Em uma campanha em que um dos candidatos tenta a reeleição ou é apoiado por quem está no poder, é difícil saber até que ponto atua o governo e começa a militância. Por atravessar essa fronteira tênue, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi multado sete vezes pela Justiça e agora evita falar o nome de sua candidata, Dilma Rousseff (PT), em horário de trabalho, o que afronta diretamente as normas da legislação eleitoral. Mas, segundo especialistas, Lula continuou atuando “de forma subliminar” em favor da petista ao mobilizar ministros para defender o governo de críticas da oposição.
O disparo de dados desmentindo afirmações dos adversários começou após um comentário do candidato José Serra (PSDB) no debate da Band, no último dia 5. Na ocasião, o tucano disse que o governo federal não investiu nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Um dia depois, o Ministério da Educação divulgou nota oficial rebatendo a declaração. No dia 10, Lula reuniu os 37 ministros, em Brasília, e cobrou deles que a atitude fosse repetida toda vez que o governo fosse atacado pelos oposicionistas.
No mesmo dia, o ministro da Fazenda Guido Mantega divulgou um relatório com dados sobre a evolução da renda per capita do país – e o documento imediatamente reproduzido no site de campanha da petista. O jornal Folha de S. Paulo contestou as informações, apontando que elas haviam sido infladas a favor do governo. Mantega convocou a imprensa na quinta-feira para comentar o episódio. Disse não aceitar a acusação de manipulação de dados, mas admitiu erros nas estatísticas.
Também na quinta, foi a vez dos ministérios dos Transportes e da Saúde responderem com uma enxurrada de números às críticas de Serra feitas no Jornal Nacional da noite anterior.
Desequilíbrio - Para o cientista político e presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Geraldo Tadeu Monteiro, o uso da estrutura do governo para ressaltar seus feitos em período eleitoral torna a disputa desequilibrada. “Os ministros têm uma mídia garantida quando emitem notas e convocam coletivas”, lembra. Ele destaca uma contradição: “Quando Dilma exagera um dado em seus discursos, os ministérios não se apressam em emitir uma nota desmentindo o que ela disse. Isso só acontece com a oposição”.
O advogado e presidente da comissão de estudos eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Silvio Salata, defende que os candidatos apoiados pelo governo fiquem afastados da máquina pública. “Além de quebrar o princípio da igualdade, isso resulta em benefício indevido ao candidato em prejuízo dos demais, que não são detentores de mandato presidencial”, argumenta.
Dilma Rousseff tem utilizado nas entrevistas e nos discursos números de avanços da gestão petista que não são encontrados facilmente nos sites oficiais. “A candidata é municiada por informações vindas diretamente dos ministérios, aos quais a oposição não tem acesso tão fácil”, diz Geraldo Monteiro. “Quando você usa técnicos dos ministérios para levantar dados específicos para a campanha, está usando recursos públicos em favor de uma candidatura, o que deveria ser avaliado atentamente pela Justiça Eleitoral”.
Essa é a mesma interpretação do advogado Silvio Salata: “Qualquer participação do governo em campanha, até de forma indireta, caracteriza abuso. A máquina pública não pode se envolver, em nenhuma hipótese, em campanha eleitoral. É conduta vedada pela lei eleitoral”. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, ainda não decidiu se vai questionar a atuação da estrutura do governo na campanha petista.
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