Em evento para celebrar os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não poupou críticas ao comportamento do Partido dos Trabalhadores (PT) durante o processo de aprovação da LRF, em 2000. Segundo ele, o PT foi contra o conteúdo do texto enviado ao Congresso, bem como um de seus integrantes, o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “O PT foi contra o texto, Palocci também foi. Está vendo como é bom ter memória?”, indagou. De acordo com o ministro, é importante rever os erros do passado no presente para que não se cometam os mesmos erros no futuro.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um dos principais legados do governo Fernando Henrique Cardoso. A legislação criou um código de conduta para os administradores públicos de todo o país válido para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Primeiro instrumento jurídico elaborado para impor normas e limites no gasto do dinheiro público, a LRF fixa limites para despesas com pessoal e para o endividamento público. E ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. O governante que não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos devidos prazos, estará sujeito a penalidades que incluem até o enquadramento em crime de responsabilidade fiscal.
PT, PC do B e PSB foram contra e perderam no Supremo.
Agora depois que o PT chegou ao poder e depois de tantos escandalos envolvendo desvio de dinheiro, dá para entender por que o PT votou contra a lei.
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