Após oito anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará a seu sucessor um bolo de pagamentos pendentes de R$ 90 bilhões, segundo estimativa da área técnica. Será um novo recorde, superando os R$ 72 bilhões de contas penduradas que passaram de 2009 para 2010. Essas despesas que passam de um ano para outro são os chamados “restos a pagar” e ocorrem porque os ministérios muitas vezes contratam uma obra que não é concluída até dezembro. Como o governo se comprometeu a pagar a despesa, a conta acaba sendo jogada para o ano seguinte.
Os restos a pagar são uma ocorrência rotineira na administração pública federal, mas a conta se transformou numa bola de neve por causa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). À medida que as obras vão saindo do papel, o volume de despesas que ultrapassa o prazo de um ano vai aumentando, chegando ao ponto em que os restos a pagar são quase iguais ao total de investimentos previsto no ano.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que infelizmente não atinge a Presidencia da República, impede que isso aconteça nos governos municipais e estaduais. No caso de estados e municípios, não pode haver "restos a pagar" de um exercício para o outro e não sómente no final do governo. Se o gestor não acerta suas contas até o final do exercício, fica sujeito a multas, perda do mandato e até prisão, se for condenado pelo tribunal de contas.
Enquanto estados e municípios governam com amarras, que obrigam aplicação de recursos na saúde e educação com piso mínimo, impedem a contratação excessiva de funcionários e obriga responsabilidade no acerto das dívidas, o Presidente da República pode fazer a farra que quiser: contratar pessoal à vontade, não tem metas mínimas de aplicação de recursos na educação e saúde, pode contratar obras e deixar de pagar no prazo, é uma beleza!
É preciso regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal para a presidencia da República. Se estivesse valendo hoje, como para estados e municípios, Lula estaria em maus lençóis.
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