terça-feira, 13 de julho de 2010

A INTENÇÃO CONTINUA A MESMA: FRAGILIZAR O DIREITO DE PROPRIEDADE

DISPUTA DE PODER
De Merval Pereira(O Globo)

O anúncio de que o programa de governo da candidata oficial, Dilma Rousseff, será revisto mais uma vez, para refletir com mais clareza as intenções da coligação PT-PMDB, denuncia os problemas que estão sendo enfrentados para tornar realidade uma coalizão partidária nascida menos de ideias homogêneas que de interesses políticos de curto prazo.

Depois de rejeitar o programa do PT que havia sido aprovado em março, e de ter anunciado que apresentaria ainda o seu programa para ser mesclado ao do parceiro de empreitada, o PMDB viu-se diante da tentativa de um fato consumado: com a rubrica da candidata Dilma e do presidente do PT, José Eduardo Dutra, foi registrado no TSE o programa esquerdista petista como sendo a base oficial de um futuro governo Dilma.

A insistência em viabilizar teses que fragilizam a propriedade privada em benefício das invasões, ou o controle social da mídia em prejuízo da liberdade de expressão, não é surpreendente, nem é possível aceitar-se a desculpa oficial de Dilma Rousseff e do PT de que houve apenas um engano burocrático que gerou o registro no TSE de uma versão do programa que já estava superada pelas negociações.

Tanto não é verdade que não havia outro programa para substituí-lo. O programa que agora se anuncia que será feito será, na verdade, a primeira versão de uma proposta multipartidária que o PMDB está levando muito a sério, e que o PT tenta até o último momento minimizar.

O programa radical do PT tem origem no Programa Nacional dos Direitos Humanos, que tanta crise já gerou.

Na ocasião em que foi lançado, com o apoio explícito do Gabinete Civil que tinha à frente Dilma Rousseff, o Programa de Direitos Humanos gerou uma crise militar por abrir caminho para uma revisão da Lei de Anistia.

Até que se conseguisse contornar a reação dos militares, com a alteração do texto relacionado à anistia, figuras do alto escalão petista, com o auxílio da burocracia do Gabinete Civil, tentaram dar o fato como consumado mandando publicar no Diário Oficial o texto contestado.

A manobra foi abortada com a colaboração do Ministro da Defesa Nelson Jobim, que levou ao presidente Lula a real gravidade do assunto.

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