O Jornalista Polibio Braga soube no início da noite de ontem, que o Mandado de Injunção que protocolou sexta-feira a noite no STF já está com o ministro Marco Aurélio Mello e que a decisão sobre a liminar pedida poderá sair até esta terça-feira ao meio dia.
. As informações são do advogado gaúcho Leudo Costa.
É dele o texto do MI que pede que o STF determine ao STM a entrega de todos os autos dos processos sobre crimes militares cometidos por Dilma Roussef durante a ditadura militar. O STM negou-se a fornecer acesso aos documentos e examina Mandado de Segurança da Folha que pede a liberação dos autos. O editor alegou no MI que a Nação tem o direito de saber tudo sobre os 12 anos da história da mulher que poderá ser a presidente dos brasileiros a partir do domingo - e que continuam na mais completa obscuridade. O STM e a própria Dilma Roussef não querem mostrar este lado sombreado da vida da candidata do PT. Dilma alega que na Unicamp existem cópias dos processos, mas lá não se encontram os processos por crimes militares, que são os que tratam de assaltos a quartéis, assassinatos de militares, delação, colaboração, tortura ou confrontos armados com soldados.
Entrevista do advogado Leudo Costa:
Por que um recurso diretamente ao STF para obrigar o STM a abrir os arquivos sigilosos com os processos de Dilma Roussef ?
Não se trata de um recurso, mas de ação constitucional prevista na CFB, artigo 5º, inciso LXXI. Somente o Supremo Tribunal Federal tem competência Constitucional para julgar outro Tribunal Superior, conforme prevê a CFB, art. 101, I, letra “q”.
O que o Senhor acha que o STM pode estar querendo proteger?
Só há uma explicação lógica e aceitável: há algo de muito grave até hoje não revelado à Nação brasileira.
O STF tem prazo para decidir isto, porque as eleições sairão neste domingo?
A ação foi encaminhada eletronicamente. Tão logo seja oficialmente distribuída nesta segunda-feira, o Ministro relator deverá despachar em algumas horas, pois se justifica a urgência a e importância da Ação.
Caso o STF não decida a tempo, existe algum outro remédio jurídico ?
Não restará outro caminho, senão aguardar a decisão definitiva sobre a matéria. Se os autos revelarem agravos sobre Dilma, seu mandato, caso ela se eleja, ficará maculado.
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