O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e passou sem alterações no plenário da Casa. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos, cotas para negros nas universidades, cotas de emprego para negros na iniciativa privada, e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra. Foi suprimido o conceito de raça e a pretensão de negros pedirem indenização ao Estado pelo período de escravidão. Demóstenes disse que jamais contribuiria para jogar o Brasil num conflito entre brancos e negros e que sua preocupação foi proteger os mais pobres, sejam eles de qualquer cor.
O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.
O Estatuto de Igualdade Racial, que tramitou no Congresso Nacional por sete anos, foi aprovado por meio de acordo na comissão e no plenário. O deputado Edison Santos, ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, considerou que o preceitos da nova lei atendem às reivindicações da comunidade negra.
Caiu por terra a pretensão daqueles que queriam o Brasil dividido em raças, mais por causa de privilégios a serem conquistados do que por convicções raciais. Nós somos um só povo, o brasileiro! E uma só raça, a humana!
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