O governo de facto de Honduras suspendeu todas as garantias constitucionais por 45 dias. O efeito do decreto que veio a público neste domingo, 27, é a restrição das liberdades de circulação e expressão, além da proibição de reuniões públicas - o que torna ilegal os protestos convocados pelo presidente deposto Manuel Zelaya.
Entre outras medidas, o decreto ordena: o fechamento dos meios de comunicação que "ofendam a dignidade humana, os funcionários públicos ou atentem contra a lei"; a detenção de pessoas consideradas suspeitas; e a intervenção em todos os prédios públicos tomados por manifestantes.
A decisão foi tomada no último dia 22, pelo presidente de facto, Roberto Micheletti, em reunião com seu conselho de ministros, e foi publicada neste sábado, 26, pelo Diário Oficial hondurenho.
Segundo o decreto, a medida tem por objetivo "manter a paz e a segurança interna" ante a "grave perturbação da paz" decorrente dos incidentes gerados desde a volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, ao país.
"Fica proibida a livre circulação, que ficará restrita conforme os parâmetros" do território e duração fixados nos comunicados que serão estabelecidos, informa o texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário