da OB; que, com referência as outras testemunhas nada tem a alegar; que tem, ainda, a acrescentar que na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo Cap. Maurício compareceram ao presídio Tiradentes e ameaçaram a interroganda de novas sevícias, ocasião em que perguntou-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário e recebeu como resposta o seguinte: 'você vai ver o que é o Juiz lá na OB'; (...) que ainda reafirma que mesmo no DOPS foi seviciada ...)."
A ação pede que os réus sejam condenados a pagar indenização à sociedade, tenham as aposentadorias cassadas e ajudem a cobrir os gastos da União com indenizações para as vítimas.
São acusados na ação os militares reformados das Forças Armadas Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima e o capitão reformado da PM de São Paulo, João Thomaz.
Subscrevem a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Jefferson Aparecido Dias, Luiz Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sergio Gardenghi Suiama.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou na quarta-feira (3) o arquivamento do pedido feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso aos autos do processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão de Dilma Rousseff, eleita presidente da República.
Antes do segundo turno das eleições, a ministra já havia negado pedido de liminar para liberar a consulta ao processo.
Na decisão, Carmén Lúcia afirmou que é preciso aguardar o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), onde o jornal também protocolou ação que visa a liberação do conteúdo do processo da presidente eleita.
Eu vivi os anos da ditadura militar, e posso dizer que os dois lados se arvoravam em dizer que defendiam o povo brasileiro, mas nenhum dos dois lados tinham procuração do povo brasileiro para isso. Todo mundo temia os militares e tinham medo dos terroristas também!O movimento armado dos terroristas nunca teve apoio e nem simpatia do povo brasileiro!
Eles fizeram uma guerra particular, militares e terroristas, o povo não participou dessa guerra.
O povo só veio participar do movimento de redemocratização, a partir das Diretas Já e uma participação pacífica, sem confrontos. Eu acho que os dois lados dessa luta tem que ser punidos: os militares que torturaram e mataram e os terroristas que também mataram, sequestraram e assaltaram.
Mas parece que só querem punir um dos lados e santificar o outro, isso é injusto!
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