Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para selar o destino de 36 réus do mensalão, em julgamento previsto para ocorrer até o primeiro semestre do ano que vem, as iniciativas para recuperar o dinheiro supostamente desviado no esquema estão bem longe de um desfecho, após cinco anos de andamento na Justiça Federal.
O cálculo do dinheiro supostamente desviado no mensalão será feito no correr dos processos. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que os envolvidos receberam, pelo menos, R$ 23 milhões em "vantagens indevidas".
Das cinco ações de improbidade que poderiam resultar em ressarcimento ao Erário, além da condenação dos acusados a multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, três estão suspensas e outras duas permanecem em fase inicial. Os acusados têm se beneficiado da morosidade dos ritos processuais e até escapado de notificações para emperrar a tramitação.
As ações foram propostas em agosto de 2007 pelo Ministério Público Federal. Em vez de um processo único, como no Supremo, que avalia as condutas dos réus na esfera penal, os procuradores optaram por desmembrar o caso em cinco, conforme o partido dos envolvidos, para agilizar os trâmites na Justiça.
Em todas elas, no entanto, 14 acusados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-deputado José Genoino (PT), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão, e a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, figuram como réus. A justificativa é que integraram os dois núcleos principais da organização, que se articularam para pagar propina a parlamentares de todas as legendas: PT, PMDB, PP, PTB e o extinto PL (agora PR).
A ação contra políticos do PT está sob segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o MPF, o juiz substituto Alaor Piacini, da 9ª Vara do Distrito Federal, excluiu alguns requeridos da ação por entender que eles devem responder por crime de responsabilidade, e não por improbidade. Os procuradores apresentaram recurso ao tribunal, que não prosperou. Desde maio o caso está "sobrestado" (suspenso), até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie outro recurso do MPF. Só após essa análise, poderá voltar à primeira instância para reiniciar a tramitação rumo a alguma decisão sobre o mérito.
As propinas ao PTB e seus parlamentares, entre eles Roberto Jefferson, teriam ido a R$ 4 milhões. Já o deputado Valdemar Costa Neto (ex-PL, agora PR) teria levado pelo esquema R$ 10,8 milhões. Os ex-deputados petistas Paulo Rocha, João Magno e Professor Luizinho, além do ex-ministro Anderson Adauto, teriam recebido R$ 2,2 milhões. Nas alegações finais apresentadas recentemente ao Supremo, a Procuradoria Geral da República sustenta ainda que R$ 73 milhões foram desviados do Banco do Brasil, pelo fundo Visanet.
Por trás da morosidade das ações, estão a lentidão dos trâmites processuais e manobras que dificultam o andamento. Oficiais de Justiça têm se desdobrado para achar o doleiro Lucio Bolonha Funaro, acusado, na ação contra nomes do PL, de "dissimular a origem" do dinheiro do mensalão.
10,8 milhões de reais teriam sido levados pelo deputado Valdemar da Costa Neto (PR); já as propinas ao PTB e a seus parlamentares teriam sido de R$ 4 milhões.
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