O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (26) que, pelo menos até 2012, não há possibilidade de prescrição dos crimes previstos na ação penal do mensalão, suposto esquema de pagamento de propina em troca de apoio político ao governo federal, revelado em 2005.
“Desde o início da tramitação do inquérito e da ação penal isso [a possibilidade de prescrição] tem sido acompanhado muito de perto, seja pelo Ministério Público, seja pelo Supremo Tribunal Federal. Posso assegurar que, por enquanto, não temos nenhum risco de ocorrência de prescrição”, disse o procurador.
Trinta e oito pessoas suspeitas de envolvimento no suposto esquema tiveram a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007. Passados 4 anos, há dúvidas sobre a possibilidade de que o crime de formação de quadrilha, comum aos 38 réus, prescreva até o final deste mês. A pena prevista nos casos de formação de quadrilha é de um a 3 anos de prisão.
Gurgel lembrou ainda que todos os réus respondem também por outros crimes, que têm penas e prescrições diversas. Segundo o procurador, a previsão é que o relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, leve a ação a julgamento no primeiro semestre de 2012.
“O importante é que este processo seja efetivamente julgado, como pretende fazer o ministro Joaquim Barbosa, no início do ano que vem”, disse Gurgel.
Fase final
A ação penal que julgará a responsabilidade de 38 réus no caso do mensalão está na etapa final. No dia 8 de setembro termina o prazo para a entrega das alegações finais dos réus, com base no resultado das etapas de coletas de provas, depoimentos e diligências.
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