Todos os abusos cometidos por Lula e sua candidata Dilma contra a Lei Eleitoral, não se esgotaram com a aplicação das multas. De acordo com a Lei Complementar 64, os dois, Lula e Dilma, na posição de presidente da República e ex-ministra do mesmo governo, respectivamente, estariam sujeitos a punição grave por abuso de poder político. Comprovados os crimes, pode haver impugnação de registro de candidatura e inelegibilidade por 3 anos.
O Ministério Público Eleitoral está reunindo informações sobre os eventos dos quais a ex-ministra Dilma tem participado para pedir ao TSE(Tribunal Superior Eleitoral) a abertura de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial-Eleitoral) por abuso de poder econômico e
político.
Em tese, a Aije poderá resultar na negação do registro ou no cancelamento da diplomação pela Justiça Eleitoral, como já falou, há dez dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE.
Há abusos suficientes para ameaçar o registro da candidatura de Dilma, admitem dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos por este blog. Mas falta ao tribunal coragem para tomar qualquer medida mais drástica a esse respeito.
A aplicação da lei não deve ser uma questão de coragem, deve ser normal e rotineira, afinal, vivemos ou não num estado democrático de direito?
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